Nesse Município O Total De Recursos Fiscalizados Foi De

sejam: as competências atribuídas à União, encontram-se enumeradas e taxativas no art. 21; as competências dos Estados, são remanescentes (art. 25 § 1°), enquanto aos Municípios competem matéria de interesse local (art. 30); ao Distrito Federal cabe a prestação de serviços públicos de competência dos Estados e, cumulativamente, dos municípios (art. 32 § 1°). Das competências comuns, ou seja, aquelas em que deve haver atuação paralela de todas esferas de governo, estão arroladas no art.…

........ 5 1.2 - Competências da Instituição .......................................................................... 5 2. RECURSOS HUMANOS ........................................................................................ 6 3. DINÂMICA DAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS ............................................. 8 4. GESTÃO DE RECURSOS PATRIMONIAIS ELOGÍSTICOS ............................10 5. GESTÃO DE QUALIDADE ........................................................

Universidade Federal do Amapá - UNIFAP. Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Estácio de Sá. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amapá. RESUMO: Este artigo aborda os problemas de gestão de resíduos sólidos urbanos no município de Macapá, em análise dos instrumentos de gestão de coleta seletiva e planejamento municipal da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O estudo deu-se por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado ressalta-se a…

segunda, que parece mais adequada, afirma que não se deve entender que o CTN tenha instituído impostos autônomos sobre o domínio útil e a posse. Deve ser levado em consideração o animus domini. Critério espacial: IPTU: "localizado na zona urbana do município" ITR: "localizado na zona rural (fora do perímetro urbano municipal)" Qual é, afinal, o critério para diferenciar zona urbana e zona rural e quem pode realizar tal diferenciação? Quanto à competência, existe entendimento sumulado…

excludência (incompatível) entre esses dois ordenamentos, o que corresponderia a uma situação de radicalização( de forma brusca) da descentralização, implica a ruptura da noção de Estado. Já a consideração de seu oposto, ou seja, a da centralização total, mostra-se inviável(não pode ser executado) frente à imensa gama(cj, de idéias) de finalidades e funções que se exige do Estado moderno. Ainda segundo este mesmo autor, "o único caminho para uma transformação é, portanto, o de um…

instituições que realizam o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, a saber: A1. Cadastro do abrigo A2. Caracterização e elegibilidade A3. Base física e infraestrutura A4. Sustentabilidade A5. Mantenedora ou órgão responsável A6. Recursos humanos A7. Colaboradores eventuais A8. Cadastro de contatos A9. Cadastro de instituições A10. Serviços e atividades desenvolvidos – Atividades de gestão e coordenação geral A11. Serviços e atividades desenvolvidos – Projeto de…

dados secundários obtidos através do Sistema de Informação – SIG da CAJ e da Prefeitura Municipal de Joinville – PMJ que visa expor características da situação, através do estudo de três casos. 1 CONHECENDO A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE O Município de Joinville possui uma área de 1.130.878 quilômetros quadrados e está localizado a nordeste do estado de Santa Catarina. Cidade fundada em 1.851, mas somente por volta 1.910 foi implantado seu primeiro sistema público de abastecimento…

específica para a educação. A educação no Brasil sempre esteve vinculada aos determinantes econômicos e políticos do país e, na elaboração da 1 ª LDB, os determinantes foram os embates dos modelos econômicos (agrário-exportador e urbano industrial). Nesse sentido, o enunciado contido no texto de lei não só continha um tom triunfante, como demonstrava a intenção de manutenção do status no âmbito educacional, necessário a perpetuação do “bem-sucedido” modelo socioeconômico. Há…

áreas contábil, fiscal e de recursos humanos no qual destacamos os seguintes serviços: Execução, assessoria e consultoria contábil, fiscal e pessoal; Elaboração de relatórios contábeis e gerenciais; Planejamento fiscal nas áreas de IR, Contribuição Social, PIS, COFINS, ICMS, etc...; Auditoria externa; Assistência jurídica na área fiscal e trabalhista; Histórico da Organização Criada em Janeiro de 2005 surgiu no mercado a LG Contabilidade, com sede no município de Fortaleza,…

Relatórios e Pareceres Prévios do Tribunal de Contas do Distrito Federal sobre as contas apresentadas anualmente pelo Poder Executivo distrital, com destaque para os aspectos contábeis e de legalidade. Etapa I – Passo 2 o município de São Paulo e seu orçamento fiscal A data oficial reconhecida para a fundação da cidade de São Paulo é a da conversão de São Paulo, 25 de janeiro de 1554, quando foi rezada a primeira missa no local do colégio fundado pelo Jesuíta…