No Curriculo A Distribuição Mais Equitativa Do Saber Cie

CIA ................................................................................................................... 1 . Conceito e considerações gerais....................................................................................... 2. Distribuição da competência ............................................................................................ 3 . Princípios da tipicidade e da indisponibilidade da competência ...................................... 4. Regra da…

Princípio da anterioridade da lei penal Proíbe-se a criação de tribunais ou juízos que não sejam aqueles previstos no art. 92 da CF. Os julgamentos somente poderão ser realizados por juízes ou tribunais pertencentes à estrutura do Poder Judiciário, a saber: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça; os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares; os Tribunais e Juízes…

conferir mais eficiência aos trabalhos da Comissão Especial, foram designados cinco relatores parciais para o exame de blocos de dispositivos interrelacionados tematicamente do Projeto de Lei n o 8.046, de 2010, e as emendas tocantes a cada um deles, a saber: - Deputado JERÔNIMO GOERGEN – arts. 292 a 499 e 500 a 523 do PL 8.046/10, referentes ao Processo de Conhecimento e ao Cumprimento de Sentença, nessa ordem; - Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA – arts. 524 a 729 do PL 8.046/10,…

Universida­de Federal de Goiás, Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (IDAG), Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, autor e palestrante na área do direito administrativo. E, acima de tudo, um grande ami­go que, ao saber que estava empenhada em nova atualização, generosamente se ofereceu para ajudar nas pesquisas, tarefa que cumpriu com muita seriedade e responsabilidade. Trata-se do Fabrício Motta, a quem dedico esta nova edição, deixando…

Diretor do Instituto Rio Branco, Embaixador Georges Lamazière, sobre como refletir no programa de nossa Academia Diplomática esse duplo objetivo. Nesse sentido, e por instrução do Ministro de Estado, algumas novas disciplinas têm sido incluídas no currículo: Novas cadeiras obrigatórias: História da América do Sul; Diplomacia e Diversidade Cultural; OMC e contenciosos; Uma língua não tradicional a ser escolhida entre Chinês, Árabe e Russo; • Antropologia da Globalização (não…

Diritto Amministrativo, 1948, 1/23. 3. Tito Prates da Fonseca, Direito Administrativo, 1939, pág. 65. 4. Carlos S. de Barros Júnior, Introdução ao Direito Administrativo, 1954, pág. 65. conteúdo jurídico, reputamos inadequada a sua inclusão no currículo das Faculdades de Direito. Poderá ser ministrada como técnica de administração, nunca, porém, como ramo do Direito Público, em pé de igualdade com o Direito Administrativo. VII. DIREITO ADMINISTRATIVO E POLITICA A…

alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e com a aprovação da Lei 10.639 de 2003, tornou-se obrigatório o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira no currículo da educação básica. Essa Lei é um marco histórico para a educação e a sociedade brasileira por criar, via currículo escolar, um espaço de diálogo e de aprendizagem visando estimular o conhecimento sobre a história e cultura da África e dos africanos, a história e cultura dos negros no…