No Brasil é Responsável Por Proteger Os Direitos Fundamentais

1 INTRODUÇÃO Em todos os tempos existiram mães que não puderam ou não quiseram criar seus filhos, o abandono de crianças no Brasil sempre foi tolerado. Uma criança é um ser que necessita de cuidados pois é incapaz de sobreviver pelos seus próprios recursos e para que ela cresça saudável ela tem que se sentir amada, acolhida e cuidada. Uma criança em situação de abandono fica quase impossível ser suprida emocional e fisicamente. Assim, o objetivo deste trabalho é apresentar as causas,…

DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA DIEGO DE QUEIROZ SÁTIRO CABRAL BATISTA O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E A SUA APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO JOÃO PESSOA 2012 DIEGO DE QUEIROZ SÁTIRO CABRAL BATISTA O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E A SUA…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUÇÃO EM DIREITO A TUTELA INIBITÓRIA COLETIVA E A PREVENÇÃO DO ILÍCITO ADMINISTRATIVO Lucas de Assunção Vieira Franco Universidade Nove de Julho E-mail: lucas.assuncao@hotmail.com Sumário: 1.Resumo; 2. Dos direitos transindividuais e a recente percepção das necessidades sociais; 3. Os direitos fundamentais e a tutela inibitória; 4. O acesso à justiça e a co-titularidade dos direitos transindividuais; 5. A…

que são Direitos Humanos? Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Quais são os principais acontecimentos dos últimos três séculos contribuíram para a evolução dos Direitos Humanos? Declaração de Virgínia de 1776 Declaração Francesa de 1789 Revolução Socialista Segunda Guerra Mundial Como é realizada a divisão dos Direitos Humanos pelo autor: Direitos Civis ou de 1° geração (XVIII) Direitos Políticos ou de 2° geração (XIX) Direitos…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO FUNDIÁRIO PERIODO: 9º PROFESSOR: RODRIGO ACADÊMICA(O): PATRÍCIA THAILA VALERIUS MAYER Segundo a Constituição brasileira, materializada na Lei nº 11.326 de julho de 2006, considera-se agricultor familiar aquele que desenvolve atividades econômicas no meio rural e que atende alguns requisitos básicos, tais como: não possuir propriedade rural maior que 4

2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO A realidade brasileira nos mostra que existem famílias com as mais diversas situações socioeconômicas que induzem à violação dos direitos de seus membros, em especial, de suas crianças, adolescente, jovens, idosos e pessoas com deficiência. Ainda, essas conjunturas são também responsáveis pela geração de outros fenômenos como, por exemplo, pessoas em situação de rua, migração, idosos abandonados que estão nessa condição não pela ausência de…

da engenharia genética, da decifração do genoma humano, da reprodução medicamente assistida, ocasionando uma descontinuidade entre o mundo do direito, da moral e da ética que precisava da uma resposta a esse avanço cientifico ante problemas de ordem ética que podem ferir a dignidade da pessoa humana, pois que, o ser humano deixou de ser sujeitos de direitos para torna-se objeto de manipulações. As antigas práticas médicas tiveram que mudar sua concepção para atender aos novos tempos de…

militar, sendo submetidas à Comissão Interamericana no período de 1970 a 1974, com exceção do caso “guerrilha do Araguaia”, que foi submetido no ano de 1997. Considerando que na época o Brasil não era signatário da Convenção Americana, todas essas ações foram fundamentadas na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. A prática de detenção arbitrária e de tortura foi denunciada mediante petições encaminhadas por indivíduo ou grupos de indivíduos, não se verificando…

Aluna: Luiza de Amorim Ribeiro Turma: AM1 Nº: 20 DIREITOS HUMANOS 1) O que são os Direitos Humanos Os Direitos Humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. São princípios internacionais que servem para proteger, garantir e respeitar o ser humano. A ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos no dia 10 de dezembro de 1948, como forma de reação contra as…

Pela aluna: Ana Kércia da Silva de Lima nº 05 3º Ano A' Caucaia / CE Outubro/2012 INTRODUÇÃO A Constituição Federal do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes. Após o