Nesse Processo De Produção A Condição Precedente

Martins[2] “Trabalho é o esforço decorrente da atividade humana visando à produção de uma utilidade. É o fator da produção. É o fim da atividade econômica, tendo por objetivo gerar riquezas”. Já relação de Trabalho é conceituada com maestria por Renato Saraiva[3]: “Relação de Trabalho corresponde a qualquer vínculo jurídico por meio do qual uma pessoa natural executa obra ou serviços para outrem, mediante o pagamento de uma contraprestação” Nesse sentido pode-se depreender…

CONSTITUIÇÃO Augusto César Leite de Carvalho Kátia Magalhães Arruda Mauricio Godinho Delgado * Sumário: 1 – Introdução. 2 – Conceito e modelos de ultra-atividade. 3 – Evolução histórica da Súmula 277 e a nova redação no contexto constitucional. Os Precedentes do STF sobre a ultra-atividade. 4 – A preservação das normas coletivas e os princípios de direito do trabalho. 5 – A ultra-atividade como premissa lógica do equilíbrio contratual e o direito comparado. 6 – A jurisprudência que…

nascituro” (grifos nossos). Os adeptos da teoria da personalidade condicional sufragam entendimento no sentido de que o nascituro possui direitos sob condição suspensiva. Vale dizer, ao ser concebido, já pode titularizar alguns direitos (extrapatrimoniais), como o direito à vida, mas só adquire completa personalidade, quando implementada a condição do seu nascimento com vida. A teoria concepcionista, por sua vez, influenciada pelo Direito Francês, é mais direta e ousada: entende…

Etapa I DA NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS E DA COMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PASSO I NULIDADES NO PROCESSO DO TRABALHO A nulidade de um ato processual geralmente ocorre quando lhe falta algum requisito que a lei prescreve como necessário para a sua validade. Atos processuais também podem, conter irregularidades, vícios ou defeitos que os tornam nulos ou anuláveis. Os vícios insanáveis implicam a nulidade absoluta ou, ainda, a inexistência do ato. A nulidade absoluta prescinde de arguição do

etc.) era, nos primórdios, adotados como instrumento de troca, sendo mais tarde substituído por metais e, posteriormente, pelo papel-moeda: “Originariamente adotou-se como instrumentos de trocas os produtos de uso comum, como o gado e o sal. Num processo evolutivo passou-se à fase metálica e, posteriormente, à fase financeira, surgindo, em consequência, papel-moeda, representativo da moeda- padrão, também chamada moeda fiduciária. É a circulação das notas de papel-moeda, fundada na…

contraídas enquanto o indivíduo era livre (direito civil), ao passo que com o período republicano e a expansão territorial, a profusão de conflitos permitiu aos romanos a submissão de grandes contingentes de povos dominados à condição de escravos (guerra). Por fim, tal condição era hereditária, sendo transmitida às gerações futuras pelo nascimento. Vale a pena destacar que a ascensão do Cristianismo não foi suficiente para pôr fim ao regime escravista romano, nem mesmo atenuar castigos…

pela dívida só na fase de execução, o que, a seu ver, afronta os princípios da ampla defesa e do devido processo legal. Por todo o exposto, a Turma deu provimento ao recurso para julgar procedente os embargos, excluir a recorrente do polo passivo da execução e inverter os ônus de sucumbência, observando que, se for o caso, devem ser respeitados os benefícios da gratuidade da Justiça. Precedentes citados: REsp 738.026-RJ, DJ 22/8/2007, e REsp 1.095.447-RJ. REsp 1.172.283-RJ, Rel.…

contraídas enquanto o indivíduo era livre (direito civil), ao passo que com o período republicano e a expansão territorial, a profusão de conflitos permitiu aos romanos a submissão de grandes contingentes de povos dominados à condição de escravos (guerra). Por fim, tal condição era hereditária, sendo transmitida às gerações futuras pelo nascimento. Vale a pena destacar que a ascensão do Cristianismo não foi suficiente para pôr fim ao regime escravista romano, nem mesmo atenuar castigos…

PEDAGÓGICA, v.16, n.94, jul/ago. 2010. Paradoxalmente, o ser humano é capaz de ser uno e diverso. Essa condição fantástica será o nosso ponto de partida. Essa possibilidade antológica permitiu o ser humano habitar o planeta e produzir formas culturais variadas, nos mais diferentes espaços, muitos deles aparentemente inóspito e impossível de se viver. Os resultados culturais dessa produção são de natureza incompleta, inacabada e transitória, como a vida. Mas, o que essa discussão tem…

A ADMINISTRAÇÃO DA PRODUÇÃO Os conceitos e técnicas que fazem parte do objetivo da Administração da Produção dizem respeito às funções administrativas clássicas (planejamento, organização, direção e controle) aplicadas às atividades envolvidas com a produção física de um produto ou à prestação de um serviço. Os últimos 50 anos constituíram uma época de grandes mudanças na gestão e organização do sistema produtivo das empresas industriais em todo o mundo. Dois grandes grupos de…