No âmbito Do Direito Algumas Instituições Foram Elevadas

O presente trabalho tem como objeto a análise do dispositivo do art. 4º da Lei Federal 1.521, de 26 de dezembro de 1.951, que tipificou no direito brasileiro o chamado crime de usura. A citada lei tem como base o Decreto 22.626, de 07 de abril de 1.933, conhecida no direito brasileiro como Lei da Usura e que limitava a cobrança de juros nas movimentações financeiras em seus diversos aspectos, especialmente na concessão de empréstimos. O citado dispositivo vem causando grandes debates…

poder tradicional dos senhores do território e não sob o poder centralizado do Estado nacional. É na comunidade local que a vida social adquire os primeiros ares de institucionalização. Como formas de resolução de problemas de ação coletiva, as instituições políticas surgem naturalmente onde esses problemas aparecem de forma mais imediata e visceral: no cotidiano das disputas de poder dos territórios relativamente isolados e autônomos. Quando os senhores rurais se organizam em…

UNIVERSIDADE METODISTA DE ANGOLA Faculdade de Direito Trabalho de Ciência Política ” A DEMOCRACIA ’’ Numa perspectiva global. Grupo I Sala: 4 Turma: A Periodo: manhã Docente: Mihaela Webba Trabalho de investigação cientifica apresentado na Universidade Metodista de Angola versando a Temática: “ A Domocracia numa perspectiva global ” LUANDA – 2009 UNIVERSIDADE METODISTA DE ANGOLA Faculdade de Direito Trabalho de Ciência Política ” A DEMOCRACIA ’’ Numa…

GESTÃO PÚBLICA DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL PROFº. LUIZ MANUEL PALMEIRA TUTOR A DISTÂNCIA: ALEX ZOMPERO ALUNOS: CASSIO AUGUSTO DOS SANTOS RA 383998 MARIA PARECIDA LUCENA DA SILVA RA 404027 SIMONE ROSALIA SILVA RA 400549 SUSAN HENRIQUE NASCIMENTO SANTOS RA 383993 RECIFE/PE 20/11/2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 DIREITO COMERCIAL E DIREITO…

pensar e de falar. Se nós temos a capacidade de usar palavras, para que usar a força bruta? É isso que as pessoas precisam entender." RENATA AGUIRRE (Escola Municipal de São Paulo) A Problemática da Violência A questão da violência e as violações dos direitos humanos no Brasil, especialmente as que atingem a vida e a integridade física dos indivíduos, além de serem amplamente divulgadas na sociedade em geral, aparecendo com bastante ênfase nos meios de comunicação de massa,…

As doutrinas jurídicas de hoje e a lição de Santi romano: o direito internacional* Piero Ziccardi** Resumo: O artigo apresenta as linhas mestras do pensamento do jurista italiano Santi Romano sobre o direito internacional e o impacto do mesmo na cultura jurídica européia. Em particular, analisa os pressupostos da teoria do ordenamento jurídico internacional desenvolvida por Romano e seus discípulos na Itália do segundo pós-guerra. Abstract: This article presents the guidelines of the thought of

Prática Supervisionada ) Célia Martinho Instituições Judiciárias e Ética Direito - 1º semestre Flávia dos Santos Kowalski , B63293-3 Francine Aparecida Izeppe , B7419G-9 Isabela Aranda Alexandrino , B79FHD-3 Thamires de Oliveira Lonzette , B749DA-0 SUMÁRIO 1 – Conceito de Ética 2 - Ética e Moral 3 – Ética e Advocacias – Princípios 4 – Da Ética do Advogado 5 – Do Sigilo Profissional 6 – Dos Direitos e Deveres do Advogado 7 – Dos Direitos dos Advogados 8 – Dos…

no Congresso, o Estatuto do Idoso projeto apresentado pelo Senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguintes sendo composto por 118 artigos dispostos em sete títulos, amplia os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira…

filho eram motivos do abandono de bebês ou do infanticídio no período colonial. Quando as crianças nasciam com alguma deficiência também eram abandonadas. O problema é agravante e cresce com muita velocidade as estatísticas do número de crianças abandonadas no Brasil. DESENVOLVIMENTO Apesar do considerável declínio da natalidade no mundo, constata-se que ela ainda é muito elevada nos países subdesenvolvidos, especialmente nas regiões mais problemáticas do ponto de vista…

atividades do Coordenador de Curso o enfoque na gestão acadêmica, deixando-se as atividades puramente administrativas e burocráticas para outros gestores universitários. Em 2004, já como aluno de um curso de capacitação para coordenadores de curso de instituições de ensino superior, fomos incentivados pelos colegas a produzir um artigo sobre esse tema tão palpitante e que começava a inquietar a todos os coordenadores que, desde então, viam-se diante de novas e desafiantes tarefas…