Norberto Bobbio Direito Publico Privado

I - Definição Segundo BOBBIO¹: “o Contratualismo compreende todas aquelas teorias políticas que veem a origem da sociedade e o fundamento do poder político num contrato, isto é, num acordo tácito ou expresso entre a maioria dos indivíduos, acordo que assinalaria o fim do estado natural e o início do estado social e político”. Retratado por correntes de pensamentos distintas: - No primeiro como fato histórico na perspectiva antropológica (origem – necessidades – homem social). Tendo…

1 I. NOÇÕES DE DIREITO 1. Origem e Finalidade do Direito A vida em sociedade exige regramento, pois o homem é um ser eminentemente social, não vive isoladamente. Assim, o direito nasceu junto com o homem, que é um ser eminentemente social. Dessa forma, a finalidade do direito é determinar regras de conduta que permitam aos homens a convivência em sociedade. O ordenamento jurídico tem como objetivo o estabelecimento de limites aos indivíduos, devendo estes se submeterem às…

UNEB – Universidade do Estado da Bahia Campus XV – Valença – Bahia Curso de Bacharelado em Direito Disciplina: Ciência Política – Felipe Estrela Discente: Herbert Pereira de Sousa PATRIMONIALISMO E CORONELISMO NO BRASIL UNEB Valença / BA 2013 INTRODUÇÃO Na formação e análise da sociedade brasileira devemos ter em mente a conceituação de algumas categorias ou correntes políticas como o patrimonialismo e o coronelismo, entre outras. O conceito destes e de outros valores que compõem nossa noção

racional do Estado. A idéia do direito natural remonta à época clássica, subsistindo na Idade Média e com o termo “jusnaturalismo” chegou à modernidade de forma reavivada e desenvolvida. Hobbes, Locke e Rousseau são os três grandes vultos por cuja obra se mede hoje a importância dessa perspectiva filosófica, que se contrapondo ao “direito natural” medieval e antigo através de suas obras trataram do direito público, o problema do fundamento e da natureza do estado. Segundo Bobbio[1], …

fundamental importância obter o conhecimento das diversas formas de Fontes do Direito, a palavra fonte nos remete á uma ideia de origem, lugar onde brota (nasce) algo. Nos diversos livros e sítios consultados fica visível que há um desacordo entre suas definições sobre o mesmo assunto de onde podemos extraí-lo um conteúdo de fácil entendimento e diversos são os significados dados pelos autores para as fontes do Direito. Alguns entendem que elas se referem às leis antigas, já outros…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP ECONOMIA E GESTÃO DO SETOR PÚBLICO 1. Estado, poder e governo[1] República Federativa – CF 88 – deu autonomia e descentralização para União -1 Estados – 26 + DF Municípios - +/- 5.600 Organização e competência para tratar de: • Divisão dos poderes entre União x Estado ( funcional e territorial Estados surgem subordinados à CF e Leis Ordinárias Municípios tem apenas Executivo…

INTRODUÇÃO Norberto Bobbio apresenta em sua obra “A era dos direitos” alguns dos seus principais artigos sobre o tema: direitos do homem. A obra compõe-se em três partes. A primeira parte aborda os fundamentos do direito do homem, o presente e o futuro dos direitos do homem, os direitos do homem e sociedade. Na Segunda parte, o autor faz referencia ao direito do homem e a Revolução Francesa. Por fim, na terceira parte apresenta assuntos particulares, mas que, de certa forma, relacionam-se

PÚBLICA PARA A ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO Projeto apresentado à Universidade Federal de São João del-Rei, como parte das exigências da disciplina de Metodologia de Estudo e de Pesquisa em Administração. Proponente: Bárbara Pereira de Abreu Profª. Denise Carneiro dos Reis Bernardo São João del Rei/ MG 2012 1 INTRODUÇÃO Muito se discute a respeito da ética na Administração Pública, ou melhor, sobre a falta de ética com que os administradores públicos regem o…

aspectos históricos que se tornaram indissociáveis no desenvolvimento da democracia moderna, como é o caso do Estado de Direito. O Estado de Direito é um dos componentes das democracias ocidentais que no processo de desenvolvimento das instituições políticas modernas tornou-se definitivamente incorporado à sua existência histórica. Essa vinculação entre democracia e Estado de Direito foi resultante de um processo gradual em que lutas sociais e transformações institucionais com várias…

Faculdade de Jussara – FAJ Departamento de Direito Professor: Aruanã Turma: 1° Período - B Acadêmico: Ariel Gomes da Costa 1- Texto: Estado, poder, governo Livro: Estado, Governo, Sociedade:para uma teoria geral da política Editora: Paz e Terra, 14º Edição, no ano de 2007. 2- Autor: Boobio, N. Bobbio Formado em filosofia e em direito, foi professor universitário e jornalista - e um apaixonado pela teoria política e pelos direitos individuais. Na…