anexo

de emenda à Constituição · - O quorum qualificado de dois terços para aprovação de projetos de emenda à Constituição · - A proibição de apresentação de projetos de emenda à Constituição durante a vigência de estado de sítio · - A necessidade de tramitação bicameral de todos os projetos de emenda à Constituição 2 - Nomeie, com alusão à defesa do Estado e das instituições democráticas, a opção válida: A. Constituem pressupostos para a decretação do Estado de Sítio a comoção grave de repercussão nacional, a ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o Estado de Defesa e a declaração do Estado de Guerra ou resposta a agressão armada estrangeira; B. O Estado de Defesa, da mesma forma que o Estado de Sítio, só poderá ser decretado pelo Presidente da República, após autorização do Congresso Nacional; C. O tempo de duração do Estado de Defesa e do Estado de Sítio não poderá ser superior a 30 (trinta) dias improrrogáveis; D. Os atos praticados pelo executor da medida, durante o Estado de Defesa, não estão sujeitos, de vez que resultantes da instauração de um sistema de legalidade extraordinária, o controle judicial. Caso concreto: (ESAF/EPPGG-MPOG/2009) As imunidades de Deputados ou Senadores só podem subsistir durante o estado de sítio mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam compatíveis com a execução da medida. Analise…

Constituição durante a vigência de estado de sítio D. - A necessidade de tramitação bicameral de todos os projetos de emenda à Constituição 2 - Nomeie, com alusão à defesa do Estado e das instituições democráticas, a opção válida: A. Constituem pressupostos para a decretação do Estado de Sítio a comoção grave de repercussão nacional, a ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o Estado de Defesa e a declaração do Estado de Guerra ou resposta a…

emenda à Constituição 2. - O quorum qualificado de dois terços para aprovação de projetos de emenda à Constituição 3. - A proibição de apresentação de projetos de emenda à Constituição durante a vigência de estado de sítio 4. - A necessidade de tramitação bicameral de todos os projetos de emenda à Constituição 2 - Nomeie, com alusão à defesa do Estado e das instituições democráticas, a opção válida: A. Constituem pressupostos para a decretação do Estado de Sítio a comoção…

de emenda à Constituição 2. - O quorum qualificado de dois terços para aprovação de projetos de emenda à Constituição. errada 3. - A proibição de apresentação de projetos de emenda à Constituição durante a vigência de estado de sítio 4. - A necessidade de tramitação bicameral de todos os projetos de emenda à Constituição 2 - Nomeie, com alusão à defesa do Estado e das instituições democráticas, a opção válida: A. Constituem pressupostos para a decretação do Estado de Sítio a comoção…

emenda à Constituição C - A proibição de apresentação de projetos de emenda à Constituição durante a vigência de estado de sítio D - A necessidade de tramitação bicameral de todos os projetos de emenda à Constituição Art. 60, § 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. 2 - Nomeie, com alusão à defesa do Estado e das instituições…

emenda à Constituição C - A proibição de apresentação de projetos de emenda à Constituição durante a vigência de estado de sítio D - A necessidade de tramitação bicameral de todos os projetos de emenda à Constituição Art. 60, § 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. 2 - Nomeie, com alusão à defesa do Estado e das instituições…

emenda à Constituição C - A proibição de apresentação de projetos de emenda à Constituição durante a vigência de estado de sítio D - A necessidade de tramitação bicameral de todos os projetos de emenda à Constituição Art. 60, § 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. 2 - Nomeie, com alusão à defesa do Estado e das instituições…

Constituição durante a vigência de estado de sítio 4. - A necessidade de tramitação bicameral de todos os projetos de emenda à Constituição 2 - Nomeie, com alusão à defesa do Estado e das instituições democráticas, a opção válida: A. Constituem pressupostos para a decretação do Estado de Sítio a comoção grave de repercussão nacional, a ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o Estado de Defesa e a declaração do Estado de Guerra ou resposta a…

projetos de emenda à Constituição durante a vigência de estado de sítio. Errado, art. 60, §1º da CF. 4. A necessidade de tramitação bicameral de todos os projetos de emenda à Constituição Errado, Art. 60 § 2 da CF, é necessário o congresso nacional precisa votar. 2 - Nomeie, com alusão à defesa do Estado e das instituições democráticas, a opção válida: A. Constituem pressupostos para a decretação do Estado de Sítio a comoção grave de repercussão nacional, a ocorrência de fatos que…

impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. B) Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os estados onde se situem os potenciais hidroenergéticos. C) No âmbito da legislação concorrente, compete à União legislar sobre normas gerais ou especiais, sem prejuízo da competência suplementar…