Natureza Da Reconvenção E Condições Específicas Para Seu

legislação processual da CLT não existir norma regulamentadora, deve o intérprete socorrer-se do Código de Processo Civil, desde que haja compatibilidade das normas deste com as do processo trabalhista. Portanto, caracteriza-se dissídio individual pela natureza do conflito, independentemente do número de litigantes, ou seja, ainda que haja diversos reclamantes, desde que as pretensões sejam pessoais e exclusivas, o dissídio individual será simples, porém, por envolver mais de um autor,…

11 de setembro de 1990, e cuja ofensa afete, a um só tempo, as esferas jurídicas do indivíduo e da coletividade; II – tenha por objetivo a solução de conflito de interesse relativo a uma mesma relação jurídica plurilateral, cuja solução, pela sua natureza ou por disposição de lei, deva ser necessariamente uniforme, assegurando-se tratamento isonômico para todos os membros do grupo. www.medina.adv.br Fase postulatória Citação para comparecimento à audiência de conciliação ou mediação:…

fora tratado pelo Código Civil de 1916 sob a denominação delocação de prédios rústicos, aplicando-se também as normas referentes à locação de coisas e de prédios em geral. Como anotamos, o direito comum é aplicável nos casos omissos na legislação específica. Distingue-se da locação urbana, regulada também por lei própria, porque nesta são realçados os aspectos residenciais e não residenciais da locação, sempre com finalidade urbana, também independentemente da localização do imóvel…

Direito Processual Civil 01 01 Segundo o direito brasileiro, são condições da ação, legitimidade ad causam ativa e passiva, A) e possibilidade jurídica do pedido. B) possibilidade jurídica do pedido e interesse processual. C) possibilidade jurídica do pedido e necessidade da tutela. D) possibilidade jurídica do pedido e interesse substancial. 02 A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis:

PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL 10 Generalidade 10 Princípios informativos do processo 10 Princípios informativos do procedimento 12 DA JURISDIÇÃO 13 Conceituação 13 Jurisdição - natureza jurídica 14 Características da jurisdição - critérios distintivos 14 Princípios fundamentais da jurisdição 15 Jurisdição contenciosa ou voluntária 15 Substituição da jurisdição 16 DA COMPETÊNCIA 16 Conceituação 16 Distribuição da competência 16 Classificação da competência 17 Competência…

....................................................................................................... 10 Conceituação ........................................................................................................... 10 Jurisdição - natureza jurídica ................................................................................... 11 Características da jurisdição - critérios distintivos ................................................... 11 Princípios fundamentais da jurisdição

............................................................................ ‐ 13 ‐ 5. DIREITO COMPARADO .................................................................................................................. ‐ 15 ‐ 6. NATUREZA JURÍDICA .................................................................................................................... ‐ 17 ‐ 7. O PROCEDIMENTO MONITÓRIO ............................................................................

dano irreparável ou de difícil reparação, ou situações em que não há nenhum risco, nessa segunda situação, não se fala na petição do risco de dano irreparável, iminente. - TUTELA DE EVIDÊNCIA : situações em que não há risco, são mecanismos de natureza jurídica de urgência, mas que são aplicados em situações em que a urgência não se encontra com a função punitiva, a função é punir a parte, por exemplo que abusa do direito processual, objetiva punir a parte, por ex. A promove ação…

pedido (ex. quem alega que o contrato foi celebrado sob coação pedirá sua anulação e não mera declaração de nulidade), sendo vício grave a incoerência. - O pedido deve obedecer requisitos: ser certo, no sentido de ser expresso, com individualidade específica; determinado, no sentido de definido ou delimitado quanto à qualidade e/ou quantidade; concludente, resultante da causa de pedir; alternativo, excepcional, consiste em pedir uma coisa ou outra, assim como os genéricos ou ilíquidos…

PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL 11 Generalidade 11 Princípios informativos do processo 11 Princípios informativos do procedimento 15 DA JURISDIÇÃO 16 Conceituação 16 Jurisdição - natureza jurídica 17 Características da jurisdição - critérios distintivos 18 Princípios fundamentais da jurisdição 19 Jurisdição contenciosa ou voluntária 20 Substituição da jurisdição 21 DA COMPETÊNCIA 22 Conceituação 22 Distribuição da competência 22 Classificação da competência 22