Natureza Da Reconvenção

sendo considerado um ato processual pelo qual o réu impugna o processo e a pretensão do autor. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa a sua defesa (resposta), por meio de contestação, exceção e reconvenção. O réu não é obrigado a se defender, uma vez que ele também pode reconhecer o pedido do autor. Preclusão Se o réu não observar o princípio da eventualidade (art. 300, CPC) haverá preclusão, a qual pode ser conceituada como a perda…

1 AÇÕES DÚPLICES, PEDIDO CONTRAPOSTO E RECONVENÇÃO JULIANA DEMARCHI Advogada em São Paulo. Artigo publicado na Revista Gênesis de Direito Processual Civil. Curitiba: Gênesis, 17/531-541. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Delimitação dos conceitos; 2.1. Ações dúplices; 2.2. Reconvenção; 2.3. Pedido contraposto; 3. Natureza do pedido deduzido pelo réu nos procedimentos sumário e sumaríssimo; 4. Possibilidade de dedução de pedido contraposto por pessoa jurídica ou em face do maior de…

CABIMENTO DA RECONVENÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS O artigo 31 da Lei nº 9.099/95 é bastante claro: “Não se admitirá a reconvenção”. Portanto, devido à expressa previsão legal, seria impossível falar em sede de Juizados Especiais, sobre pedido de reconvenção. Assim mostra-se a jurisprudência: PEDIDO CONTRAPOSTO. PRETENSÃO NOMINADA DE RECONVENÇÃO. IRRELEVÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. No Juizado especial não tem lugar a reconvenção, mas pode o réu formular pedido a seu favor, no…

os pedidos. • Cumulação subjetiva: sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser cumuladas num só processo. • Indeferimento da inicial: só depois da concessão do prazo de 10 dias. • Pedido alternativo: quando pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo. • Pedido sucessivo: aquele em que não podendo atender a um, atende-se o outro. Aditamento da inicial • Até antes da citação: pode-se aditar sem o consentimento…

alegações depois da Contestação: Exceções: 303CPC. EXCEÇÕES- forma de defesa contra órgãos jurisd. Que está processando a demanda em virtude de possível parcialidade ou de vício quanto a competência territorial p/ análise e julgamento do fato. Natureza: Incidente processual. Espécies: *Incompetência- em relação ao foro,critério territorial (112CPC). Utilizado pelo Réu, quando a escolha incorreta do juízo para julgar a demanda. O autor não pode arguir dessa exceção, só réu. Contará o…

serviços. “B” contesta a ação e apresenta reconvenção requerendo a rescisão contratual. “A”, em face da contestação e reconvenção, pretende a restituição das parcelas já adiantadas pelo serviço não concluído, razão pela qual a reconvenção de “B”. Pergunta-se: a) Pode o autor reconvir ou referido instituto é de uso exclusivo do réu? b) É cabível reconvenção de reconvenção? Em quais hipóteses? Fundamente c) O autor pode só utilizar da reconvenção para suprir falhas de sua peça…

deve ser alegada em peça própria de Exceção de incompetência. b) Mérito: Defesa material  Reconvenção: Ação do réu em face do autor Natureza de ação do réu contra o autor Momento: A contestação e a reconvenção devem ser apresentadas simultaneamente, sob pena de preclusão. A reconvenção amplia o objeto de cognição do magistrado. A desistência da ação não prejudica o andamento da reconvenção. Não cabe reconvenção no sumário! (Art.280, CPC). No sumário e nos JEC cabe pedido contraposto,…

participação de três sujeitos principais quais sejam: o Estado representado pelo juiz, pelo autor e réu (judicis, actoris et rei). Caracterizado o processo como uma relação jurídica trilateral que vincula os sujeitos da lide e o juiz. Aliás, a natureza jurídica do processo que já foi considerada como con-trato, quase-contrato, relação jurídica (Oskar von Büllow), situação jurídica (Goldsch-midt) e como instituição jurídica. Parte, portanto, se define como sujeito da lide ou do…

_______________________________ 2. Oferecida à reconvenção, a) O autor reconvindo será intimado na pessoa de seu procurador para contestá-lo no prazo de 15 dias, e o juiz, no fim, proferirá sentença única, julgando a ação e a reconvenção. b) O processo principal fica suspenso, o autor reconvindo é intimado na pessoa de seu advogado para apresentar contestação no prazo de cinco dias, e o juiz, no fim, proferirá sentença julgando a reconvenção para, só depois, retornar a ação…

juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas…