Direito empresarial

Tema 01 Questão 01 O Código Comercial Brasileiro (Lei nº 566, de 25 de junho de 1850) teve infl uência da teoria dos atos do comércio. De acordo com Anan (2010), são exemplos dessas atividades consideradas mercantis na época: a) Espetáculos públicos. b) Logística. c) Bancos. d) As alternativas ‘a’, ‘b’ e ‘c’ estão corretas. e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta. Questão 02 No Código Civil de 2002, qual das alternativas abaixo melhor exemplifi ca as atividades que foram excluídas da teoria da empresa: a) Empresário Rural e Empresário Urbano. b) Cooperativas e Profissional Intelectual. c) O indivíduo que não se organiza como empresa e o que se organiza como empresa. d) O Profissional Intelectual e o Empresário Urbano. e) As alternativas ‘a’ e ‘b’ estão corretas. . Questão 03 Com o advento da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) pode-se afi rmar que: a) Houve o reconhecimento da Teoria da Empresa no ordenamento jurídico nacional. b) Passou a existir o reconhecimento da Teoria Mercadológica associada à Teoria da Empresa. c) Definiu-se que a Teoria Mercadológica seria indispensável à Teoria da Empresa. d) A citada Lei em nada alterou o ordenamento jurídico nacional. e) Deu origem ao nascimento do Código Comercial Brasileiro. . Questão 04 O Direito Comercial é entendido como: a) O ramo do Direito que cuida e suporta apenas a circulação de bens e serviços. …

EXPOSITIVA I – “Direito tributário e o conceito de “tributo”” Questão 01: Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Segundo Paulo de Barros direito positivo é o complexo de normas jurídicas válidas num dado país, já a ciência do direito é aquela na qual cabe descrever esse enredo normativo, ordenando-o, declarando sua hierarquia, exibindo as formas lógicas que governam o entrelaçamento das várias unidades do sistema oferecendo seus conteúdos de…

Controle Pedagógico EAD Geise Cristina Lubas Grilo Didático- Diretor da Anhanguera Publicações Luiz Renato Ribeiro Ferreira Núcleo de Produção de Conteúdo e Inovações Tecnológicas Diretora Carina Maria Terra Alves Gerente de Produção Rodolfo Pinelli Coordenadora de Processos Acadêmicos Juliana Alves Coordenadora de Ambiente Virtual Lusana Verissimo Coordenador de Operações Marcio Olivério Coordenadora Pedagógica de EAD Adriana Aparecida de Lima Terçariol Como…

PARCELAMENTO .................................. 19 AULA 7: SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DEPÓSITO. IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA. LIMINAR E TUTELA ANTECIPADA. ............................................................................................................... 25 AULA 8. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DO PAGAMENTO E DA COMPENSAÇÃO ....................................................... 32 AULA 9: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. TRANSAÇÃO. REMISSÃO E PRESCRIÇÃO…

ABREVIATURAS ADI – Ação Direita de Inconstitucionalidade Art. – Artigo CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais CCB – Código Civil Brasileiro CF – Constituição Federal Cf. - conferir COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CP – Código Penal CSRF – Câmara Superior de Recursos Fiscais CTN – Código Tributário Nacional DL – Decreto-Lei DOCD – Diário Oficial da Câmara dos Deputados EC – Emenda Constitucional EM – Exposição de Motivos HC –…

GESTÃO TRIBUTÁRIA UM ESTUDO SOBRE A PRÁTICA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ADOTADA POR INDÚSTRIAS PARANAENSES Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Contabilidade, como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Contabilidade, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Vicente Pacheco CURITIBA 2008 Soares, Moacir José. Gestão Tributária - Um Estudo sobre a Prática de Planejamento Tributário adotada…

utilização de índice de atualização diverso daquele inicialmente pactuado Ato jurídico perfeito; impossibilidade de utilização de outro critério que não aquele originariamente ajustado A questão vista pelos Tribunais Conclusão A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Bruno de Abreu Faria Luiz Gustavo A.S. Bichara 1. 2. 3. 4. 5. Introdução A razoável…

DEFESA DO CONTRIBUINTE ATENDIMENTO A FISCALIZAÇÃO E DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO Autor: Paulo Henrique Teixeira Distribuição: Portal Tributário® Editora e Maph Editora Atenção: esta obra é atualizável. Recomendamos baixá-la periodicamente em seu computador, utilizando a mesma senha, no endereço www.portaltributario.com.br/downloads SOBRE O AUTOR E A OBRA Paulo Henrique Teixeira é Contador, reside em Curitiba - PR. Auditor e Consultor Tributário de várias empresas no…

Advogados do Brasil : Exames de Ordem : Direito 347.965.8(81)(079.1) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Editor Roberto Navarro Assistente editorial Thiago Fraga Coordenação geral Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan e Ana Cristina Garcia (coords.) Arte, diagramação e revisão de provas Perfekta Soluções Editoriais Conversão para E-pub Guilherme Henrique Martins Salvador Serviços editoriais…

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