administraçao

- Receita pública
Conforme os ensinamentos de J. Teixeira Machado Jr. & Heraldo da Costa Reis, in comentários a Lei 4.320/64, edição acima mencionada, receita é "um conjunto de ingressos financeiros com fonte e fatos geradores próprios e permanentes, oriundos da ação e de atributos inerentes à instituição, e que, integrando o patrimônio na qualidade de elemento novo, produz-lhe acréscimos, sem, contudo gerar obrigações, reservas ou reivindicações de terceiros".

- Classificação da receita
• Correntes - tributária, de contribuições, patrimonial, industrial, agropecuária, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes.
• Capital – operações de crédito, amortização de empréstimos, alienação de bens, transferências de capital, outras receitas de capital.

- Estágios da receita
• Lançamento – é o ato na repartição competente que reconhece o crédito fiscal e inscreve o débito, identificando referência, contribuinte devedor, vencimento, valor etc.
• Arrecadação – são os pagamentos dos contribuintes à rede bancária ou repartição competente;
• Recolhimento – é a entrega da arrecadação pelas repartições ou bancos.

- Despesa pública
Por despesas públicas devemos entender os gastos realizados pelos órgãos da administração pública em bens e serviços, com a dotação autorizada pelo orçamento. Comporta destacar que para serem incorridas no serviço público, as despesas precisam estar autorizadas na lei orçamentária.

- Classificação da despesa
A classificação da despesa pública depende da categoria econômica onde está enquadrado o gasto - despesa corrente ou de capital; do grupo a que está enquadrada a despesa - de pessoal, juros da dívida; da modalidade de aplicação do gasto - se ele é uma aplicação direta ou uma transferência a outro ente privado ou público e o elemento da despesa, ou seja, onde vai efetivamente ocorrer o gasto - diárias, salários, material de consumo, etc.
As tabelas do SIAFI ajudam a enquadrar a despesa por natureza,