Narração Jurídica

jurídico-penal é sempre o exercício da vontade. Portanto, faltaria à pessoa jurídica capacidade de ação e culpabilidade, consequentemente, não poderia a pessoa jurídica ser susceptível de responsabilidade penal, pois, não pode esta realizar como autora um fato típico e antijurídico. No mesmo norte, “todo o arsenal de conceitos e institutos jurídico-penais hoje existentes são claramente incompatíveis com a responsabilidade penal da pessoa jurídica”. (QUEIROZ, 2006, p. 16). Somente a guisa…

alguém num funeral diz deseja parabéns ao invés de pêsames. 3 – Conhecimento Compartilhado: a falta de conhecimento compartilhado entre um grupo que deveria existir dificulta a coerência do texto. Ex: quando um advogado fala com pessoas da área jurídica deve usar uma linguagem compartilhada neste grupo, quando fala com um cliente que é leigo em assuntos jurídicos, vai ter dificuldade em expressar certos conceitos. 4 – Inferência: são deduções óbvias de uma ideia dentro de um texto ou…

informatividade, situacionalidade e intertextualidade Assim tanto Direito quanto a Literatura encontram-se intimamente ligados à LINGUAGEM, pois operam com a PALAVRA, O TEXTO, O DISCURSO, A NARRAÇÃO, ENFIM,COMUNICAÇÃO DIVERGÊNCIAS: DIREITO Sistema fechado de obrigações e interditos Busca da segurança jurídica Comando, ordem, decisão Cria sujeitos de direitos Generalidade e abstração LITERATURA subversão da ordem imposta. criar, inovar, chocar, etc. jbelo, imaginação,…

Trata-se de administrativo que tem como presidente delegado de policia e tem como escopo trazer indícios de autoria e materialidade convencendo o membro do parquet do delitos criminis para que esse possa oferecer sua denuncia. Os requisitos são: Narração dos fatos, qualificação e nomeação das testemunhas, conforme art. 5º do CPP §1º, alíneas a, b e c. 2- Triade processual segundo Ada Pellegrini. R: Ação, portanto, é o direito ao exercício da atividade jurisdicional (ou o poder de…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Título Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Organização dos fatos na narrativa jurídica. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Compreender a necessidade de organização cronológica dos fatos na narra - Identificar corretamente o fato gerador da demanda; va jurídica; - Desenvolver interesse pela pesquisa, com…

por seu advogado, com escritório no (endereço completo com CEP), conforme procuração anexa, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, com fundamento nos art. 646 e segs. CPC, em face de Banco Reno S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº(...), com sede no (endereço completo com CEP), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I - DOS FATOS A Executada firmou com o Exequente contrato de confissão de dívida,…

tipo de procedimento legal; Vl - quando não atendidas as prescrições dos arts. 39 parágrafo único, primeira parte, e 284. Parágrafo único. Considera-se inepta a petição inicial quando: I - Ihe faltar pedido ou causa de pedir; II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; ( III - o pedido for juridicamente impossível; IV - contiver pedidos incompatíveis entre si. “ Il - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;…

Estado do Rio de Janeiro, em julgamento de agravo de instrumento, decisão esta que alterou a sentença de primeiro grau que julgara procedente a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta pelo RECORRENTE, não encontrou guarida na ordem jurídica nacional, vez que violou e a lei federal, conforme se demonstrará. DOS FATOS MATERIAIS E PROCESSUAIS Buscou a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS atribuir responsabilidade civil ao RECORRIDO pelos danos do Sr. João.…

processual, os requisitos necessários que desde o momento inicial são exigidos que uma Ação possua para que o judiciário possa proferir uma decisão de mérito (ou seja, decidir sobre aquilo que se pede). São três as condições da ação: possibilidade jurídica do pedido; interesse de agir; Legitimidade das partes. 2) Diz-se que a ação é um direito abstrato porque independe do resultado final do processo. Isto significa dizer que a natureza abstrata do direito de ação não depende de qualquer…

afirmando que o Juiz, ao fazer a análise prévia dessas condições, deve se vincular aos termos da petição inicial, ou seja, ao que foi alegado pela parte como suporte fático. Assim, se de acordo com a narração estiverem presentes a legitimidade das partes, o interesse processual e possibilidade jurídica do pedido, deve o magistrado prosseguir na instrução probatória, sob pena de adentrar ao mérito da demanda e uma análise ainda superficial. Posteriormente, havendo comprovação que não…