No âmbito Do Direito Algumas Instituições Foram Elevadas

a educação do consumidor, a educação familiar, a educação sexual, a prevenção de acidentes, a educação para a saúde, a educação para a participação nas instituições, serviços cívicos e outros do mesmo âmbito. (Lei nº 46/86, art. 47º, nº 2) Saúde escolar: um direito de todos, um dever do Estado A saúde escolar deve ser entendida como um direito de todos e um dever do Estado. «No nosso país desde há vários anos que os centros de saúde, através das suas equipas de saúde escolar, têm…

andamento pretende-se examiná-los e expor que a inserção de temas como esse na educação é fundamental para o enriquecimento dos alunos e que a capacitação de profissionais nesses temas é necessária. Apesar de já haverem iniciativas e projetos em âmbito nacional, o debate sobre essas questões é de extrema importância para o desenvolvimento da valorização e respeito das diferenças no contexto escolar e para que as políticas públicas educacionais que tratam da sexualidade sejam realmente…

interagimos. A própria complexidade exige que cultivemos a modéstia teórica e política, que me parece ser um valor cada vez mais indispensável.Minha contribuição a este evento será uma tentativa de refletir, tanto quanto possível saindo das zonas mais elevadas da abstração, sobre a situação atual, buscando perceber em que medida ela produz efeitos e exigências no plano da gestão. Para começar a enfrentar esse tema, faço uma observação bastante genérica, a partir da qual pretendo seguir…

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E PLANO DIRETOR DOS MUNICÍPIOS: ALGUNS PROBLEMAS TEÓRICOS E PRÁTICOS. Cláudio Ladeira de Oliveira ∗ Miguel Etinger de Araujo Junior ∗ RESUMO Neste artigo desenvolvemos algumas considerações sobre o conceito teórico de “democracia participativa”. Inicialmente apresentamos alguns dos principais aspectos teóricos relacionados ao tema, e a seguir discutimos uma questão empírica, capaz de exemplificar os pontos teóricos antes mencionados. O constituinte brasileiro…

de deficiência passam a ser assistidos em suas necessidades básicas de alimentação e abrigo, mas não havia a preocupação com seu desenvolvimento e educação. -Observa-se o descaso para com os deficientes mentais, eles eram internados nas mesmas instituições: orfanatos, manicômios, prisões, onde ficavam juntos com outros excluídos, como: delinqüentes, doentes mentais, e pobres. Esse período também é conhecido como fase de exclusão, época em que a pessoa com deficiência não recebia…

partir da liquidação de instituições de crédito dos Estados Unidos que concediam créditos de habitação de alto risco , fazendo com que vários bancos se vissem numa situação de insolvência o que reflectia fortemente sobre as bolsas de valores no mundo inteiro. Portugal sendo um país com um grande endividamento externo, um dos mais elevados da Europa, fez com que a crise tivesse grande impacto . Processo de privatização Portugal tendo uma dívida pública bastante elevada…

No período de 1995 a 2005, do total de gastos em educação, a maior parte foi investida pelas redes estaduais, correspondendo à média de 45%. Em seguida, participaram com mais recursos os municípios, com 35%. A menor participação ocorreu no âmbito da União, 20%, embora a mesma concentre a maior parte dos recursos públicos operados no Brasil. Também é interessante notar uma mudança no padrão de financiamento da educação no decorrer dos anos. Considerando os anos de 1995 a 1998, que correspondem

Introdução A propriedade tem status de precursora. Primeiro direito a motivar as primeiras normas legais. Foi em nome da propriedade que o homem organizado percebeu a necessidade de regramento comum. Portanto, a propriedade é fundadora do ordenamento jurídico. O tema da função social da propriedade está intimamente ligado com a contemporânea inexistência da dicotomia rígida entre o direito público e o direito privado, a hermenêutica e a interpretação conforme a…

imprensa especializada, para caracterizar os quatro principais países emergentes em termos das dimensões econômica, política e populacional. No quinquênio 2003-2007, a economia mundial registrou a fase mais favorável das últimas quatro décadas – elevadas taxas de crescimento, baixas taxas de inflação, disponibilidade de financiamento externo e expansão dos fluxos comerciais. Neste período, os BRICs responderam por quase metade do crescimento global, de acordo com a Cepal (2008).…

História Do Direito Resenha do livro “Síntese de uma História das Ideias Jurídicas da Antiguidade Clássica à Modernidade” de Antônio Carlos Wolkmer INTRODUÇÃO O livro “Síntese de uma História das Ideias Jurídicas” não tem como objetivo fundamentar todas as construções teóricas através da analise pura da obra dos pensadores das sociedades ocidentais, mas de sintetizar as mesmas, pondo em pauta conceitos essenciais à história da teoria ou à filosofia “como justiça, Direito…