Noções De Direito Tributario

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO RAYANE FROTA COSTA Fortaleza – Ceará 2014.2 RAYANE FROTA COSTA NOÇÕES GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho de Pesquisa apresentado

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET SEMINÁRIO II - CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO. Questões: 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresentase em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? R. Lançamento tributário de acordo com o artigo 142 CTN é procedimento administrativo, tendente a verificar a ocorrência do fato gerador…

as atividades de sua profissão, segundo os princípios determinados pela sociedade e pelo seu grupo de trabalho. Código de Ética Um código, por sua vez, é uma combinação de signos que um determinado valor tem dentro de um sistema estabelecido. Em Direito, entende-se por código um conjunto de normas que regulam uma determinada matéria. Como tal, um código de ética fixa normas que regulam os comportamentos das pessoas dentro de uma empresa ou organização. Apesar de a ética não ser coactiva…

SEMINÁRIO II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Há na área do direito grandes discussões a respeito da definição do lançamento tributário, no Código Tributário Nacional ele o menciona da seguinte maneira: “Art. 142. Compete privativamente à…

Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome MARCOS VINICIO DA SILVA RA 9911149727 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. SUMÁRIO 1. Estudo do direito…

de dois anos. Apresenta-se a seguir o conteúdo das provas exigidas para os exames no artigo 3º da referida resolução, a saber: Contabilidade Geral; Contabilidade de Custos; Contabilidade Governamental; Contabilidade Gerencial; Instituições de Direito; Matemática Financeira; Teoria de Contabilidade; Ética Geral e Profissional; Princípios Fundamentais de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade; Auditoria Contábil; Perícia Contábil; Português; Conhecimentos Sociais,…

Democrático de Direito. Conceito de constituição. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipos de constituição. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios fundamentais e…

arrecadar verbas aos seus cofres. Uma equiparação importante entre multa e tributo é o entendimento do STJ que: o Código Tributário Nacional nos artigos 113 e 139 estabelece a regra de que multa aplicada nos termos da Lei será exigida e cobrada com a aplicação dos mesmos normativos legais aplicáveis ao tributo, portanto, para efeito de cobrança de crédito tributário, neste caso, a multa e o tributo se comparam. 2. DESENVOLVIMENTO O Regime Jurídico do…

Ajuda Web Aula Inicio Atividades Cursos Disciplinas Atividades Aulas Web Aula Compactar/expandir o menu interno Wa - CCO - Sem 2 - Unidade 1 - Noções de Direito Modo de Leitura InformaçõesPeríodo: 19/08/13 00:00 à 17/12/13 23:59 Cabeçalho Progresso de Leitura: 50% ‹ Página Anterior123456Próxima Página › Wa - CCO - Sem 2 - Unidade 1 - Noções de Direito Página 1 Visão geral Apresentação da disciplina: Olá, caro (a) aluno(a)! Tudo bem com você? Pronto (a) para…

Regência verbal e nominal. Ocorrência de crase. Colocação pronominal. Pontuação. Acentuação gráfica. Emprego de tempos e modos verbais. Semântica. Sinônimos. Antônimos. Homonímia: palavras homógrafas e homófonas. Paronímia. Linguagem figurada. 1.2- NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Conceitos de Internet e Intranet. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e à Intranet. Ferramentas e aplicativos comerciais de…