Natureza Da Despesa

Centro Universitário de João Pessoa Direito Financeiro Trabalho de Despesa Pública do Munícipio de Teixeira Período 2014.2 Sumário 1- Sagres On-line........................................................................................................... 4 2- Despesa Oçamentaria............................................................................................... 5 3- Despesa do Exercício (AGRUPADAS).........................................................

público é feito a partir de duas coisas basicamente: 1- PREVISÃO DE RECEITAS 2- PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS Conceitualmente falando, o orçamento é um plano, uma previsão, onde se estima quanto de recursos financeiros existirão e onde serão aplicados. Tudo isso dentro de um determinado tempo, que no caso dos orçamentos públicos é sempre anual. PRINCÍPIO DA ANUALIDADE PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS Mas o orçamento público se difere de outros orçamentos em vários…

pelas repartições ou bancos. - Despesa pública Por despesas públicas devemos entender os gastos realizados pelos órgãos da administração pública em bens e serviços, com a dotação autorizada pelo orçamento. Comporta destacar que para serem incorridas no serviço público, as despesas precisam estar autorizadas na lei orçamentária. - Classificação da despesa A classificação da despesa pública depende da categoria econômica onde está enquadrado o gasto - despesa corrente ou de…

Lucro, se o total de receitas auferidas pela entidade for maior que o total de despesas. Será Prejuízo, caso contrário, isto é, se as despesas ultrapassarem as receitas. O resultado é freqüentemente usado como medida de desempenho ou como base para outras avaliações, tais como o retorno do investimento ou resultado por ação. Os elementos diretamente relacionados com a mensuração do resultado são as receitas e as despesas. Receitas podem ser conceituadas como sendo a entrada…

As despesas são classificadas em Categorias Econômicas, Grupos de Natureza da Despesa, Modalidade de Aplicação e Elementos de Despesas. Categoria econômica Quanto à categoria econômica, prevista na Lei 4320/64, a receita pública classifica-se em receitas correntes e receitas de capital. Receitas Correntes São as receitas tributárias, patrimoniais, industriais e diversas e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando…

As despesas são classificadas em Categorias Econômicas, Grupos de Natureza da Despesa, Modalidade de Aplicação e Elementos de Despesas. Categoria econômica Quanto à categoria econômica, prevista na Lei 4320/64, a receita pública classifica-se em receitas correntes e receitas de capital. Receitas Correntes São as receitas tributárias, patrimoniais, industriais e diversas e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando…

Para fins de classificação da Despesa Pública, O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, periodicamente, publica o Manual Técnico de Orçamento - MTO. A última versão do referido Manual (MTO - 2009) foi disponibilizada na internet, através do seguinte endereço: https://www.portalsof.planejamento.gov.br/bib/MTO, no dia 02 de junho de 2008, cujo excerto referente à classificação dos Elementos de Despesa, abaixo reproduzo: GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA: 1 - Pessoal e…

mercadorias, materiais de uso e consumo, imobilizações, antecipações ou adiantamentos a fornecedores e empregados, créditos da empresa etc. * Funcionamento: são debitadas pelas entradas ou recebimentos e creditadas pelas saídas ou pagamentos; * Natureza do saldo: devedor, quando se tratar de conta normal. As contas de bancos podem eventualmente apresentar saldo credor, quando a empresa operar com limites de crédito e fizer uso desse limite. Também as contas retificadoras de ativo…

320/1964, art. 102, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Esse balanço também está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, porém de forma mais detalhada e com periodicidade de publicação bimestral. Integra o Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO, e deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Deste modo, o Balanço Orçamentário visa evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em…

impactam de modo significativo na economia do país, em virtude do elevado volume e a forma como os mesmos são alocados. Para a execução da despesa pública, no entanto, é necessário observar um regramento específico (legislação) que rege as despesas públicas de forma a atender os princípios constitucionais da administração pública. No Brasil a execução da despesa pública é regrada pela lei 8.666/93. Este estudo de caso visa demonstrar o processo licitatório adotado na prefeitura municipal…