Noçoes Do Direito Constitucional

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1.1 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. 1.2 DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS. Artigo 2º da CF: São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. a) O Poder Executivo é um dos poderes governamentais, segundo a teoria da separação dos poderes cuja responsabilidade é a de implementar, ou executar, as leis e a agenda diária do governo ou do Estado

3098-3838 Introdução ao Estudo do Direito – Prof. Valeriano Pereira de Abreu _________________________________________________________________________________________ Aula 4 – Direito e Moral; Norma Jurídica; Classificação das normas jurídicas Advertência: Salvo indicação em contrário, todo o conteúdo da exposição a seguir foi retirada da obra Introdução ao Estudo do Direito de Paulo Dourado de Gusmão. 1. Direito e Moral 1.1 Noções gerais sobre Direito e Moral Para os egípcios,…

Fiscais, Técnicos, Analistas e Carreiras Afins – 2007.1 MATERIAL 01 www.cursoparaconcursos.com.br NOÇÕES DE DIREITO PROF RICARDO MAURÍCIO CURSO DE NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO Prof. Ricardo Maurício Freire Soares Doutorando e Mestre em Direito (UFBA). Professor dos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu em Direito da UFBA, Faculdade Baiana de Direito, Faculdade de Direito da UNIFACS e da FTE. Professor do Curso JUSPODIVM de preparação para carreira jurídica.…

terá como referência o horário de Brasília-DF. 2. DO CARGO 2.1. Analista do Seguro Social 2.1.1. Das características gerais 2.1.1.1. Atribuições gerais: instruir e analisar processos e cálculos previdenciários, de manutenção e de revisão de direitos ao recebimento de benefícios previdenciários; proceder à orientação previdenciária e atendimento aos usuários; realizar estudos técnicos e estatísticos; executar, em caráter geral, as demais atividades inerentes às competências do INSS. 2.1.1

crase. Ortografia e convenções gráficas. Acentuação gráfica. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Conceitos básicos de software e hardware. Noções do ambiente Windows XP e Windows 7, editor de texto Word e planilha eletrônica Excel. Computação na nuvem (cloud computing). Conceitos de Internet e Intranet. Internet Explorer, Firefox e Google Chrome. Correio eletrônico (Microsoft Exchange). Segurança da informação: procedimentos de segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para…

Mapa da Mina: TCE/RO Banca: CESPE/UnB Edital: 2013 Cargos contidos no Mapa da Mina - 02 AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO/ESPECIALIDADE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 03- AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO/ESPECIALIDADE DIREITO 04- AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO/ESPECIALIDADE ECONOMIA 09- AGENTE ADMINISTRATIVO CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA TODOS OS CARGOS) Disciplina LÍNGUA PORTUGUESA Curso Professor Videoaulas Não se esqueça!!! Curso de Questões Comentadas do (Concluído), com o…

Técnico em Telecomunicações 109 1 Técnico Gráfico 110 3 TABELA II CARGO: PROCURADOR – NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO: VL-44 CÓDIGO QUALIFICAÇÃO EXIGIDA TOTAL DE VAGAS 3 201 Graduação em curso superior de Direito reconhecido pelo MEC ou por órgão estadual competente e inscrição, como advogado, na Ordem dos Advogados do Brasil. 1 TABELA III CARGO: ANALISTA LEGISLATIVO – NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO: VL-44…

Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. CONHECIMENTOS JURÍDICOS LEGISLAÇÃO Direito Constitucional: direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Organização dos Poderes. Ministério Público nas Constituições Federal e Estadual. Direito Administrativo: Administração Pública; Princípios; Conceito; Administração direta e indireta; Descentralização e desconcentração; Órgãos públicos. Atos…

política e solidarista revelada pela legitimidade para agir no modelo de Estado Democrático de Direito trazido na Constituição Federal Brasileira de 1988. Utiliza os métodos hipotético-dedutivo, histórico-evolutivo, históricocomparativo, comparativo e dialético, além da pesquisa jurisprudencial, quando cabível, e parte de referenciais teóricos essencialmente críticos, de inspirações constitucional e jusfilosófica, insertos nas já mencionadas concepções neoconstitucionalista e…

princípios constitucionais do ensino devem ser cumpridos na educação infantil: equidade no acesso e na permanência, liberdade de ensinar e aprender, pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, gratuidade, valorização dos profissionais da educação, gestão democrática e garantia de padrão de qualidade (art.206, I a VII); além dos direitos previstos na legislação específica da infância: direito de ser respeitado pelos educadores, direito à creche ou pré-escola próxima da residência e…