Nesse Município O Total De Recursos Fiscalizados Foi De

do transporte do mármore e granito, ele ainda apresenta muitos problemas. Apesar de já existir no Brasil uma legislação federal para o transporte de rochas ornamentais, determinando as especificações do transporte, o que se vê nas estradas é um total descaso com a vida humana, pois o transporte de blocos de mármore e granito representa riscos de acidentes para muitos motoristas que trafegam com freqüência pelas estradas do país. É necessário que se busque alternativas de…

....... 6 O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ................................ 7 A SEGMENTAÇÃO DO SETOR DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA INTRODUÇÃO O Setor Financeiro engloba a obtenção de recursos e a sua aplicação. Tais atividades (de obtenção de recursos e dispêndio destes) denomina-se atividade financeira. Genericamente, o Setor Financeiro é uma estrutura que tem como objetivo descrever a circulação do dinheiro em determinada organização. O setor de…

à saúde e à assistência social mostraram capacidade de mobilização para viabilizar, primeiro, na Constituição brasileira, e depois, na legislação federal, a instituição de canais de participação da cidadania na formulação de políticas públicas. Nesse processo, desempenharam papel central o Movimento Popular de Saúde (MOPS) – situado na órbita da Igreja – e o Movimento de Reforma Sanitária – formado por profissionais da saúde, funcionários públicos e professores universitários. A ação…

option=com_content&task=section&id=11&Itemid=36 Acesso em 03 de Mai. 2013). Em 1975 a Cooperativa Agrícola Mista Cunha Porã promoveu a fusão com a Cooperativa Agrícola Mista Maravilha passando a chamar-se Cooperativa Regional Auriverde. Em 1982 incorporou a COAPESC do município de São Carlos. Desde então, a família auriverde vem buscando o desenvolvimento de seus associados, crescendo e conquistando seu espaço no mercado devido ao ótimo desempenho da equipe como também de…

cadeiras, toalhas de mesa, chão. Item 07 - agricultura familiar: o município observa o percentual mínimo de recursos destinados à compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar ou do empreendedor familiar rural. B- A escola pesquisada é da Rede Municipal,não possuindo o acompanhamento do nutricionista. A solução que aponto para este problema seria a criação de uma política a nível estadual ou uma parceria com o município para que o nutricionista habilitado fizesse o…

Contratos (Lei 8.666/1993), no que com ela não conflitar, inclusive, e principalmente por ausência de disposição específica, às normas gerais para os contratos. d. No Pregão é livre a estipulação das cláusulas do contrato, por expressa disposição nesse sentido do inciso I, do art. 3º, da Lei 10.520/2002, que remete à autoridade competente a prerrogativa de definir as cláusulas do contrato. e. A data-base dos preços de um contrato não deve constar de suas cláusulas, pois ela tanto pode ser a data

de sua hipótese de incidência. A competência tributária é uma matéria de trato exclusivo constitucional. A aptidão de legislar, de criar tributos, é dada, apenas e somente, pela Constituição Federal, aos entes tributantes (União, Estados, DF e Municípios). O conceito de competência tributária não se confunde com o conceito de capacidade tributária ativa. Capacidade tributária ativa é aptidão para cobrar, arrecadar e fiscalizar o tributo. Assim, competência significa instituir e…

industriais não inertes e inertes com resíduos sólidos domiciliares, em aterros sanitários que atendam às exigências legais, técnicas e operacionais dos órgãos de controle de poluição ambiental, tem se mostrado uma alternativa interessante para municípios e empresas industriais que necessitam dar uma destinação final, tecnicamente adequada e economicamente viável, aos resíduos sólidos gerados em regiões industrializadas do país. Um aterro sanitário apto a realizar a codisposição de…

INSALUBRES/PERIGOSOS E A ANÁLISE DO TEMA PELO STF EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO SUMÁRIO INTRODUÇÃO I- EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL II- LEGISLAÇÃO EPI E EPC III- A EFICÁCIA DOS EPI E EPC NA NEUTRALIZAÇÃO DOS AGENTES AGRESSORES – MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA IV- APOSENTADORIA ESPECIAL V- FONTE DE CUSTEIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL VI- DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO VII- ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 664.335 -SC

Imposto Predial e Territorial Urbano, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, encontra-se previsto em âmbito Constitucional no inciso I do artigo 156 e no Código Tributário Nacional, nos artigos 32 a 34. Vale lembrar que por tratar-se de um tributo Municipal, cabe a lei Ordinária de cada Município, bem como a lei distrital regulamentar a matéria. Contudo, ressalvamos que havendo territórios federais não divididos em Municípios, a competência sobre a instituição e disciplina…