anexo

possui limitações de vários matizes. Assinale a única opção que não traduz uma dessas limitações: · - A impossibilidade de um cidadão ser signatário de um projeto de emenda à Constituição · - O quorum qualificado de dois terços para aprovação de projetos de emenda à Constituição · - A proibição de apresentação de projetos de emenda à Constituição durante a vigência de estado de sítio · - A necessidade de tramitação bicameral de todos os projetos de emenda à Constituição 2 - Nomeie, com alusão à defesa do Estado e das instituições democráticas, a opção válida: A. Constituem pressupostos para a decretação do Estado de Sítio a comoção grave de repercussão nacional, a ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o Estado de Defesa e a declaração do Estado de Guerra ou resposta a agressão armada estrangeira; B. O Estado de Defesa, da mesma forma que o Estado de Sítio, só poderá ser decretado pelo Presidente da República, após autorização do Congresso Nacional; C. O tempo de duração do Estado de Defesa e do Estado de Sítio não poderá ser superior a 30 (trinta) dias improrrogáveis; D. Os atos praticados pelo executor da medida, durante o Estado de Defesa, não estão sujeitos, de vez que resultantes da instauração de um sistema de legalidade extraordinária, o controle judicial. Caso concreto: (ESAF/EPPGG-MPOG/2009) As imunidades de Deputados ou Senadores só podem subsistir durante o estado de sítio mediante o voto de dois…

possui limitações de vários matizes. Assinale a única opção que não traduz uma dessas limitações: 1. - A impossibilidade de um cidadão ser signatário de um projeto de emenda à Constituição 2. - O quorum qualificado de dois terços para aprovação de projetos de emenda à Constituição 3. - A proibição de apresentação de projetos de emenda à Constituição durante a vigência de estado de sítio 4. - A necessidade de tramitação bicameral de todos os projetos de emenda à Constituição 2 -…

possui limitações de vários matizes. Assinale a única opção que não traduz uma dessas limitações: A. - A impossibilidade de um cidadão ser signatário de um projeto de emenda à Constituição B. - O quorum qualificado de dois terços para aprovação de projetos de emenda à Constituição C. - A proibição de apresentação de projetos de emenda à Constituição durante a vigência de estado de sítio D. - A necessidade de tramitação bicameral de todos os projetos de emenda à Constituição 2 -…

possui limitações de vários matizes. Assinale a única opção que não traduz uma dessas limitações: 1. - A impossibilidade de um cidadão ser signatário de um projeto de emenda à Constituição 2. - O quorum qualificado de dois terços para aprovação de projetos de emenda à Constituição. errada 3. - A proibição de apresentação de projetos de emenda à Constituição durante a vigência de estado de sítio 4. - A necessidade de tramitação bicameral de todos os projetos de emenda à Constituição 2 -…

possui limitações de vários matizes. Assinale a única opção que não traduz uma dessas limitações: 1. - A impossibilidade de um cidadão ser signatário de um projeto de emenda à Constituição 2. - O quorum qualificado de dois terços para aprovação de projetos de emenda à Constituição 3. - A proibição de apresentação de projetos de emenda à Constituição durante a vigência de estado de sítio 4. - A necessidade de tramitação bicameral de todos os projetos de emenda à Constituição 2 -…

a única opção que não traduz uma dessas limitações: 1. A impossibilidade de um cidadão ser signatário de um projeto de emenda à Constituição Errado, Art. 60 da CF. 2. O quorum qualificado de dois terços para aprovação de projetos de emenda à Constituição. Correto, Art. 60, §2º da CF. 3. A proibição de apresentação de projetos de emenda à Constituição durante a vigência de estado de sítio. Errado, art. 60, §1º da CF. 4. A necessidade de tramitação bicameral de todos os projetos de…

reformador constitucional possui limitações de vários matizes. Assinale a única opção que não traduz uma dessas limitações: A - A impossibilidade de um cidadão ser signatário de um projeto de emenda à Constituição *B - O quorum qualificado de dois terços para aprovação de projetos de emenda à Constituição C - A proibição de apresentação de projetos de emenda à Constituição durante a vigência de estado de sítio D - A necessidade de tramitação bicameral de todos os projetos de…

reformador constitucional possui limitações de vários matizes. Assinale a única opção que não traduz uma dessas limitações: A - A impossibilidade de um cidadão ser signatário de um projeto de emenda à Constituição *B - O quorum qualificado de dois terços para aprovação de projetos de emenda à Constituição C - A proibição de apresentação de projetos de emenda à Constituição durante a vigência de estado de sítio D - A necessidade de tramitação bicameral de todos os projetos de…

reformador constitucional possui limitações de vários matizes. Assinale a única opção que não traduz uma dessas limitações: A - A impossibilidade de um cidadão ser signatário de um projeto de emenda à Constituição *B - O quorum qualificado de dois terços para aprovação de projetos de emenda à Constituição C - A proibição de apresentação de projetos de emenda à Constituição durante a vigência de estado de sítio D - A necessidade de tramitação bicameral de todos os projetos de…

CF, assinale a opção correta: A) A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. B) Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os estados onde se situem os potenciais hidroenergéticos.…