Nesse Município O Total De Recursos Fiscalizados Foi De

subdividida entre sócios, visto que 51,13 % são ações do Estado, que por sua vez é o sócio majoritário. E 48,07% de empresas da iniciativa privada e pessoas físicas. Produtos ou serviços que produzem: Água tratada, coleta e tratamento de esgoto. Total de empregados: A Copasa MG conta hoje com um quadro de pessoal próprio, em torno de 11.500 empregados, e também com serviços terceirizados naquilo que é necessário para otimizar a administração da empresa, observadas as exigências legais.…

[pic] CAMPUS RIO VERDE – GOIÁS CURSO DE BACHARELADO EM GESTÃO AMBIENTAL DISCIPLINA DE GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS PROF. GILBERTO COLODRO Gestão dos Recursos Hídricos no Estado de Goiás INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS 1. Introdução A ação antrópica sobre o meio ambiente se confunde com o desenvolvimento físico, intelectual e social da espécie e distingue-se em níveis diferenciados conforme o período…

5.2Despesas com Pessoal: limites 27 3.5.3Despesas com Serviços de Terceiros e Encargos 29 3.5.4Despesas com a Seguridade Social 30 3.6.TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 30 3.6.1.Limites Mínimos de Gastos com Educação e Saúde 31 3.6.2.Destinação de Recursos para o Setor Privado 32 3.7.DÍVIDA PÚBLICA 32 3.7.1Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito 33 3.7.2Recondução da Dívida aos Limites 34 3.7.3Contratação de Operação de Crédito 35 3.7.4Limites para Contratação de…

pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: DO SUPORTE FÁTICO QUE ENOVELA O PRESENTE INSTRUMENTO "A liberdade não se exaure no direito de ir e vir, mas projeta-se em todos os atributos que dizem respeito à dignidade da pessoa. Empecer total ou parcialmente o gozo de qualquer bem juridicamente protegido é vulnerar o gozo da liberdade, no sentido mais amplo da palavra. De sã consciência, não há dizer que a indevida ou despropositada invasão da intimidade não fira de frente o…

como serviços não exclusivos do Estado, devendo este atuar simultaneamente com outras organizações públicas não­estatais ou privadas. Estes argumentos constituem a essência da reforma administrativa, que dá centralidade à mudança na política de recursos humanos, à reforma da previdência e ao ajuste fiscal, expressões do discurso de eficiência do Estado e de eficácia do mercado, componentes da reforma política do Estado contemporâneo. Esses elementos consubstanciam, por sua vez, a…

atividades. § 8o Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. § 9o A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4 o do art. 39. Título VI – Da Tributação e do Orçamento Capítulo I – Do Sistema Tributário Nacional Seção I – Dos Princípios Gerais Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão…

TÍTULO VI Da Tributação e do Orçamento CAPÍTULO I DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Seção I DOS PRINCÍPIOS GERAIS Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria

de sua hipótese de incidência. A competência tributária é uma matéria de trato exclusivo constitucional. A aptidão de legislar, de criar tributos, é dada, apenas e somente, pela Constituição Federal, aos entes tributantes (União, Estados, DF e Municípios). O conceito de competência tributária não se confunde com o conceito de capacidade tributária ativa. Capacidade tributária ativa é aptidão para cobrar, arrecadar e fiscalizar o tributo. Assim, competência significa instituir e…

Contribuir não apenas como uma ferramenta de controle, mas sim propiciar as empresas um ganho em qualidade e exatidão das informações e realização de seus serviços. Nesse aspecto há de se concorda com Florentino (1987: 09), quando ele diz que: [...] Uma das preocupações humanas tem sido a de eliminar total ou parcialmente os fatores adversos, naturais, ou criados pelo próprio homem, que afeta o seu bem – estar , o seu equilíbrio, ou os seus propósitos.[...]…

TEMPERADOS EM IMPERATRIZ-MA Kleyton Sudário Moreira1 Robert Guimarães Silva² RESUMO: O presente artigo visa analisar e identificar os riscos no ambiente de trabalho a que estão expostos os colaboradores de uma indústria de vidros temperados no município de Imperatriz, estado do Maranhão. Para realização deste trabalho foi utilizada a metodologia descritiva por meio de levantamento bibliográfico, visita de campo e registro fotográfico do empreendimento, buscando a análise…