No Caso Brasileiro Quais Têm Sido As Principais Incidências Do Crime Organizado Na Perspectiva De Uma Economia Global Do Crime

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA Campus de Jacarezinho ANA PAULA SEFRIN SALADINI TRABALHO E IMIGRAÇÃO: os direitos sociais do trabalhador imigrante sob a perspectiva dos direitos fundamentais Jacarezinho/PR 2011 ANA PAULA SEFRIN SALADINI TRABALHO E IMIGRAÇÃO: os direitos sociais do trabalhador imigrante sob a perspectiva dos direitos fundamentais Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Ciência Jurídica do Centro de Ciências Sociais Aplicadas do Campus…

algum envolvimento ou responsabilidade com a        elaboração e publicação deste material. Este material é o mesmo utilizado em nossos cursos preparatórios para certificação ANCOR. Caso tenha interesse em fazer algum dos nossos cursos, entre em contato com o Autor Esta apostila foi elaborada com auxílio de alguns profissionais que prestaram a prova do ANCOR. É o material mais focado para prova de Certificação…

implicações do ponto jurídico e social que possam influir na resposta da questão apresentada. O objetivo específico foi apresentar a sociedade uma solução realista e possível dentro do contexto sócio-econômico do país. Já o geral foi demonstrar as principais circunstâncias que envolvem o tema para que, aqueles que tiverem acesso ao aludido trabalho, possam partilhar de conhecimento e visão crítica. A menoridade penal está constitucionalmente prevista no artigo 228 da Constituição Federal…

sub -ramo do Direito Internacional Público denominado Direito Internacional do Ambiente, para mencionar os principais aspectos. Por isso, para uma visão que privilegie as origens dos institutos do Direito Ambiental, é imprescindível conhecer, como dito, o que a Sociedade Internacional formulou direta ou indiretamente ao dar atenção na agenda internacional às questões ambiental globais e às formulações que a doutrina internacionalista ambiental construiu, especialmente no exterior. …

maioria dos casos, dois tipos de caminhantes, os que enxergam com clareza mas têm os pés presos, e os que poderiam ter os pés livres, mas têm os olhos vendados.” Norberto Bobbio.2 1 - TEORIA GERAL DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS__________________ (a) Espécies de direitos e garantias fundamentais (Título II, CF) a.1) Direitos e garantias individuais e coletivos (Capítulo I - 5º, CF) a.1.1) Diferença entre direitos e garantias Foi Ruy Barbosa quem, no direito brasileiro, construiu a

que eu chamo de atualidades. O vestibulando precisa estudar os problemas ambientais, uma pauta assídua no noticiário. “É raro uma prova que não tenha ao menos uma questão sobre chuva ácida, buraco na camada de ozônio, desmatamento ou aquecimento global”. Segue uma lista com temas considerados essenciais para enfrentar o vestibular 2011/2012 cujas provas estão próximas. 4) Fuso Horário Clássicas nos vestibulares, questões envolvendo fuso horário têm mais chances de cair este…

Unidade II Unidade II 5 A GLOBALIZAÇÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS Nesta unidade, nosso objetivo será compreender a partir de diversos ângulos o fenômeno da globalização e refletir sobre seus impactos na economia e nas novas formas de sociabilidade. Assim, partimos da seguinte indagação: qual é a influência que a globalização exerce sobre o mundo atual? O que contemporaneamente chamamos de globalização é compreendido por Ortiz (1994) como um processo de mundialização do capitalismo,…

Introdução O Direito Comercial, hoje denominado como Empresarial, passou por muitas mudanças até chegar a ser como hoje o conhecemos. Esta atividade visa mostrar a origem do Direito Empresarial, seus principais conceitos, bem como a definição de seus principais agentes, o empresário, não deixando de lado a empresa e sua evolução até os dias de hoje. Com muito esforço após anos difíceis, em 1988 entra em vigor no país uma nova Constituição, chamada de humanitária, pois visa

conseguisse demonstrar a inserção do Mercado Comum do Sul no cenário mundial contemporâneo, evidenciando suas vantagens e seus desafios. Logo, buscou-se enfatizar que o processo de integração impõe um severo desafio para os países sul-americanos. Com perspectivas que ultrapassam a mera união limítrofe, a harmonização dos regramentos, em especial no campo do direito tributário, aparece como fator intrigante e essencial na busca de um razoável equilíbrio regional. Harmonização essa, que…

tão digna e justa quanto o direito romano”. d) Inglaterra: devemos associá-la ao Princípio “Rule of Law”, isto é, o Governo das Leis; substituindo a ideia de que o governo era da pessoa do soberano. Dentro dessa expressão existem dois fundamentos principais: a) Limitação do poder arbitrário (pactos e acordos celebrados entre reis e a população); e b) Igualdade dos cidadãos ingleses perante a lei. Importante observar que nesta fase o sistema constitucional era diferente do que conhecemos…