No Caso Acima Narrado Existe Alguma Relação Jurídica M

luz das normas constitucionais e dos direitos humanos, é correto afirmar que: A) o crime de racismo é afiançável, sendo o valor fixado por decisão judicial. B) o prazo de prescrição incidente sobre o crime de racismo é de vinte anos. C) nos casos de crime de racismo, a pena cominada é de detenção. D) o crime de racismo não está sujeito a prazo extintivo de prescrição. 3. (FGV – OAB – VI EXAME) A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade…

encontra limitação legal e ética com o objetivo de proteger o indivíduo em sua intimidade. Deste modo, o objetivo do legislador constituinte é vedar o ingresso, no processo, da prova considerada ilícita, ou seja, colhida de forma que afronte norma jurídica, de direito material ou processual, ou em afronta aos princípios constitucionais ou mesmo processuais. É sabido, porém, que nem sempre se faz possível obstar o ingresso nos autos da prova proibida, seja por questões de ordem…

Constituição de 1891 (34,37, 46, 67, EC 1/69 e 88), há descentralização no exercício do poder político, ele estará em mais de uma entidade, o vínculo que une os Estados, DF e Municípios não pode ser desfeito. Formada por entidades políticas autônomas (U,E,M,DF), unidas por uma Constituição. Federação na CF 88 é clausula pétrea, assim não pode ser alterada por EC Confederação – Reunião de diferentes estados soberanos, eles podem abandonar a confederação quando quiserem. Ex: Herimados…

Convidado da Escola Superior de Magistrados da Bahia - EMAB. Professor Convidado da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes - ESAB/OAB. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Palestrante em eventos e seminários. Autor de Obras jurídicas. COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL 3ª edição 2014 EDITORA JusPODIVM www.editorajuspodivm.com.br EDITORA JusPODIVM www.editorajuspodivm.com.br Rua Mato Grosso, 175 - Pituba, CEP: 41830-15 l -…

garra e fé. Que sempre depositaram toda confiança, amor desmedido e se fizeram presentes durante todo o meu crescimento pessoal e profissional. Aos meus irmãos Igor e Thiago que sempre foram meus exemplos de vida, exemplos de profissionais e acima de tudo, foram meu porto-seguro durante toda minha trajetória. À minha cunhada, Lívia, e ao meu afilhado João Paulo, que contribuíram com palavras e gestos, fazendo-me mais determinada à cumprir minhas obrigações. Ao professor…

que mostrará a nova forma estabelecida pelo Acordo. Nesta aula, estudaremos três acentos: o trema, o agudo e o circunflexo. A) ¨ (trema)  aparece nos grupos QUE / QUI / GUE / GUI quando o “u” é pronunciado e átono, exemplo: agüentar. Vejamos estes casos: queijo sequestro equino água guitarra linguiça quota / cota foguete aguei quitanda quatorze / catorze Nota: Quando o “u” desses grupos for pronunciado e tônico, ele receberá o acento agudo, exemplo: ele argúi. Isso ocorre…

Walbergson Douglas, que nas horas mais difíceis no decorrer do curso sempre estiveram ao meu lado dando àquela força. Aos meus familiares e amigos, agradeço a torcida, que de alguma forma, me ajudou a chegar até aqui. RESUMO O objetivo desse trabalho é abordar sobre a possibilidade jurídica do crime de estupro dentro da relação conjugal, onde um dos cônjuges sofre com a prática sexual realizada sem o seu consentimento; e, na maioria das vezes com o emprego de violência física…

pintura, filme, escultura...), ou como qualquer tipo de comunicação realizado por meio de um sistema de signos. Em relação à atividade verbal, o discurso é tido como atividade comunicativa de um falante, em uma dada situação de comunicação englobando o conjunto de enunciados produzido pelo locutor e o evento da enunciação. O discurso é manifestado por meio de textos e, nesse caso, o texto consiste em qualquer passagem, falada ou escrita, que forme um todo significativo independente de…

deverá ser requerida ao juiz. Esse requerimento é uma das inovações trazidas pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005. O presente trabalho apresentará os requisitos para requerer a execução provisória, bem como as conseqüências jurídicas do seu deferimento. Será ainda tratada a necessidade da prestação de caução na execução provisória, bem como as hipóteses em que ela poderá ser dispensada. Estudaremos ainda as hipóteses de conversão da…

- Fundamentos do Processo Civil Relembrando... Processo: Maneira como o Estado aplica a tutela jurisdicional a alguém. Jurisdição: Poder de aplicar a lei ao caso concreto, monopolizado pelo Estado. Órgãos Jurisdicionais: Aplicam a jurisdição. Quase exclusivamente exercida pelo judiciário (a única hipótese que foge à regra é o julgamento do presidente por crimes de responsabilidade, que se dá pelo legislativo – e situações análogas nas esferas estaduais.) Organização Judiciária: