Nas Disposiçoes Testamentarias O Testador Pode Exigir

CAPACIDADE CAPÍTULO II - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE CAPÍTULO III - DA AUSÊNCIA Seção I - Da Curadoria dos Bens do Ausente Seção II - Da Sucessão Provisória Seção III - Da Sucessão Definitiva TÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II - DAS ASSOCIAÇÕES CAPÍTULO III - DAS FUNDAÇÕES TÍTULO III - DO DOMICÍLIO LIVRO II - DOS BENS TÍTULO ÚNICO - DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS CAPÍTULO I - DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS Seção I - Dos Bens…

............ Seção II Da Sucessão Provisória ........................................ Seção III Da Sucessão Definitiva ........................................ TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS .................................... CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................... CAPÍTULO II DAS ASSOCIAÇÕES .......................................... CAPÍTULO III DAS FUNDAÇÕES ............................................ TÍTULO III Do Domicílio ............................

técnica com a morte de alguém e o direito de propriedade? Com a morte a pessoa tem sua personalidade extinta e, consequentemente, ela não pode ser mais sujeito de direitos. Com a morte deixa-se de ser uma pessoa e passa-se a ser uma coisa. Então, como fica o direito de propriedade? Se pensarmos que a propriedade fica sem dono, significa que qualquer um pode dela se ocupar. Porém, não é isso o que acontece, uma vez que o direito de propriedade continua a existir. O direito civil…

............ Seção II Da Sucessão Provisória ........................................ Seção III Da Sucessão Definitiva ........................................ TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS .................................... CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................... CAPÍTULO II DAS ASSOCIAÇÕES .......................................... CAPÍTULO III DAS FUNDAÇÕES ............................................ TÍTULO III Do Domicílio ............................

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....................29 2.2. NOÇÃO DE HENRANÇA............................................................................31 2.3. ESPÉCIES DE SUCESSÃO.......................................................................31 2.3.1. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA..............................................................32 2.3.2. SUCESSÃO LEGÍTIMA...........................................................................35 2.3.3. SUCESSÃO A TÍTULO UNIVERSAL E A TÍTULO SINGULAR..............36 2.4

função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. Art. 6o A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos…

2005, p.54. viii A lei impede o testador, que tiver descendentes, ascendentes, ou cônjuge, de dispor, por testamento, de mais da metade de seus bens, pois, tendo em vista a proteção daqueles parentes e do cônjuge, deferelhes, de pleno direito, a outra metade, que se denomina reserva ou legitima desses herdeiros.4 Herdeiros Testamentários É a classe como sendo aqueles indicados como beneficiários da herança por disposição de última vontade do testador.5 Legatários…

função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. Art. 6º A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos…

em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. Art. 6 A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. Art. 7 Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o…