Necessidade Da Reforma Da Decisão

201210027194 FICHAMENTO DO TEXTO: “EM BUSCA DE UMA TERCEIRA GERAÇÃO DE REFORMAS GERENCIAIS: O MODELO DE GESTÃO PARA RESULTADOS DA CIDADE DE CURITIBA” dos autores Carlos Homero Giacomini, Caio Marini e Alexandre Afonso. RIO DE JANEIRO / RIO DE JANEIRO JULHO - 2013 CINTIA ALVES MGUEL DOS SANTOS MATRÍCULA 201210027194 FICHAMENTO DO TEXTO: “EM BUSCA DE UMA TERCEIRA GERAÇÃO DE REFORMAS GERENCIAIS: O MODELO DE GESTÃO PARA RESULTADOS DA CIDADE DE…

Greco (2011, p. 328) é o pedido de nova decisão judicial, com alteração de decisão anterior, previsto em lei, dirigido, em regra, a outro órgão jurisdicional, dentro do mesmo processo. pedido de nova decisão judicial: manifestação voluntária da parte de obter nova decisão. Sempre pressupõe o interesse na reforma da decisão anterior, é uma manifestação de inconformismo. Todos os recursos dependem de previsão legal, caso não haja não tem como reaver a decisão a não ser meios de defesa…

A AMBIGUIDADE DA AUTONOMIA ESCOLAR NAS REFORMAS EDUCACIONAIS Lílian Braga Alevato ¹ Zita Ana Lago Rodrigues 2 RESUMO Ao propor uma reflexão da autonomia decretada pelas políticas descentralizadoras das reformas educacionais da América Latina e Caribe, o presente artigo, através de pesquisa bibliográfica, analisa os conceitos mais utilizados em estudos sobre o tema e retrata a incoerência entre a autonomia defendida nos discursos políticos educacionais (burocrática) e a autonomia

admissibilidade novamente -O relator ganhou muitos “poderes” com as reformas recursais (“super-juiz”), hoje não tem tanta decisão colegiada, tem mais decisões monocráticas. O relator faz o juízo de admissibilidade do recurso, podendo também julgar o mérito quando o recurso for manifestamente inadmissível, realizando um juízo negativo (art. 557, caput do CPC) e pode dar provimento ao recurso (art. 557, § 1o A do CPC). Essa foi uma das reformas mais importantes já realizadas, pois antes o…

inventou a fórmula: contra sentença cabe apelação e contra decisão interlocutória cabe Agravo de Instrumento, vale advertir que decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve ação incidente, este último era interposto em primeira instância e jamais trazia efeito suspensivo. Como efeito desta regra processual os Tribunais estiveram lotados de Mandado de Segurança que tinha como objetivo conseguir em decisão liminar o efeito suspensivo. O princípio da…

ocorrerão prejuízos a uma das partes da relação jurídico-processual. Quando o magistrado age de má-fé deve ser responsabilizado; quando, porém, labora um erro, é indispensável que o exame do tribunal superior retifique esse erro, anule ou reforme a decisão irregular ou injusta. Os recursos estão nas razões históricas de sua existência, pois foram sempre admitidos em todas as épocas e entre todos os povos. Logo, sob o aspecto étimo, a palavra recurso em o sentido de um novo curso…

sobre a reforma agrária, transformação cultural e o papel do agrônomo educador. Também no segundo capitulo o autor da uma grande importância para a reflexão de si mesmo, com isso ele mostra que extensão não é compatível com a verdadeira educação, pois é uma teoria desumana, então ela se refere à extensão como uma invasão cultural, pois tem um invasor e um invadido, sendo o agrônomo o invasor e o homem do campo o invadido, já a educação é algo humanista. O autor também acrescenta a…

de Moçambique Este artigo apresenta uma revisão da literatura sobre os modelos da nova gestão pública e da governança interativa e faz uma leitura sobre as transformações da administração pública no Estado moçambicano, implementadas a partir da reforma administrativa, ocorrida em 2001. Mostra a existência de uma tendência positiva para a criação de novas práticas voltadas à eficiência, interação e participação pública no processo de formulação e implementação de políticas públicas.…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS Conceito: é o ato pelo qual a parte demonstra seu inconformismo com uma decisão proferida nos autos, ou seja, é o meio voluntário de impugnação das decisões judiciais no próprio processo em que foram proferidas com o objetivo de anular/reformar/esclarecer/integrar tais decisões. Não sendo obrigatório a ninguém recorrer. Só são recorríveis as decisões interlocutórias os despachos, atos referentes ao normal andamento do processo, não são recorríveis. Tipos…

TEXTO DE APOIO – 01 NETO, E.R. A Reforma Sanitária e o Sistema Único de Saúde: suas origens, suas propostas, sua implantação, suas dificuldades e suas perspectivas. Mimio. S.d. A REFORMA SANITÁRIA E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: Suas origens, suas propostas, sua implantação, suas dificuldades e suas perspectivas. Eleutério Rodrigues Neto1 1. Introdução: O que pretendemos mudar Todos sabemos que a saúde de grande parte da população brasileira vai mal. E sabemos também que, quando…