Normas E Procedimentos Administrativo

tema: Manuais Administrativos. Orientador: Prof. Rafael Koch Taguatinga/DF 2014 Sumário INTRODUÇÃO 4 1- MANUAIS ADMINISTRATIVOS 5 1.1- Conceito 5 2- PRINCIPAIS VANTAGENS DO USO DE MANUAIS ADMINISTRATIVOS 6 3- PRINCIPAIS DESVANTAGENS DO USO DOS MANUAIS ADMINISTRATIVOS 6 4- REQUISITOS BÁSICOS A SEREM OBSERVADOS NA ELABORAÇÃO 7 5- COMPOSIÇÃO DOS MANUAIS 7 6- TIPOS DE MANUAIS ADMINISTRATIVOS 8 6.1- Manual de Organização 8 6.2- Manual de Normas e Procedimentos 9 6.3- Manual

A Constituição prevê o procedimento licitatório como meio de assegurar a igualdade de competição para os concorrentes, garantindo desta forma, a aplicação do Principio Constitucional da Isonomia. Conforme CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO as quatro ordens de pessoas jurídicas de capacidade política, tem poder para legislar sobre licitação isto é: União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Entretanto é de competência exclusiva da União editar “normas gerais” sobre o assunto, conforme

CRUZ ERROS E VÍCIOS NO PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO RECIFE 2012 TIAGO SALVIANO CRUZ ERROS E VÍCIOS NO PROCEDIMENTO E PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET como pré-requisito para obtenção de Certidão de Conclusão de Curso de Pós-Graduação lato sensu na área de Direito Tributário. RECIFE 2012 RESUMO A constituição do crédito tributário é realizada através da edição do ato-norma denominado…

NOTA PRÉVIA Em 1997, iniciei a feitura de Sumários Desenvolvidos que servissem de suporte aos alunos da disciplina de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Este ano, ao aceitar o convite de leccionar a cadeira de Direito Administrativo aos alunos do 2º. ano do curso de Direito da Universidade Católica de Angola, achei oportuno rever aqueles Sumários Desenvolvidos com o objectivo de facilitar aos alunos o acesso á bibliografia. Os alunos dispõem do

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA DIREITO CONSTITUCIONAL – Constituição: conceito, objeto e classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais: métodos, princípios e limites. Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; nacionalidade; direitos…

processo administrativo disciplinar é de capital importância. Sem este estudo a compreensão da matéria se dá de maneira desordenada e pouco científica, já que os princípios são norteadores de todo o entendimento necessário para a própria compreensão do que se está em estudo. É nesse espírito que conceitua Bandeira de Melo, “in verbis”: “Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas…

a discricionariedade administrativa existe para o fiel atendimento da norma geral, na qual está a finalidade específica, como a moral administrativa, a salubridade pública, o interesse público etc. Estes fins devem ser atendidos pelo administrador um juízo de ponderação A opção terá de ser a melhor possível, em face do atendimento da finalidade da lei. Fora disso, o administrador, além de ser ineficiente, estará descumprindo a lei Ministério da Fazenda CRSFN - Conselho de…

NOTA PRÉVIA Em 1997, iniciei a feitura de Sumários Desenvolvidos que servissem de suporte aos alunos da disciplina de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Este ano, ao aceitar o convite de leccionar a cadeira de Direito Administrativo aos alunos do 2º. ano do curso de Direito da Universidade Católica de Angola, achei oportuno rever aqueles Sumários Desenvolvidos com o objectivo de facilitar aos alunos o acesso á bibliografia. Os alunos dispõem do

NOTA PRÉVIA Em 1997, iniciei a feitura de Sumários Desenvolvidos que servissem de suporte aos alunos da disciplina de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Este ano, ao aceitar o convite de leccionar a cadeira de Direito Administrativo aos alunos do 2º. ano do curso de Direito da Universidade Católica de Angola, achei oportuno rever aqueles Sumários Desenvolvidos com o objectivo de facilitar aos alunos o acesso á bibliografia. Os alunos dispõem do

_______________________________________ 11 a 15 Tipos de Licitação __________________________________ 16 a 17 Conclusão ________________________________________18 Bibliografia ________________________________________ 19 1º Conceito Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para oferecimento de bens e serviços.…