Natureza Da Operaçao

a Constituição Federal anterior, promulgada pela Emenda Constitucional nº 1 de 17 de Outubro de 1.969, já dispunha, em seu artigo 21, VII, sobre o Imposto sobre Serviços de Transportes Rodoviários - ISTR, excetuando-se sempre, as Prestações de natureza estritamente Municipal, cuja tributação competia aos Municípios. Com o advento do novo Sistema Tributário Nacional, disciplinado nos artigos 145 a 162 , promulgada em 05 de outubro de 1998, e que, atualmente, vem sendo objeto de…

via-se a evolução semântica do uso e aplicação do vocábulo yuch/ para significar o princípio de vida. Muito provavelmente foi por esta razão que o Estagirida ou o editor de sua obra assim denominara este tratado, já que o seu ojetivo era investigar a natureza, o ser, as propriedades e as operações da alma, enquanto princípio de vida do corpo [De anima, I,1, 402a 5-11]. Nela encontramos, efetivamente, uma investigação acerca da alma. Contudo, a formação e o uso da palavra psicologia…

elétrica por estabelecimento de produtor rural. 1.257 - Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada. 1.300 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. 1.301 - Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza. 1.302 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial. 1.303 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial. 1.304 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de…

energia elétrica por estabelecimento de produtor rural 1.257 - Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada 1.300 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 1.301 - Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza 1.302 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial 1.303 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial 1.304 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador…

Os titulares desse direito, como sujeitos passivos do IPTU são o proprietário, o titular do domínio útil e o possuidor. 1.3. Fato Gerador Conforme art. 32, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem móvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. 1.3.1 Elemento especial e temporal do fato gerador O elemento espacial é o território urbano do Município e o elemento temporal é o momento de…

CONJUNTO ÚNICO DE ATIVIDADES, COM UM INÍCIO E UM FIM DEFINIDOS Demanda de produtos e serviços Consumidores da operação produtiva Fornecimento de produtos e serviços Recursos de produção PLANEJAMENTO E CONTROLE DO PROCESSO O GERENCIMANETO DE UM CONJUNTO ÚNICO DE ATIVIDADES, COM UM INÍCIO E UM FIM DEFINIDOS Demanda de produtos e serviços Consumidores da operação produtiva Fornecimento de produtos e serviços Recursos de produção Definição de…

deve, inicialmente, constituir representante no País que, juntamente com o representante da empresa receptora do investimento estrangeiro, serão os responsáveis pelo registro da operação no Banco Central. Uma vez atendidas às questões formais de registro, bem como outras de competência de outros órgãos, inclusive de natureza tributária, não há qualquer tipo de restrição de ordem cambial para realização de transferências do e para o exterior, relativamente a capital, lucros, dividendos,…

desempenhando, igualmente, importante função extrafiscal. Fato Gerador: é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho, ou da combinação de ambos; e de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no conceito de renda (CTN, art. 43). disponibilidade econômica : é o efetivo recebimento de valores patrimoniais; disponibilidade jurídica: é o crédito a esses valores,…

pessoas, bens, mercadorias ou valores; III - prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza; IV - fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios; V - fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de…

instruído com os seguintes elementos: a) Memória descritiva esclarecendo devidamente a pretensão e indicando a área objecto do pedido; b) Extractos das plantas de implantação e de condicionantes do plano de pormenor assinalando a área objecto da operação; 1544 c) Extractos das plantas do plano especial de ordenamento do território vigente. 2 — Quando se trate de área abrangida por plano de urbanização ou plano director municipal, o pedido deve ser acompanhado com os seguintes…