No Que Tange Aos Critérios De Cientificidade é Correto

com o prescrito juridicamente (dever-ser, sollen). Kelsen propugna que a ciência do direito não pode ser uma ciência da natureza, que se preocupa com a descrição de fatos e a investigação causal. O jurista austríaco refuta, assim, o estatuto de cientificidade do positivismo empírico, que se arroga como verdadeira ciência do direito, por proceder empiricamente, do mesmo modo que as ciências da natureza8. Outrossim, Kelsen propõe a separação entre direito e política. A ciência do direito…

quem primeiro sistematizou a Lógica, elevando-a ao grau de disciplina científica; por isso ele é considerado o fundador da Lógica, o “pai” da Lógica Clássica. A lógica aristotélica é definida como a ciência demonstrativa das formas de pensamento correto. Isso significa que a Lógica se ocupa da demonstração normativa e das leis formais do pensamento, considerado em si mesmo, independentemente de conteúdo específicos. Aristóteles percebeu a necessidade da observação de certos parâmetros…

pensamento de Müller. (Vide DIMOULIS, 2006). Anais do IX Simpósio Nacional de Direito Constitucional 311 João Fábio Silva da Fontoura et al. nomeadamente em sua monumental Teoria dos Direitos Fundamentais. De toda sorte, não é totalmente correto dizer que Alexy se intitula como “pós-positivista”, postura que, aliás, é mais comum entre os autores. Não se encontra em sua obra uma preocupação capital em definir o que seja o positivismo jurídico, e muito menos em contrapor…

normas jurídicas produzidas pelo Estado frequentemente servem aos interesses das classes socialmente dominantes, em prejuízo dos contingentes mais numerosos da população. Além disso, a elaboração normativa tem sido tradicionalmente feita com base em critérios lógico-formais, ficando o conteúdo social disciplinado pela norma - o qual constitui a matéria por excelência do Direito - relegado a um segundo plano, quando não puramente ignorado. Esse sistema de construção jurídica implica…

combustíveis líquidos e gasosos e lubrificantes bem como minerais do país, ou seja, tudo isso passou a ser tributado por imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). - Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA)→ no que tange a esse tributo, cabe frisar a escassez de material doutrinário, talvez pela ausência de dificuldades teóricas e práticas no seu âmbito de abrangência. De qualquer sorte, Torres (2002, p. 358) fixa como marco precursor do imposto sobre…

recebidas de forma irregular e sem limites, ação que ocorreu sem preceder de um adequado planejamento. Além disso, observou-se “jogo de poder” entre gestores e colaboradores, visualizados, inclusive na estrutura de salários, que não obedece a critérios justificáveis. Tudo isso resultando num clima organizacional de insatisfação visivelmente acentuada, que perpassam, contudo, outros fatores que precisam de ser identificados e administrados pela organização. 8. Objetivos O principal…

uma amostra confiável para a realização da pesquisa. A respeito do enunciado em questão, é CORRETO afirmar: A) A escolha de 100 ou 1.000 alunos é indiferente para garantir a generalização científica do resultado da pesquisa. B) Não há como estabelecer uma relação cientificamente confiável entre universo e amostra da pesquisa no campo das ciências sociais. C) A amostra probabilística, quando obedece a critérios estatísticos e a sorteio aleatório, permite ao pesquisador obter dados…

desse conta do agir propriamente dito (escolhas, justificações etc.). Como alternativa, estabeleceram um princípio fundado em uma razão teórica pura: o direito, a partir de então, deveria ser visto como um objeto que seria analisado segundo critérios emanados de uma lógica formal rígida. E esse “objeto” seria produto do próprio sujeito do conhecimento. Daí o papel do sujeito solipsista (Selbstsüchtiger). Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito

conflitavam com os ensisamentos cristãos. Assim, Santos Tomás de Aquino, na summa theológica, dirigiu sua atenção a questões tais como: Será legal vender uma coisa por mais do que vale? Quais são as obrigações dos compradores e vendedores no que tange a transações? Será pecado receber juros pelo dinheiro emprestado? Ao responder estas e outras perguntas que emergiam como resultado de expansão das atividades comerciais, Santo Tomás examinou o Direito Civil á luz dos ensinamentos…

desenvolver os estudos neste sentido, para a construção de uma teoria empírica de uma norma fundamental “democrática” para a Teoria Geral do Direito nos cistinas jurídicos constitucionais contemporâneos. E neste sentido iremos então tentar absorver a cientificidade kelseniana, e alavancar como conteúdo fundamentante e legitimador da ciência jurídica esta força democrática empiricamente atestada pelo Séc. XX do Estado democrático e da “potencia constituinte”. Parece-nos um…