Natureza Juridica Dos Debêntures

Impostos incidentes sobre vendas em empresas comerciais, assim como suas variações de alíquotas. R - Todas as empresas pagam impostos que incidem sobre as vendas Empresas não optantes pelo SIMPLES IRPJ – Imposto de renda das Pessoas jurídicas – todas as pessoas jurídicas são contribuintes, podendo recolher pelo lucro real ou presumido. Alíquota 1,2% II – Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros, IE – Imposto sobre Exportação de Produtos - Alíquota: pode ser específica,…

acionistas não afeta a pessoa jurídica; Capital dividido por ações – Cada ação dá direito a um voto nas deliberações sociais; Respondem pelo valor subscrito das ações; SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES • • • • Apenas os gerentes e diretores respondem solidária e ilimitadamente; O diretor destituído ou exonerado continua a responder pelas obrigações por até 2 anos após a saída ( art. 1.091, § 3ª, CC); É possível a existência de valores mobiliários – Partes beneficiárias e debêntures;…

obstante ter por objeto uma atividade tipicamente não comercial, será comerciante e estará sujeita ao regime jurídico-comercial, pela só adoção do tipo societário, o que não ocorre com as demais sociedades tipificadas na lei que podem, em função da natureza de sua atividade, ser civis ou comerciais. - Segundo o art. 3° da Lei 6.404 (Lei das S/A), o nome da empresa deve vir acrescido das palavras SOCIEDADE ANÔNIMA ou COMPANHIA, por extenso ou abreviadamente, sendo que esta última…

DIPJ – Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica DOAR – Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos DVA – Demonstração do Valor Adicionado FCONT – Controle Fiscal Contábil de Transição FIPECAFI – Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras IASB – International Standards Board IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes IN – Instrução Normativa IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica LALUR – Livro de Apuração do Lucro Real…

MOBILIÁRIOS, SEUS PRINCIPAIS OBJETIVOS E FINALIDADE ..................................................... 9 3.1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS À CRIAÇÃO DA CVM ................................................................................ 9 3.2. NATUREZA JURÍDICA DA CVM .............................................................................................................. 12 3.3. COMPETÊNCIA DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL…

CONTA CORRENTE PESSOA FÍSICA.........................................................................................111 CAPACIDADE E INCAPACIDADE CIVIL...................................................................................115 PESSOAS JURÍDICAS....................................................................................................................116…

Sociedades de Economia Mista O que são? Sociedades de Economia Mista são entidades Jurídicas de direito privado, Integrantes da Administração Indireta, Instituídas pelo Poder Público, mediante autorização legal, sob a forma de sociedade anônima e com capitais públicos e privados para exploração de atividades de natureza econômica ou execução de serviços públicos. Desta forma, são empresas em que o Estado participa (com capital e direito a voto), conjuntamente com o particular.…

desenvolvimento, eminentemente causado pela necessidade de recursos em alguns segmentos da economia, pode ser estudado tanto como movimento de retirada de intermediários da relação entre investidores e captadores de recursos quanto como instrumento de resposta jurídica as necessidades econômicas. Seria, nesse aspecto, o desenho jurídico das operações não intermediadas de captação e investimento de recursos. Se, por um lado, a securitização surge como resultado de um processo econômico de…

JASON VONICIUS INGLES SOCIEDADE COMANDITA SIMPLES CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA A sociedade em comandita por ações é uma sociedade empresária que tem natureza híbrida com características tanto das sociedades em comandita simples como das sociedades anônimas. Não tem natureza contratual, mas sim institucional. A sua característica principal é o fato de ter o seu capital divido em ações como…

são Títulos de Crédito? Papéis emitidos por entidades financeiras. Ex: Letras de câmbio, CBD, CDI, Títulos de Capitalização, etc. Papéis emitidos por entidades não financeiras (debêntures) com objetivo de captação de recursos no mercado financeiro. *CDB/CDI = Certificado de Depósito Bancário/Interbancário *Debêntures = Valor mobiliário de dívidas de médio e longo prazo, feitos por S/As de capital aberto ou fechado. Obs.: São títulos de crédito, quaisquer valores mobiliários e…