Natureza De Atuação Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

SUMÁRIO 1 NATUREZA JURÍDICA 6 2 CONCEITO 7 3 FORMA DE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO 8 4 CARACTERÍSTICAS 9 5 DECISÕES JURISPRUDENCIAIS 10 6 EXEMPLOS 12 1 NATUREZA JURÍDICA As controvérsias doutrinárias se pacificaram consideravelmente a partir de 1967; de um lado, porque a Constituição, no artigo 163, § 2º, determinava a sua submissão ao direito privado; de outro lado, tendo em vista o conceito contido no artigo 5º, II, do Decreto-lei nº 200. A empresa pública entra na classificação das…

UNIVERSIDADE PAULISTA ALEXANDRE PINTO PAIVA LEITE RA 1440651 LUCIANO CRUZ SOUZA RA 1443641 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT – PIM III CORUMBÁ/MS OUTUBRO/2014 UNIVERSIDADE PAULISTA ALEXANDRE PINTO PAIVA LEITE RA 1440651 LUCIANO CRUZ SOUZA RA 1443641 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT – PIM III Projeto Integrado Multidisciplinar III para obtenção do título de Gestor na Área Pública apresentado à Universidade Paulista – UNIP…

direta; II as seguintes entidades da administração indireta, dotadas de personalidade jurídica própria: própria: a) autarquias; autarquias; b) empresas públicas públicas;; c) sociedades de economia mista; mista; d) fundações públicas. públicas. § 1º Depende de lei específica: I a criação de autarquia; autarquia; II a autorização para: para: a) constituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias; subsidiárias; b) instituição de fundação pública; pública;…

AS EMPRESAS ESTATAIS NO DIREITO BRASILEIRO. O Estado para suprir sua necessidade de executar atividade econômica de natureza privada ou prestar serviço público, fez surgir através de lei especifica as Empresas Públicas, que nada mais são que instrumentos do Estado para a realização do seu fim. E, para assegurar melhor eficiência, atribuiu-lhes personalidade jurídica de direito privado. Tais Empresas foram introduzidas no Direito Pátrio pelo Decreto-Lei n° 200/67 (Brasil,1967) e sua definição,

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT Acordo Coletivo de Trabalho da ECT 2014/2015 1 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ACORDO COLETIVO DE TRABALHO – ACT 2014/2015 Empresa: Representante dos Empregados: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, entidade pública federal da Administração Indireta, instituída pelo Decreto-lei n.º 509, de 20 de março de 1969, CNPJ 34.028.316/0001-03. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CORREIOS

INTRODUÇÃO Projeto desenvolvido pelas alunas de Gestão de Processos Gerenciais e Gestão Financeira da Universidade Paulista (UNIP), em pesquisa na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), popularmente conhecida como “Correios”. Todos nós sabemos das necessidades e estrutura de uma empresa, mas nem sempre temos a oportunidade de estudar e enumerar seus principais tópicos, mesmo porque, dependendo do tipo e/ou segmento de mercado, certas companhias terão sua…

LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 – Estrutura Organizacional dos Correios...................……..........……..........07 Figura 2 - Processo da logística de distribuição da ECT............................................17 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 14 1.1 OBJETIVOS 14 1.1.1 Objetivo Geral 14 1.1.2 Objetivos Específicos 14 2 REFERENCIAL TEÓRICO 15 3 MATERIAL E MÉTODOS 16 4 RESULTADOS E DISCUSSÕES 17 5 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS 19 APÊNDICE A – Descrever o título do…

............................................................................................18 5. Argumentos favoráveis à manutenção da exclusividade estatal.......................................19 5.1 Os posicionamentos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Gerala da República........................................................22 5.2 Voto do Ministro Eros Grau. O serviço público por definição constitucional................24 5.3

ATPS Custos Logísticos 1.1-Identificações da empresa Razão Social: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Endereço: Rua Friedrich Von Voith, 111 Cidade: Jaraguá U.F.: SP CEP: 02995-000 Fone: (11) 3944-9969 Fax: 3928-4277 Site: www.correios.com.br 1.2 Ramo de atividade: A atividade básica da empresa é a exploração do serviço postal, de telegrama e outros correlatos, autorizada pelo Ministério das Comunicações, com exclusividade na exploração dos…

11 INTRODUÇÃO Projeto desenvolvido pelas alunas de Gestão Financeira da Universidade Paulista (UNIP), em pesquisa na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), popularmente conhecida como “Correios”. Todos nós sabemos das necessidades e estrutura de uma empresa, mas nem sempre temos a oportunidade de estudar e enumerar seus principais tópicos, mesmo porque, dependendo do tipo e/ou segmento de mercado, certas companhias terão sua particularidade e foco específicoem…