Nome Da Empresa Inscrita No Cnpj Número Do Cnpj E I

ANEXO VII M I N U T A INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI FAZEM O BANCO DA AMAZONIA S.A. E (NOME DO PATROCINADO). Pelo presente instrumento contratual, as partes: I. BANCO DA AMAZÔNIA S. A., CNPJ/MF nº 04.902.979/0001-44, Inscrição Estadual nº 150.737.93-9, com sede na Av. Presidente Vargas nº 800, Belém-Pa, doravante denominado PATROCINADOR, por seu…

DO DAER/RS AUTO DE INFRAÇÃO SERIE CRV 271137 TRANSPORTES VERA CRUZ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 90464967/0001-17 com sede na Rua Getulio Vargas nº. 408 Bairro Arco Íris, CEP 96880-000 município de Vera Cruz -RS através de seu procurador signatário (mandato em anexo), vem, respeitosamente, a presença de Vossa senhoria…

Registro da empresa A formalização de uma empresa da através do registro. É necessário para se tornar uma empresa ser registrada em alguns órgãos. O registro é regulamentado pela Lei nº 8.934/1994 que se trata do Sistema Nacional de Empresas Mercantis, formado pelo Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC) e pelas Juntas Comerciais. O processo de abertura de uma empresa não é complicado, mas tem alguns quesitos que são necessários como a pesquisa do nome da empresa na…

público, da impessoalidade, da moralidade administrativa e da isonomia, que também fundamentam os atos da Administração Pública; D E C R E T A: ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CAPÍTULO I Da Declaração Eletrônica de Serviços Art. 1º. O sujeito passivo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, inscrito no Cadastro de Atividades Econômicas - CAE do Município de Araguaína, fica obrigado, a partir do dia 31 de…

1. EIRELI (REGRAS GERAIS) A Lei 12.441 de 2011 alterou a redação dos artigos 44 e 980 do Novo Código Civil (Lei 10.406 de 2002), para permitir a constituição de empresas sem a formação tradicional das sociedades, conhecida como EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. O DNRC – Departamento Nacional de Registro do Comercio regulamentou os procedimentos para a Constituição, Alteração, Abertura de filial e Extinção da EIRELI, além dos procedimentos para Transformação de…

de Peça Processual - Prática Jurídica Civil Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __º Vara Cível da Comarca de Santos/SP. EMPRESA X LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ____, com sede social à Avenida Lino Jardim nº 400, Santo André, neste ato representado pelo administrador (nome e sobrenome), com poderes constantes no contrato social (doc. nº __), vem perante Vossa Excelência, através de seu advogado abaixo assinado,…

prevê uma linha. Na prática real costuma-se deixar de 1/3 a 1/2 página de espaço) NOME DO RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em (data de nascimento), filho de (nome da mãe), portador da carteira de identidade RG nº (número), expedida pela (órgão expedidor), inscrito no CPF sob nº (número), Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (número e série), PIS/PASEP ou NIT nº (número), residente e domiciliado à (endereço completo e CEP), por seu advogado,…

52) 17. Protesto do cheque (art. 48) 18. Prescrição (art. 59 a 61) 19. Cheque pro solvendo e pro soluto (art. 62) 20. Competência do Conselho Monetário Nacional - CMN (art. 69) 21. Efeitos penais (art. 65) 22. Lei nº. 9.311/96 - art. 17, inciso I – um endosso – CPMF – revogada Unidade 4 DUPLICATA MERCANTIL E DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Lei nº. 5.474, de 18 de julho de 1968. 1. Conceitos 2. Fatura (art. 1º) e nota fiscal fatura 3. Requisitos da duplicata…

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL AULA 1 Profª Margô Sartori Plano de Aula: PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA PRÁTICA SIMULADA II (TRABALHO) Título PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema PETIÇÃO INICIAL Objetivos O aluno deve estar apto a identificar a competência da Justiça do Trabalho para o caso concreto; a escolher dentre os procedimentos cabíveis no processo do trabalho o adequado ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU Cátia de Oliveira, brasileira, casada, arquiteta, portadora da Cédula de Identidade RG/SSP/PE nº 7854928-0, devidamente inscrita no CPF/MF nº 223.478.926.75, residente na Rua João Manoel da Silva, nº 53, no bairro Maurício de Nassau, CEP 19054-080, na cidade de Caruaru/Pernambuco, por meio de sua advogada e bastante procuradora infra-assinada (instrumento de…