Nesse Município O Total De Recursos Fiscalizados Foi De

CDD 344.93     DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DECLARO, para os devidos fins de direito, que assumo total responsabilidade pela autoria e opiniões emitidas no presente trabalho, isentando a Faculdade Cenecista de Joinville (FCJ), a Coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora, o Orientador e a Coordenação da Disciplina de TCC de toda e qualquer

Copa em Natal: legado ainda está em construção Publicação: 11 de Maio de 2014 às 00:00 | Comentários: 3 Das dez obras de mobilidade que estão sendo tocadas pelo município, apenas seis vão ficar prontas até os primeiros jogos. Outras quatro obras estavam a cargo do Estado, mas só duas serão entregues a tempo do mundial. Somente no entorno do Arena das Dunas, quatro obras não ficarão prontas: o viaduto que margeia a BR-101, o binário da Capitão Mor Gouveia com a Jerônimo Câmara, a…

CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ CONSOLIDADO ATÉ A LEI Nº 2.252, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. 2 LEI Nº 568, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990. Institui o Código Tributário do Município de Gravataí. JOSÉ MARIANO GARCIA MOTA, Prefeito Municipal de Gravataí. Faço saber em cumprimento ao disposto no artigo 58, inciso IV da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. - Esta…

......................... 2.2.7 O Parecer 11/2000 e a Resolução 01/2000.............................................. 2.2.8 A Constituição do Estado da Bahia – CEBA............................................. 2.2.9 A Lei Orgânica do Município de Guanambi – LOM e o Plano Municipal de Educação............................................................................................................ 2.2.10 Resolução nº 14/2004 e a Resolução nº 03 de 01 de Dezembro de 2008......

promissor. 4. EXIGENCIAS LEGAIS ESPECÍFICAS É necessário contratar um contador profissional para legalizar a empresa nos seguintes órgãos: -Junta Comercial; -Secretaria da Receita Federal (CNPJ); -Secretaria Estadual de Fazenda; -Prefeitura do Município para obter o alvará de funcionamento; -Enquadramento na Entidade Sindical Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal);…

rejeição das contas anuais dos municípios de Santa Catarina pelo Tribunal de Contas do Estado. A metodologia empregada na pesquisa foi descritiva, do tipo levantamento, com abordagem quantitativa. A população de estudo é constituída de 293 municípios do estado de Santa Catarina, que tiveram suas contas apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado nos exercícios financeiros de 2002, 2003, 2006 e 2007 totalizando 1.172 relatórios. A amostra compõe-se de cinquenta e quatro municípios, que…

institucionais do licenciamento ambiental para fins urbanísticos, com artigos de especialistas em questões urbanas e ambientais. A segunda parte desenvolve uma análise comparativa do sistema e do processo de licenciamento ambiental entre os estados e os municípios selecionados, além das recomendações para a ação pública. Na terceira parte, são apresentados os seis relatórios referentes aos estados do Paraná (capítulo 9), Mato Grosso (capítulo 10), Mato Grosso do Sul (capítulo 11),…

Executivo no âmbito da administração tributária. A competência tributária ativa diz respeito à aptidão outorgada pela Constituição para que o ente institua e venha a regular certo e determinado tributo. Ex.: o IR pertence à União. Assim, os Estados e municípios não podem instituir o IR. Deste modo, a competência tributária ativa é indelegável. A competência tributária ativa deve ser sempre respeitada. Capacidade tributária ativa: diz respeito à administração dos tributos, é a aptidão…

armas, de substâncias entorpecentes, recuperação de veículos produtos de ilícitos, prisão de foragidos e criminosos em geral, combate ao roubo de carga, entre outros crimes. 8 Fiscalização: são as ações voltadas para o trânsito, propriamente ditas. Nesse prisma são verificadas as ações incorretas dos motoristas que além de contrariar as regras previstas em lei, colocam em risco a segurança do trânsito. Essas ações incorretas são denominadas infrações de trânsito. 8 9 SISTEMA…

a prestação de serviços públicos às pessoas, tais como segurança pública, segurança nacional, saúde, educação, etc. Para que tais objetivos sejam alcançados, e para que se possa sustentar todo a máquina administrativa, é necessária a obtenção de recursos financeiros através de atividades permitidas pela Constituição, quais sejam receitas e gestão patrimonial. Seu gasto é feito através de despesas públicas. As receitas estatais podem ser originárias ou derivadas: …