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Atividades do Estreito CF – Constituição Federal Brasileira CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social DFE – Desenvolvimento Físico Esportivo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social NOB/SUAS – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social OMS – Organização Mundial da Saúde ONU – Organização das Nações Unidas PIAE – Plano Internacional de Ações sobre o Envelhecimento PNI – Política Nacional do Idoso …

Estadual da Criança e do Adolescente FNCA – Fundo Nacional da Criança e do Adolescente FUMCA – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente FUNABEM – Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor ID – Instituto Domus LBA- Legião Brasileira de Assistência NOB – Norma Operacional Básica ONU – Organização das Nações Unidas PNAS – Política Nacional de Assistência Social SAM – Serviço de Assistência ao Menor SASE – Serviço de Apoio Socioeducativo SUAS – Sistema Único de Assistência Social…

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço BPC Benefício de Prestação Continuada LOAS Lei Orgânica da Assistência Social OMS Organização Mundial da Saúde PNAS Política Nacional de Assistência Social NOB Norma Operacional Básica CRAS Centro de Referência de Assistência Social CREAS Centro de Referência Especializado de Assistência Social MDS Ministério de Desenvolvimento Social CFESS Conselho…

fronteiras ao norte, desencadeada pelo governo federal e houve um grande aumento populacional, como mostrado na Tabela 1 e nas taxas de crescimento anual das décadas 1980-1991, comparadas às de outras regiões brasileiras, conforme mostra a Tabela 2. 91 Tabela 2 – Taxas médias geométricas de crescimento anual (%) da população residente do Estado de Mato Grosso e do Município de Cuiabá, no período 1980/1991, comparadas às taxas de crescimento brasileira, da região Centro Oeste…

Único de Saúde (SUS). As principais disposições normativas que disciplinam essas transferências são a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o Decreto nº 3.964, de 10 de outubro de 2001, que a regulamenta, e ainda a Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS) e a Norma Operacional de Assistência à Saúde do SUS (NOAS-SUS). 26 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Brasília-DF 2005 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 27 ANEXO I TRANSFERÊNCIAS LEGAIS AUTOMÁTICAS cartilha CGU…

de Saúde (SUS). As principais disposições normativas que disciplinam essas transferências são a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o Decreto nº 3.964, de 10 de outubro de 2001, que a regulamenta, e ainda a Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS) e a Norma Operacional de Assistência à Saúde do SUS (NOAS-SUS). 26 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Brasília-DF 2005 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 27 ANEXO I TRANSFERÊNCIAS LEGAIS AUTOMÁTICAS…

de Saúde (SUS). As principais disposições normativas que disciplinam essas transferências são a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o Decreto nº 3.964, de 10 de outubro de 2001, que a regulamenta, e ainda a Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS) e a Norma Operacional de Assistência à Saúde do SUS (NOAS-SUS). 26 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Brasília-DF 2005 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 27 ANEXO I TRANSFERÊNCIAS LEGAIS AUTOMÁTICAS…

habilitando-se em Gestão Plena, o que significa ter a gestão total das ações de Assistência social e remete ao município o cumprimento das condições estabelecidas em requisitos e responsabilidades, favorecendo o recebimento de incentivos da esfera nacional (NOB/SUAS/2005). Tendo em vista a necessidade de compatibilizar a gestão municipal com o SUAS, a Secretaria foi organizada por Áreas: Área de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial. A partir de então, todos os…

looked at the following issues: access to Social Policies, Citizenship and Social Rights. Key words: Social Policies, Evaluation, Income Transfer Programs, Citizenship and Social Rights 5 LISTA DE SIGLAS ASEF BPC CRAS DIEESE IPEA LOAS MDS NOB OASF PAIF PBF PED PETI SEAD SENARC SUAS UBS Apoio Sócio Educativo as Famílias Benefício de Prestação Continuada Centro de Referência da Assistência Social Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Instituto de…

Social Básica às famílias e aos indivíduos em situação O CFP publicou, em 2010, as normas de referência que tratam das medidas socioeducativas de restrição e privação de liberdade. 7 A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) que regula organização em âmbito nacional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é de 2005. 6 31 de vulnerabilidade social8 no seu território de abrangência no município. O Centro de Referência Especializado de…