Norberto Bobbio A Grande Dicotomia Público Privado

desinteresse pelo estudo de Filosofia. Muitos alunos indagam: por que estudar Filosofia? Qual a utilidade da Filosofia para o saber jurídico? Nem sempre as respostas que formulamos são convincentes para esclarecer sobre a importância desse saber. A grande maioria dos alunos não tem contato com a Filosofia durante o ensino fundamental ou médio, o que torna nossa tarefa ainda mais árdua. Poucos se interessam por essa disciplina, geralmente ministrada em apenas um semestre nos primeiros…

ordenamento jurídico brasileiro. A alienação fiduciária atualmente representa a evolução deste instituto e vem sendo utilizada como instrumento para garantir as relações que envolvam a concessão de crédito. Contudo, como será visto, sua importância tem grande aspecto econômico e social. Sumário: 1. Introdução; 2. Esboço histórico da fidúcia; 2.1 A fidúcia no Direito atual 2.2 Tipos de garantia; 3. Negócio fiduciário; 4.0 Relações jurídicas na fidúcia; 5. Propriedade fiduciária; 5.1…

diferencia do vinculado porque ele tem liberdade para atuar de acordo com um juízo de conveniência e oportunidade, de tal forma que, havendo duas alternativas o administrador pode optar qual delas, no seu entendimento, preserve melhor o interesse público. A ampla defesa envolve a discricionariedade é diferente de arbitrariedade: discricionariedade é a liberdade para atuar, para agir dentro dos limites da lei e arbitrariedade é a atuação do administrador além (fora) dos limites da lei. –…

política do Estado liberal (limitação e controle dos poderes políticos e garantias aos direitos individuais, que atingiu seu apogeu no século XIX) a dimensão econômica e social, mediante a limitação e controle dos poderes econômicos e sociais privados e tutela dos mais fracos.6 O Código Civil de 1916 recebe forte influência do individualismo típico do século XIX, principalmente em matéria obrigacional, na qual predominava a visão absoluta da livre-iniciativa. Em razão disso, não…

Bautista Alberdi3, bem como a obra Dogma socialista (original de 1846) de Esteban Echeverría. 2- Considerações em torno da questão da “República” Em termos gerais, atualmente entende-se por “República” um tipo de governo no qual os ocupantes de cargos públicos são eleitos para períodos determinados, em oposição ao regime monárquico, em que o rei tem cargo vitalício e hereditário. Além disso, nos dias de hoje, movimentos e partidos denominados de “republicanos” são, via de regra, de…

Estado e Governo......................................................... 17 Liberalismo e Marxismo........................................................................ 22 Unidade 2 – Mercado e Estado: o público e o privado na regulação da vida social Mercado e Estado: o público e o privado na regulação da vida social ����������� 35 Unidade 3 – O Estado de Bem-Estar Social: histórico e tipologias O Estado de Bem-Estar Social: histórico e…

nada, e acima de tudo, aos meus amigos. Por todas as lembranças dos momentos juntos vividos - sejam elas boas ou nem tanto. Faço, aqui, um agradecimento especial aos professores, já que, mesmo ocupando, ad eternum, um lugar em meu peito, foram os grandes responsáveis pelo sucesso desta etapa. Por fim, ao meu incansável amigo, Eduardo de Conto Capp, por todas as noites em claro, pelo esforço despendido em fazer com que eu mantivesse a concentração neste trabalho, pelo envolvimento na…

ideia para a realização deste trabalho consistia em uma análise acerca da Justiça de Transição de forma genérica, sem focar alguma localidade ou acontecimento histórico específico. Com o início das pesquisas, a ideia foi se amadurecendo e, visto o grande leque de caminhos e possibilidades a abordar, o trabalho ficou delimitado ao caso brasileiro, mais especificadamente à Justiça de Transição após a ditadura militar (1964-1985). No decorrer da realização das pesquisas, o Supremo…

desenvolvimento são, hoje, problemas "econômicos" significativos. E esses problemas estão situados tanto na arena política como na produção. Há outro motivo para a importância da política: na medida em que as economias se desenvolveram em todo o mundo, o setor público – aqui chamado de Estado – cresceu em importância em todas as sociedades, da industrial avançada à exportadora de bens primários do Terceiro Mundo, e em todos os aspectos da sociedade - não apenas político, como econômico…

do Departamento de Enfermagem da Universidade Federal de Santa Maria. **Mestre em Serviço Social pela PUC-SP, professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina. 1 "Skinheads, punks e carecas reaparecem nas grandes cidades, assassinando um adestrador de cães porque parecia homossexual e chamando, assim, a atenção para a questão dos "incidentes de ódio!. Muitos outros "inimigos" foram surrados seguindo o mesmo padrão: ataques de muitos contra…