Nesse Processo De Produção A Condição Precedente

antecipação de tutela -quando verificados os pressupostos da verossimilhança e da prova inequívoca das alegações formuladas-, a reforma do sistema recursal -com ampliação dos poderes do relator e agilização do trâmite dos processos nos tribunais- e a desburocratização do processo executivo alinham-se entre as alterações mais importantes e notáveis que presenciamos. Em que pese todos os esforços e resultados positivos obtidos com as reformas colocadas em prática, o excessivo número de…

diferentes estados da Europa ocidental procuram conquistar posições hegemônicas assenhorando-se tanto de grandes áreas não-europeias como da comercialização monopolista. Em uma escala de precedentes a Europa Ocidental passa por uma aceleração no processo de acumulação de capital em detrimento das demais regiões. Esse processo é baseado na concentração de capital resultante de um aumento de preços e lucros e do declínio dos salários reais. Essa acumulação é denominada de acumulação…

Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal Processo nº: 2004.81.10.01.1721-2 Origem: Seção Judiciária do Ceará – CE Requerente: Maria Lima Ferreira Advogado(a): José Ribamar Alves Lins Requerido(a): Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Advogado(a): Carlos Marden Cabral Coutinho Relatora: Juíza Federal Jacqueline Michels Bilhalva RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização apresentado por Maria…

ao transcender possibilidades ora vividas. Para manutenção de sua existência é necessário relacionar-se interdependentemente com seus pares, tendo a liberdade como condição imprescindível para não tornar as relações dominadoras, negando assim sua condição humana. A história humana é produzida por acontecimentos que geram o processo evolutivo do homem – o indivíduo constrói conhecimentos, técnicas, comportamentos, configurando saber – desta forma, o papel da educação é a mediação…

JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CONTÉM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO *JUSTIÇA GRATUITA MERITÓRIO Processo Originário nº: 0798738-85.2014.8.13.0702 Natureza: Ação Revisional de Cláusulas Contratuais Cumulada com Consignação em Pagamento Juízo “a quo”: 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia/MG ROBERTO RODRIGUES, devidamente qualificado nos autos do processo originário em epígrafe – Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais c/c Inexigibilidade de Débito –…

Cautelar de Exibição de Documentos que move em face de BANCO DO BRASIL S/A, também já qualificado, vem, por seu advogado que esta subscreve, perante este Juízo, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO nos termos dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil e pelas razões e fundamentos jurídicos que seguem, requerendo, para tanto o recebimento deste recurso em seus efeitos devolutivo e suspensivo para, em seguida, remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para analise de seu…

tal, temos o regime de representação por “substituição processual” 4, fazendo ser possível assim a tutela coletiva dos direitos de vários; é o ponto de inovação e utilização do mandamus coletivo, transformar um processo sumário, na qual atende demandas meramente individualistas, em um processo amplo no qual atingirá toda uma categoria, grupo ou classe. O mandado de segurança protege direito liquido e certo, individual ou coletivo na qual o habeas data e o habeas corpus não protegem,…

963-726 e-mail: Cad. CONCLUSÃO Aos 04 dias do mês de Novembro de 2013, faço estes autos conclusos a Juíza de Direito Emy Karla Yamamoto Roque. Eu, _________ Jerdson Raiel Ramos - Escrivã(o) Judicial, escrevi conclusos. Vara: 1ª Vara Cível Processo: 0005257-79.2012.8.22.0007 Classe: Procedimento Ordinário (Cível) Requerente: Município de Cacoal - RO Requerido: Industria e Comercio de Alimentos Amazon Ltda; Banco Bradesco S. A.; Fazenda Pública do Estado de Rondônia…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE TAGUATINGA, ESTADO DO DISTRITO FEDERAL. Processo nº 2012.01.00.123145-9. Clotilde Lira Santos, qualificada e devidamente representada por sua genitora Marilda Lira Santos, vem por seu advogado, no final assinado, nos autos da ação de Investigação de Paternidade cumulada com alimento que promove contra Claudomiro Francisco Silva, vêm apresentar seu memorial de alegações finais, consubstanciado nos fatos e…

capitalista mundial, tanto no período de consolidação do emprego formal quanto na atual era de produção flexível, este artigo busca retomar a categoria trabalho com o objetivo de compreender as relações entre a formalidade e a informalidade no Brasil, segundo importantes teóricos marxistas. Nesse sentido, objetiva-se evidenciar sua atualidade para analisar os fenômenos contemporâneos nas esferas da produção e da realização do valor, nas quais o formal e o informal estabelecem relações de…