Direito

Teoria Geral dos Recursos

Conceito: Távora e Alencar (2012, p. 931). Meio voluntário destinado à impugnação das decisões, afigurando-se como remédio de combate à determinado provimento, dentro da mesma relação jurídica processual, propiciando a sua re-análise.
Conceito: Greco (2011, p. 328) é o pedido de nova decisão judicial, com alteração de decisão anterior, previsto em lei, dirigido, em regra, a outro órgão jurisdicional, dentro do mesmo processo. pedido de nova decisão judicial: manifestação voluntária da parte de obter nova decisão. Sempre pressupõe o interesse na reforma da decisão anterior, é uma manifestação de inconformismo.
Todos os recursos dependem de previsão legal, caso não haja não tem como reaver a decisão a não ser meios de defesa que estão fora do sistema recursal, como por exemplo o HC.
Em regra o recurso é dirigido a outro órgão jurisdiciona. Quando a reforma vem do mesmo órgão chama-se juízo de retratação, porém a maioria dos recursos pleiteiam a revisão da decisão por outro órgão com posição hierárquica ais elevada.
O recurso é uma fase do mesmo processo, uma nova etapa da mesma relação processual e isso é o que diferencia-o das ações (instauram nova relação processual para impugnar. a decisão judicial).
Sua finalidade é a possibilidade de reexame de um decisão por um órgão de instância superior (apelação, recurso em sentido estrito) ou pelo mesmo órgão (embargos de declaração, recurso em sentido estrito no juízo de retratação).
Previsão legal dos recursos em geral estão previstas no livro III, título II, estando as disposições gerais nos art. 574-592.
Mirabete diz que a doutrina é quase unânime em afirmar que os recursos tem por fundamentos a necessidade psicológica do vencido, falibilidade do julgador e as razões históricas do próprio direito.
Está baseado no duplo grau de jurisdição, afirma a doutrina que os recursos estão implícitos na CF que atribui competência primordial recursal aos