Navegação Portuária

chamou de direito marítimo, que, nas palavras de GEORGES RIPERT1 compreende “no sentido amplo o conjunto das regras jurídicas relativas a navegação por mar”. E, continuando no seu magistério, ele fala que “não é a natureza das regras que determina a extensão desta disciplina jurídica, e sim seu objeto. Sempre se considerou que as condições particulares desta navegação, e especialmente os riscos a ela inerentes impõe regras particulares”. Ou, como apontado por J. C. Sampaio de…

às necessidades da navegação, da movimentação de passageiros ou da movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária; II – Operação Portuária: a de movimentação de passageiros ou a de movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinados ou provenientes de transporte aquaviário, realizada no porto organizado por operadores portuários; V – Instalação Portuária de Uso…

............................................................................. 09 P OR TO ..................................................................................................................... 14 T RABALHO PORTUÁRIO O PERAÇÃO PORTUÁRIA ............................................. 19 E O T RAB ALHADOR P OR TUÁRIO ............................................................................. 27 O PERACIONALIDADE DO TRABALHO P OR TUÁRIO ..............................

Para melhor entendimento, devemos também considerar o que dispões o Art. 2ª, §1ª, IV, da Instrução Normativa RFB nº 800 de 27 de dezembro de 2007: IV - o transportador classifica-se em: a) empresa de navegação operadora, quando se tratar do armador da embarcação; b) empresa de navegação parceira, quando o transportador não for o operador da embarcação; c) consolidador, tratando-se de transportador não enquadrado nas alíenas "a" e "b", responsável pela consolidação da carga na origem; d)

1 INTRODUÇÃO A história portuária no brasil tem origem com as instalações rudimentares, criadas á época do descobrimento. O primeiro evento importante no sentido de impulsionar transformações no setor ocorreu em 1808, com a “abertura dos portos ás nações amigas” implementada por D. João VI, em seguida, ao final do século XIX, houve as concessões para exploração dos “portos organizados” - bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de…

APOSTILA LOGÍSTICA PORTUÁRIA Conteúdo Programático: - Área Portuária: história, conceitos e glossário; - Norma Regulamentadora NR-29 - Competência do OGMO e Empregadores - Plano de Controle de Emergência e Plano de Auxilio Mutuo; - SESSTP; - CPATP; - Transporte, Movimentação e armazenagem com cargas perigosas; - Riscos de Acidentes e Técnicas Preventivas de Acidentes. ESTUDO DA NR-29 GLOSSÁRIO Cais -…

organizados e das instalações portuárias. Com os avanços mais significativos introduzidos está a criação dos conselhos de autoridade portuária (CAP) a extinção monopólio das administrações portuárias nos serviços de movimentação de cargas nos locais públicos, com a criação da figura do operador portuário o estimulo a concorrência entre portos e a quebra do monopólio dos sindicatos dos trabalhadores portuário avulsos no fornecimento e escalação da mão de obra para as operações portuárias,…

contêineres vazios e de navios disponíveis. O crescimento do volume total da movimentação de contêineres nos portos vem se mostrando expressivamente maior que o crescimento do comércio exterior do país. No período de 2001 a 2005, a movimentação portuária de carga conteinerizada dobrou, atingindo o patamar de 5,9 milhões de TEUs no ano de 2005. Neste mesmo período, o crescimento acumulado do comércio exterior brasileiro (exportações + importações) foi de 68,5%. Para que o país possa…

gerais da Hidrovia Tietê-Paraná e sua capacidade atual, sobre a Lei 8.630/93, que trata da modernização dos portos, e sobre os investimentos realizados na Hidrovia em questão. A relevância do estudo é destacar o quão importante é a modernização portuária, especificamente a Hidrovia Tietê-Paraná, como potencializador da competitividade econômica frente o mercado global. Palavras-chaves: Modernização, Hidrovia Tietê-Paraná, Equipamentos, Movimentação. This study aims to analyze the impacts to the

Prf. Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. Artigo CRFB/88 Constituição da República Federativa do Brasil TPA Trabalhador Portuário Avulso OGMO Órgão de Mão-de-obra CAP Conselho de Autoridade Portuária N. Número P. página STJ Superior Tribunal de Justiça TST Tribunal Superior de Trabalho OIT Organização Internacional do Trabalho CLT Consolidação das Leis do Trabalho GEMPO Grupo Executivo para Modernização dos Portos…