Mercado cambial brasileiro inpg

INSTITUTO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO

CURSO DE POS GRADUAÇÃO LATO SENSU

FINANÇAS E CONTROLADORIA TURMA 2012 A

MERCADO CAMBIAL BRASILEIRO
Professor Doutor Ramiz Maddi Filho

Terylu Quitagawa Campinas, Maio de 2012

2 Mercado Cambial Brasileiro

Introdução
O tratamento aplicável aos fluxos de capitais e às operações de câmbio acompanhou as conjunturas econômicas vividas pelo Brasil, que atravessou períodos de dificuldades e restrições. A estrutura regulatória passou por importantes modificações nos últimos anos, permitindo atualmente transferências do e para o exterior sem necessidade de autorização prévia do Banco Central do Brasil, observados os princípios da legalidade, fundamentação econômica e do respaldo documental.

Objetivo da Pesquisa
Como é regulamentada a política de Capitais Internacionais versus Capital Nacionais? Capitais Internacionais

De acordo com a legislação e regulamentação brasileira, os capitais internacionais se dividem em capitais estrangeiros no País e capitais brasileiros no exterior. Os capitais estrangeiros no País são registrados no Banco Central de forma declaratória e individualizados, em moeda estrangeira ou nacional, em bens ou serviços. Já os capitais brasileiros no exterior se sujeitam a declaração anual ao Banco Central. Tanto o registro no Banco Central quanto a declaração anual têm por propósito o acompanhamento dos fluxos de ingresso e saída desses capitais, assim como a permanente avaliação dos seus estoques. Capitais Estrangeiros no Brasil

A lei básica que ampara os capitais estrangeiros no País ingressados em moeda estrangeira, bens e serviços é a Lei n° 4.131, de 1962. É possível, também, a realização de investimentos em moeda nacional e no mercado financeiro e de capitais, ao amparo de outros instrumentos normativos, na forma comentada no presente documento. Metodologia da Pesquisa

Consideram-se capitais estrangeiros para os efeitos da Lei 4.131 os bens, as máquinas e os equipamentos ingressados