Natureza Do Direito

Principio da Irrenunciabilidade de Direitos. 3. O imposto de renda e suas hipóteses de incidência: breves considerações. 4. Dos acordos trabalhistas e a supressão da incidência do Imposto de Renda. Resumo: A partir dos fundamentos do Direito do Trabalho, o presente ensaio visa analisar a realização dos acordos homologados na Justiça Laboral e a freqüente supressão da incidência tributária do Imposto de Renda em razão da determinação voluntária da natureza das verbas trabalhistas.…

ao homem. Considerado como o direito natural foi sempre tido como o direito superior ao direito positivo, sendo visto como absoluto e universal por corresponder as expressões de natureza humana. As concepções jusnaturalistas partem do pressuposto que há uma análise cuidadosa da natureza, onde é permitido aos homens identificar alguns princípios naturais de comportamento, cuja a validade deve ser reconhecida por toda e qualquer organização social, sabendo que a natureza do homem é uma…

Evolução histórica dos direitos humanos: Evidentemente, os Direitos Humanos não vigoram desde sempre. Eles têm uma origem histórica, que se encontra na Grécia. Embora haja rudimentos da noção de direitos fundamentais no Egito Antigo, na Mesopotâmia, na Índia, foi com os gregos que os Direitos Humanos ganharam status filosófico e uma decorrência necessária da natureza humana. …

comparativo as noções de estado de natureza e pacto social elaboradas por três autores contratualistas, a ver: Hobbes, Locke e Rousseau; analisando ainda suas concepções próprias de autoridade política soberana. Ao pensar os três autores como contratualistas, pretende-se evidenciar que, embora as divergências em seus pensamentos, todos corroboravam a ideia base de que a origem de um Estado ou de uma sociedade civil reside num contrato e que os homens, em estado de natureza, viveriam sem…

Estado de natureza na visão dos contratualistas Segundo os filósofos contratualistas,John Locke,Hobbes e Jean Jacques Rousseau, a origem do Estado e da sociedade está em um contrato firmado pelos homens ,que regula as condutas para o convívio social .Porém antes dessa formação da sociedade civil há o Estado de Natureza,no qual seria a ausência de uma sociedade. Para Hobbes os homens são maus por natureza,pois possuem um poder sem limite de violência e o Estado de Natureza é…

é Para Lock um direito natural? Quais são eles? São os direitos, segundo Locke, que nascem já com o indivíduo e são anteriores os que já existiam no Estado de natureza. Liberdade, Propriedade e Igualdade. "No estado de natureza cada homem pode executar todas as ações que serviram para satisfazer as suas necessidades e desejos, mas como todos os homens tinham a mesma liberdade, viviam no estado de natureza, cheio de medo e cercada de perigos, decidir associam " Sobre o Direito…

quanto não prejudica os direitos do próximo: ela tem por princípio a natureza; por regra a justiça; por salvaguarda a lei; seu limite moral está nesta máxima: ‘- Não faça aos outros o que não quiseras que te fizessem’.(...) O direito de manifestar seu pensamento e suas opiniões, quer seja pela voz da imprensa, quer de qualquer outro modo, o direito de se reunir tranqüilamente, o livre exercício dos cultos, não podem ser interditos. A necessidade de enunciar estes direitos supõe ou a…

obtê-las por meio do trabalho DIREITO DA NATUREZA: liberdade de usar o poder para fazer o que pareça benéfico LIBERDADE: sem empecilhos • compatível com o temor à geralmente os atos praticados pelos homens de acordo com a lei surgem do temor de sanções e seus autores têm a liberdade de omiti-las LEI DE NATUREZA(designação errônea): emanada da razão, protege a vida e preserva a natureza humana • A FUNDAMENTAL: procurar a paz e segui-la • SEGUNDA: renúncia do direito a todas as…

CARNOY, Martin. Estado e Teoria Política. 2º ed. Campinas: Papirus, 1988. O conceito de estado de natureza tem a função de explicar a situação pré-social na qual os indivíduos existem isoladamente, para Hobbes, no estado de natureza os indivíduos vivem isolados e em luta permanente, sempre havendo guerra de todos contra todos. Nesse estado, reina o medo e, principalmente, o grande medo: o da morte violenta. Para se protegerem uns dos outros, os humanos inventaram as armas e cercaram as terras

sua origem, sua finalidade e suas formas. Origem da vida política Entre as explicações sobre a origem da vida política, três foram as principais e as mais duradouras: 1. A razão funda a política. 2. A convenção funda a política. 3. A Natureza funda a política. Na primeira teoria, a política é o remédio que a razão encontra para a perda da felicidade da comunidade originária. Na segunda, a política resulta do desenvolvimento das técnicas e dos costumes, sendo uma…