Negocio Juridicos Civil Ii

ATPS – Direito Civil II (Atividade) Nome: Fellipe Rotta Ramos de Assis. Ra: 8410169176. Série: 3º Sem. Sala: 09/Período: noturno. Matéria:

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA/ ESPÍRITO SANTO. ANTONIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade (número), inscrito no CPF sob o (número), residente e domiciliado na (Rua), (número), (Bairro), Vila Velha/ES, (CEP), e MARIA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade (número), inscrita no CPF sob o (número), residente e domiciliada na (Rua), (número),…

dias após a celebração do contrato e antes do pagamento do resgate, a filha de Frederico foi encontrada pela policia com vida. Assim, diante do acima exposto e o não pagamento do resgate, Frederico entrou em contato com Geovana desejando desfazer o negócio celebrado, contudo não logrou êxito. Frederico lhe procura na qualidade de advogado, solicitando medida judicial para a anulação do contrato celebrado com Geovana. Elabore a peça processual cabível. Inserir o cabeçalho na atividade…

DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade n°... e inscrita no CPF n°..., residente e domiciliada na Rua..., n°..., bairro..., CEP...., Cidade-Estado, vem com respeito perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado in fine (mandado incluso), com escritório profissional situado na Rua, nº, bairro, CEP, cidade (UF), onde recebe citações e intimações, propor a presente AÇÃO PAULIANA em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão,…

DE DIREITO DA ... VARA CIVIL DE CAMPINAS – SP. DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor: AÇÃO PAULIANA pelo rito ordinário em face de DIOGENES, nacionalidade, estado civil, profissão,…

Sul, faz-se necessário desde o início ressaltar algumas especificidades trazidas pelo Código Civil, que doutrina quais as normas relativas à invalidação do casamento, distinguindo o instituto nas seguintes modalidades: a) Inexistência do Casamento: ato que aparenta ser casamento, mas nem chega a existir, como tal, no plano jurídico. Faltam elementos essenciais à sua própria caracterização no mundo jurídico, inexistindo o casamento inclusive para o cônjuge de boa-fé. Há necessidade do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MMª. ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II – SANTO AMARO E IBIRAPUERA – COMARCA DE SÃO PAULO ............, brasileiro, casado, ferramenteiro, portador da Cédula de Identidade nº .............../SSP/SP, regularmente inscrito no CPF/MF sob nº................., residente e domiciliado à Rua ............., nº ...........– CEP – . na cidade de São Paulo - São Paulo, por seu procurador signatário, mandato incluso (doc.01), vem

instrumento do negócio jurídico a outorga da mulher de Ramon Lopez, que não compareceu no ato da escritura, pois fora presa no aeroporto de Assunção, envolvida com excesso de bagagem e pequenos recuerdos considerados destinados para comercialização, pelos agentes alfandegários. A assinatura da mulher, pelo regime matrimonial, se considera indispensável para perfeita elaboração do negócio. 1) Tendo em conta, em ambas as hipóteses, a existência, validade e eficácia dos negócios…

José Ferreira Gonçalves Número : 20130922 Lisboa 2015 2 CONTRATAÇÃO DESPORTIVA ÍNDICE GERAL I. Introdução.......................................................................................................................4 II. Código Civil..................................................................................................................5 III. Identificação e Condição Jurídica dos menores..........................................................6 IV.…

LIVRO ÚNICO DOS FATOS JURÍDICOS TÍTULO ÚNICO - DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO CAPÍTULO I - VÍCIOS DE CONSENTIMENTO INTRODUÇÃO GERAL........................................................................... CONCEITO........................................................................................... ERRO OU IGNORÂNCIA....................................................................... DOLO..............................................................................