Instituições judiciais e etica - unip - n1

decisão proferida em segundo grau prevalece em relação à proferida em primeiro. E I e III são verdadeiras. 6-O princípio pelo qual o Poder Judiciário deva ser provocado pelo interessado para poder intervir nas relações conflituosas é chamado: . C Princípio da inércia da jurisdição. 7-Assinale a alternativa correta: O Supremo Tribunal Federal - STF pertence à justiça: E Nenhuma das justiças, pois se trata de um órgão de superposição do Poder Judiciário. 8-São órgãos do Poder Judiciário: I - STF. II - Tribunais de Justiça dos Estados (TJ's) III - Tribunal de Contas da União. Assinale a alternativa correta: C I e II são verdadeiras. 9-Assinale a alternativa correta: I - Nos povos onde havia um mínimo de civilização prevalecia a lei do mais forte sobre o mais fraco, esse período da história foi marcado pela chamada justiça privada. II - Com o surgimento das civilizações e a figura estatal a justiça privada deu lugar a justiça pública, cujo único detentor do poder de fazer justiça é o Estado que o exerce através do Poder Judiciário. III - Em caso do Estado não realizar a justiça, o particular fica autorizado legalmente a realizar a justiça privada ou justiça com as próprias mãos. D I e II são verdadeiras. 10-Assinale a alternativa correta: I - Os Tribunais de Justiça de cada Estado estão localizados nas Capitais com jurisdição em Brasília e Distrito Federal. II - A competência recursal dos Tribunaisde Justiça destina-se a reexaminar

Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (TRF); Os Tribunais e Juízes do Trabalho (TST, TRT), Os Tribunais e Juízes Eleitorais (TSE, TRE); Os Tribunais e Juízes Militares, (STM) e Os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios (TJ). Cabe ressaltar que o rol do artigo 92 acima transcrito é um rol taxativo, de forma que quaisquer outros órgãos, mesmo que recebam a denominação de Tribunal não integram o Poder Judiciário, como é o caso do Tribunal…

privados, para revestir o caso concreto do poder de uma decisão judicial. Composição do poder judiciário Art. 92, CF: I.o Supremo Tribunal Federal (STF); II.A - o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); III.o Superior Tribunal de Justiça (STJ); IV.os Tribunais Regionais Federais (TRF) e Juízes Federais; V.os Tribunais (TRT) (TST) e Juízes do Trabalho; VI.os Tribunais (TRE) (TSE) e Juízes Eleitorais; VII.os Tribunais (STM) (TM) e Juízes Militares; VIII.os Tribunais (TJ) e…

pois suas decisões se sobrepõem a todas as Justiças e Tribunais, não pertencendo, portanto, a nenhuma Justiça específica (comum ou especial). A divisão doutrinária é a seguinte: Justiça Especial ou Especializada: a) Justiça do Trabalho (composta pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, Tribunais Regionais do Trabalho – TRTs e pelos Juízes do Trabalho – Varas do Trabalho); b) Justiça Eleitoral (composta pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Tribunais Regionais Eleitorais – TREs,…

Superior do Trabalho – TST, Tribunais Regionais do Trabalho – TRTs e pelos Juízes do Trabalho – Varas do Trabalho); b) Justiça Eleitoral (composta pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Tribunais Regionais Eleitorais – TREs, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais); c) Justiça Militar da União (composta pelo Superior Tribunal Militar – STM e Conselhos de Justiça, Especial e Permanente, nas sedes das Auditorias Militares); d) Justiça Militar dos Estados, do Distrito Federal e…

superposição, pois suas decisões se sobrepõem a todas as Justiças e Tribunais, não pertencendo, portanto a nenhuma Justiça específica (comum ou especial). A divisão doutrinária é a seguinte: Justiça Especial ou Especializada: a) Justiça do Trabalho (composta pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, Tribunais Regionais do Trabalho – TRT’s e pelos Juízes do Trabalho – Varas do Trabalho); b) Justiça Eleitoral (composta pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Tribunais Regionais…

pois suas decisões se sobrepõem a todas as Justiças e Tribunais, não pertencendo, portanto a nenhuma Justiça específica (comum ou especial). A divisão doutrinária é a seguinte: Justiça Especial ou Especializada: a) Justiça do Trabalho (composta pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, Tribunais Regionais do Trabalho – TRT’s e pelos Juízes do Trabalho – Varas do Trabalho); b) Justiça Eleitoral (composta pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Tribunais Regionais Eleitorais –…

ESPÉCIES DE HABEAS CORPUS 6 6.POSSIBILIDADE JURÍDICA 7 6.1.A vedação do habeas corpus nas transgressões disciplinares militares 7 6.2.Habeas corpus e o estado de sítio 8 6.3.O cabimento da tutela 9 6.4.Ofensa indireta ao direito de locomoção 9 7.INTERESSE DE AGIR 11 8.LEGITIMIDADE ATIVA 11 8.1.Paciente e impetrante 11 8.2.Impetração pelo Ministério Público 12 8.3.Impossibilidade de impetração pelo delegado de polícia e por juiz de direito 13 9.LEGITIMIDADE PASSIVA: COATOR E…

Capitais. | C | Em cada região do país, a saber Norte, Sul, Leste, Oeste e Central, com jurisdição específica na região Central. | D | Em Brasília porém sem função jurisdicional. | E | Não tem sede no país. | A guarda da Constituição Federal compete: | A | ao Superior Tribunal de Justiça. | B | aos Tribunais Regionais Federais. | C | ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ. | D | ao Supremo Tribunal Federal. | E | aos Tribunais de Exceção. | I…

superposição, pois suas decisões se sobrepõem a todas as Justiças e Tribunais, não pertencendo, portanto, a nenhuma Justiça específica (comum ou especial). A divisão doutrinária é a seguinte: Justiça Especial ou Especializada: a) Justiça do Trabalho (composta pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, Tribunais Regionais do Trabalho – TRTs e pelos Juízes do Trabalho – Varas do Trabalho); b) Justiça Eleitoral (composta pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Tribunais Regionais…