Nesse Município O Total De Recursos Fiscalizados Foi De

beleza. Exigências legais específicas É necessário contratar um contador profissional para legalizar a empresa nos seguintes órgãos: -Junta Comercial; -Secretaria da Receita Federal (CNPJ); -Secretaria Estadual de Fazenda; -Prefeitura do Município para obter o alvará de funcionamento; -Enquadramento na Entidade Sindical Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal);…

2 Copyright 2011 – 1ª Edição – Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e a autoria e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A Coleção Para Entender a Gestão do SUS 2011 pode ser acessada, na íntegra, na página eletrônica do CONASS, www.conass.org.br. Esta coleção faz parte do Programa de Informação e Apoio Técnico às Equipes Gestoras Estaduais…

países (externos). Assim, o mercado de capitais permitiria que a economia desses países se desenvolvessem ou seja, quanto mais desenvolvida é uma economia, mais ativo é o seu mercado de capitais. Por ser um canal fundamental na captação de recursos que permitem o desenvolvimento das empresas, gerando novos empregos e contribuindo para o progresso do País, o mercado acionário também se constitui de uma importante opção de investimentos. …

........................................................................ 14 8.2 A composição atual do TCE-CE........................................................................................................ 14 9. O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE).....................14 9.1 A composição atual do TCM-CE...................................................................................................... 14 Perfil do Autor.......................................

Introdução Os impostostêm como principal função garantir recursos para que o Governo possa investir em atividades sociais, como educação, saúde, habitação e infraestrutura, para melhorar a qualidade de vida de toda a sociedade. Um dos grandes problemasrefere-se à alta carga tributária aplicada no país e a não destinação correta desses recursos, seja através de má aplicação dos mesmos ou pelos casos de corrupção que são, infelizmente, recorrentes. A verdade é que todos os cidadãos…

apuração de infrações à legislação ambiental cometidas pelo empreendimento ou atividade licenciada ou autorizada. § 1o Qualquer pessoa legalmente identificada, ao constatar infração ambiental decorrente de empreendimento ou atividade utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, pode dirigir representação ao órgão a que se refere o caput, para efeito do exercício de seu poder de polícia. § 2o Nos casos de iminência ou ocorrência de degradação da…

programas sociais, antes canalizados sobretudo para a assistência dos mais ricos, hoje se dirigem aos mais necessitados. Era alarmante o efeito concentrador de renda dos gastos sociais no Brasil no início dos anos 90, quando distribuíamos 21% dos recursos aplicados na área social para os 20% mais ricos da população. Viramos a página da história chamada assistencialismo. Com a despolitização dos projetos sociais, criamos na área social novas pontes entre o esforço indispensável do governo…

para a obtenção do título de Doutor em Engenharia de Produção. Área de Concentração: Economia, Organizações e Finanças Corporativas ORIENTADORA: Profª. Dra. Daisy Ap. do Nascimento Rebelatto São Carlos 2011 iv AUTORIZO A REPRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTE TRABALHO, POR QUALQUER MEIO CONVENCIONAL OU ELETRÔNICO, PARA FINS DE ESTUDO E PESQUISA, DESDE QUE CITADA A FONTE. Ficha catalográfica preparada pela Seção de Tratamento da Informação do Serviço de Biblioteca –…

153, V, da CF) que incide sobre as operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários É qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei Quanto às operações de crédito: A sua efetivação pela entrega total ou parcial do montante ou do valor que constitua objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado (art. 63, I do CTN). Ex: empréstimos por instituições financeiras ou empresas de factoring. Quanto às operações de…

criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município; III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de…