Nesse Município O Total De Recursos Fiscalizados Foi De

Segundo Sjöstrom (1996), a construção civil ocupa 40% dos resíduos sólidos globais, 75% de todo resíduo sólido, consumindo cerca de 20% a 50% de todo recurso natural extraído do planeta e 2/3 de toda madeira natural extraída. Neste contexto, a geração de resíduos da construção civil merece destaque, já que apresenta volume considerável no total de resíduos produzido. Segundo Silva, et.al (2010), a sustentabilidade na construção civil hoje é um tema de extrema importância, já que a indústria da

Sylvia Zanella Di Pietro, serviço público é: “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidade coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público”. Segundo Hely Lopes Meirelles: “serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades sociais essenciais ou secundárias da…

INTRODUÇÃO Para atingir sua finalidade de promover o bem comum, o Estado exerce funções para cujo custeio é preciso de recursos financeiros ou receitas. As receitas do Estado provêm de atividades econômico-privadas dos entes públicos, de monopólios, de empréstimos, e principalmente da imposição tributária (fiscal, parafiscal e extrafiscal). O direito de tributar do Estado decorre do seu poder de império pelo qual pode fazer "derivar" para seus cofres uma parcela do patrimônio das…

a expectativa inflacionária (Kirsten, 1986);  O congelamento de preços pelo prazo de um ano, isto é, a fixação de todos os preços nos níveis de 27 de fevereiro de 1986 - medida adotada para eliminar a memória inflacionária. O congelamento era fiscalizado por cidadãos que ostentavam orgulhosos, buttons defiscal do Sarney, depredavam estabelecimentos que aumentavam preços e chegaram dar voz de prisão a gerentes de supermercados;  Antecipação dos reajustes salariais, unificando a época…

A SAÚDE NA COLÔNIA E NO IMPÉRIO No Brasil Colônia, a população não dispunha de nenhum tipo de atenção a saúde e tampouco existia o interesse por parte dos colonizadores em criá-lo. Dessa forma a atenção a saúde limitava-se aos próprios recursos da terra, os de plantas e ervas. Os curandeiros e os boticários eram as únicas formas de assistência a saúde. Em 1808, com a vinda da Corte Portuguesa para o Brasil. Como sede provisória do Império Português, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se

PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº: 0007300-80.2009.5.15.0090 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTES: 1º - WALP – CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. 2º - MARCOS APARECIDO PANUCCI GOMES RECORRIDOS: OS MESMOS E EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU JUÍZA SENTENCIANTE: GISELE PASOTTI FERNANDES FLORA PINTO RESCISÃO INDIRETA NÃO CONFIGURADA. DECLARAÇÃO DE ROMPIMENTO DO PACTO LABORAL POR INICIATIVA DO EMPREGADO. RENÚNCIA AO DIREITO À ESTABILIDADE…

residência com ânimo definitivo (CC, art. 70ss). Com efeito, o TST já pacificou o entendimento segundo o qual o domicílio eleitoral é o descrito no Código Eleitoral e não se confunde com o domicílio civil, uma vez que o eleitor residir em determinado município não constitui óbice para que se candidate em outra localidade, onde é inscrito e com a qual mantenha vínculos (negócios, propriedades, atividades políticas, etc.). b) Procedimento: Para que a pessoa seja sujeito de direitos…

TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. O povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º - Esta Lei, fundada na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Código Tributário Nacional, estabelece normas gerais aplicáveis aos tributos de competência do Município de Sete Lagoas, ao exercício do poder de tributar e ao…

empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, a aprovação do Plano cabe à autoridade municipal competente. Conforme já mencionado, a Política estabelece a responsabilidade direta e indireta pelo gerenciamento dos resíduos sólidos. Nesses termos, a contratação de serviços de coleta, armazenamento, transporte, transbordo, tratamento ou destinação final de resíduos sólidos, ou de disposição final de rejeitos, não isenta os responsáveis pela elaboração do PGRS da…

Programas no Sistema Educacional, pela aluna Aline de Fátima Mayer Silva, 2 Período. Curitiba 2013 Alimentação Escolar. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender as…