Nob Do Sus 96

Tribunal de Justiça, concluindo que a responsabilidade dos entes federativos é solidária. Destaca que a judicialização da saúde começa a ser debatida, visando o elevado número de ações que pleiteiam medicamentos de alto custo que não integram a lista do SUS, e objetivando a ampliação da efetivação do direito à saúde com a limitação destes litígios. Palavras-chave: direito à saúde; fornecimento de medicamentos; competência do Município. 1 INTRODUÇÃO O objetivo do presente estudo…

UNIDADE II – O funcionamento do SUS II. I - Fluxo de atendimento na rede de serviços de saúde O SUS é um sistema de saúde organizado da forma regionalizada, com ênfase na municipalização da execução e controle as ações em saúde. Para que saísse do papel e fosse uma realidade entretanto, não era suficiente apenas a Lei 8.080 pois precisava-se decidir o que caberia a cada instância do governo (União, Estados e municípios), bem como seriam organizados os serviços. A idéia é trabalhar sempre…

diretrizes da VIII Conferência de Saúde, 1 Docente na Universidade Estácio de Sá e Castelo Branco. Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.E-mail: carla.pteixeira@uol.com.br . Visita domiciliar: instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS), cuja regulamentação tem início nos anos de 1990, após a criação da Lei Orgânica de Saúde - Lei 8.080 e Lei 8.142 de 1990 (BRASIL, 1990a, 1990b). Desde então, o Estado passa a assumir a saúde como direito de cidadania, razão pela qual…

comunitários de saúde. Já em 1996, com o surgimento das Normas Operacional Básica (NOB – 96) os incentivos são destinados aos Programas de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de saúde. Só pra saber o PSF é uma estratégia que possibilita a integração e promove a organização destas atividades em um território definido. A estratégia de Saúde da família reafirma e incorpora os princípios básicos do sistema Único de saúde (SUS): Universalização, descentralização, integralidade e…

Conferência Nacional da Saúde em Brasília no ano de 1986. A temática exposta na conferência abordou: “I. A Saúde como direito inerente a personalidade e à cidadania; II. Reformulação do Sistema Nacional de Saúde, III. Financiamento setorial.” (BRAVO, 2008, p.96) Essa conferência representou um marco para a sociedade brasileira, visto que introduziu no debate da saúde a população como um todo (profissionais, usuários, partidos políticos, sindicatos, parlamentares).

2000). É fundamental reconhecer que os recursos financeiros destinados às ações e serviços de saúde podem ser otimizados com um planejamento voltado para o atendimento das necessidades de saúde da população. Após a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988, as políticas públicas de saúde no Brasil têm sofrido profundas transformações para a consolidação de seus reais propósitos. Os serviços de saúde, em especial os de odontologia, normalmente, requerem investimentos econômicos,…

Conferência Nacional de Saúde, que aprovou um relatório, cujas bases constituíram o projeto de Reforma Sanitária Brasileira. • 1987: Criado o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) • Constituição federal de 1988: Criação definitiva do SUS. ✓ Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços…

Brasil, a promoção da saúde deve se confundir com a construção de sujeitos cidadãos, que se encontra assinalada nos princípios do SUS. O SUS é produto de um processo social de participação da sociedade civil para garantir acesso universal e integral à saúde e, portanto, faz parte do esforço da sociedade por melhor qualidade de vida. Os princípios do SUS estabeleceram as bases para a abordagem integral da saúde do Brasil, porém têm se centrado na organização dos serviços…

Transmissíveis/ AIDS. CRF: Conselho Regional de Farmácia DST: Doenças Sexualmente Transmissíveis HIV/AIDS: Síndrome Da Imunodeficiência Adquirida MS: Ministério Da Saúde P&D: Pesquisa E Desenvolvimento SICLON: Sistema Logístico De Controle De Medicamentos SUS: Sistema Único de Saúde SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................................. 2 REVISÃO DE LITERATURA 2.1 O Programa DST/AIDS .. 2.2…

à luz que completou nossas vidas, Ícaro. Agradeço a Deus que me deu força e saúde para realizar o curso. As vovós Marilene e Marianice que cuidaram de meus “bens” mais preciosos, meus filhos. A minha comadre Oriana que me fez apaixonar pelo SUS ao me apresentar suas histórias e lutas. A minha orientadora Fatima Ticianel por sua paciência e incansável ensinamento e minha colega Aline que auxiliou na construção e formatação deste trabalho. Aos meus colegas e funcionários do…