Nesse Município O Total De Recursos Fiscalizados Foi De

atualização constante Por ser um mercado em expansão. O grande problema é que muitos desses concorrentes encontram-se no mercado informal e existe uma disparidade entre os preços praticados por empresas formalizadas e por profissionais informais. Nesse sentido, é importante lembrar que, apesar da concorrência cada vez mais acirrada no mercado de salões de beleza, a clientela geralmente é fixa e só procura a concorrência caso os serviços não sejam satisfatórios. Localização…

CF - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. Art. 81 do CTN - A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite…

o que, facilita sua eficiência administrativa e fiscalização. III – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Para cadastrar-se no Programa Bolsa Família, as famílias com renda mensal per capita de até R$ 140,00 devem procurar a prefeitura de seu município e informar seus dados no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico), de forma a ficarem aptas para inclusão no Programa Bolsa Família. O benefício é liberado de forma impessoal, por um processo de seleção da CEF para minimizar as…

definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município. A base do cálculo do imposto é o valor fundiário e ocontribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. Por intermédio de convênio com os municípios, a União concede o direito de fiscalização, arrecadação e cobrança aos municípios conveniados. Nesse módulo, estudaremos a legislação que ampara a União e os municípios conveniados na cobrança, lançamento…

Exigências legais específicas É necessário contratar um contador profissional para legalizar a empresa nos seguintes órgãos: -Junta Comercial; -Secretaria da Receita Federal (CNPJ); -Secretaria Estadual de Fazenda; -Prefeitura do Município para obter o alvará de funcionamento; -Enquadramento na Entidade Sindical Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal); -Cadastramento junto

diferença a menor na carga tributária do IPVA cobrado por outros Estados comparativamente a Minas Gerais, aliada às facilidades oferecidas por despachantes, garagistas ou concessionárias, tem provocado elevação no número de registros de carros novos nesses Estados, e também de transferências. A Receita Estadual de Minas Gerais desenvolveu um projeto de fiscalização, visando recuperar a receita de IPVA e, ao mesmo tempo, coibir a prática de registro/licenciamento de veículos em cidades de…

Cisterna de Placas da SDA. Isso nos chamou a atenção pois estávamos exatamente analisando as prestações de contas das ONG´s vinculadas a esse programa. Tínhamos ali então o problema a ser pesquisado: Será que há realmente desmandos na aplicação dos recursos desse programa e seus resultados não são satisfatórios em razão dos montantes a ele destinados? No intuito de responder a esse questionamento, passamos então, além da análise formal da prestação de contas das entidades, a nos…

Secretaria de Estado da Educação – PA Sônia Soares Arruda – Secretaria da Receita Federal do Brasil – 7ª RF/RJ Vera Lúcia Dutra Porto – Secretaria da Receita Federal do Brasil – RJ Revisão ortográfica: João Francisco Sinott Lopes Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte Brasil. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Função social dos tributos / Programa Nacional de Educação Fiscal. 4. ed. Brasília:…

aplicada em diversas situações cotidianas como calcular as prestações de um financiamento de um móvel ou imóvel optando pelo pagamento à vista ou parcelado, além de fornecer o instrumental necessário à avaliação de negócios, de modo a identificar os recursos mais atraentes em termos de custos e os mais rentáveis no caso de investimentos financeiros ou de bens de capital. Nas situações mais simples e corriqueiras do dia-a-dia, como por exemplo, se você tem dinheiro em algum tipo de…

entre contribuinte e Estado, portanto, passará obrigatoriamente pelo crivo da Constituição da República Federativa do Brasil, pois é exatamente nela que se encontra a repartição de competências tributárias entre a União, os Estados Federados, os Municípios e o Distrito Federal. De fato, sem maior rebusco, “em matéria tributária tudo foi feito pelo constituinte, que afeiçoou integralmente o sistema, entregando-o pronto e acabado ao legislador ordinário, a quem cabe somente obedecê-lo, em…