No Brasil é Responsável Por Proteger Os Direitos Fundamentais

religiosidade, nesta fase buscava-se proteger o corpo social. A primeira aplicação das penas foi de cunho religioso ( a punição dos deuses), pena como forma de vingança sem preocupar-se com a proporcionalidade entre o mal praticado e a punição. Predominava a prática de torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos, acusações secretas. Ainda retratando o Direito Penal como forma punitiva de desigualdade na aplicação de suas penas, surge com o Direito Penal Hebraíco, com o…

ROBERTO DE LIMA RA: 6816429908 CURSO - CIÊNCIAS CONTABEIS DIREITO HUMANOS TUTOR: EMANUEL LUIZ ROMERO NEIVA AMBIENTE DE APRENDIZAGEM VIRTUAL - AVA SÃO PAULO 2014 CENTRO UNIVERSITARIO ANHANGUERA – UNIDADE PIRITUBA EDIO ROBERTO DE LIMA DIREITO HUMANOS: ATIVIDADE DE AUTO DESENVOLVIMENTO AVALIAÇÃO DE AUTODESENVOLVIMENTO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO…

Sociais no Direito Brasileiro Diogo de Melo Braga1, Marcus de Melo Braga2, Aires José Rover2 Universidade Federal de Alagoas – Curso de Direito Cidade Universitária – Maceió – Alagoas - Brasil 2 Universidade Federal de Santa Catarina – Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento Campus Universitário – Florianópolis – Santa Catarina - Brasil 1 Resumo. O presente artigo trata da responsabilidade civil pelos danos causados por intermédio das redes sociais…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS 024701400012699900 Cristiane de Freitas Alves RGM: 182.739 POLITICAS PUBLICAS NO ENFRENTAMENTOAS VÍTIMAS DO ABUSO SEXUAL INFANTIL NO CREAS. Monografia apresentada ao Curso de Serviço Social, da Faculdade de Direito, como pré-requisito para a obtenção do título de bacharel em Serviço Social. Orientadora Profª. Esp. Regina Helena Vargas Valente de Alencar 1193801714400Dourados 2014 5330190-78486000SUMÁRIO 1…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................ 08 CAPÍTULO 1 A CONCEPÇÃO JURÍDICA SOBRE O ABORTO....................... 10 1.1 DIREITO À VIDA VERSUS DIREITO À LIBERDADE...................................... 10 1.2 PERSONALIDADE JURÍDICA ............................................................................ 12 1.2.1 Conceito.....................................................................

muitos casos relativos à esse tipo de violência, vivenciadas no campo de estágio curricular da graduação em Serviço Social na Universidade Federal do Rio Grande do Norte e intervindo diariamente com os mais diversos tipos de casos de violação de direitos das crianças e dos adolescentes. Foi percebido durante essa experiência a grande quantidade de casos de violência oriundas dos pais, parentes e outros sujeitos contra crianças e adolescentes do seu âmbito familiar. Foi percebido também…

trabalho de muita importância para os brasileiros, pois a partir dele o consumidor passa a ter voz e uma base legal para cobrar os seus direitos que devem ser garantidos segundo a Constituição. Conheça mais sobre esse órgão e acompanhe a evolução do seu trabalho: História Antes do PROCON existir já havia no Brasil diferentes iniciativas para proteger os consumidores de algumas maneiras e inclusive a Legislação apoiou a causa. Mas é na década de 70 que o marco na…

1. Conceitue Direitos Humanos. São todos os direitos que possuímos, pelo simples fato de sermos seres humanos, que nos permitem viver com dignidade, assegurando, assim, os nossos direitos fundamentais à vida, à igualdade, à segurança, à liberdade e à propriedade, dentre outros. Eles se positivam através das normas jurídicas nacionais e internacionais. 2. Cite e explique as 04 (quatro) gerações dos Direitos Humanos. ? 3. Cite e explique as características dos Direitos Humanos: universalidade

(MENDES, 1999). questão 2 Em um mandado de segurança em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, uma câmara julgadora declara inconstitucional e afasta a aplicação de lei estadual, por considerá-la uma violação a direitos humanos fundamentais garantidos na Constituição Federal. Nesse caso, é possível concluir que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou: a) Uma ação declaratória de constitucionalidade. b) Uma ação direta de inconstitucionalidade. c) Uma…

Segurança no Brasil 9 Prazo decadencial de impetração 9 Liminar em Mandado de Segurança 9 Efeito preventivo 10 Mandado de segurança coletivo 10 O mandado de segurança por meio eletrônico 10 Alguns comentários sobre a nova lei do mandado de segurança 12 INTRODUÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA Recebe o nome de mandado de segurança um instrumento jurídico normativo disponível ao cidadão. Sua finalidade é proteger os…