Narrativas Jurídicas Moderada

direitos desta obra foram cedidos à Universidade Nove de Julho A sociedade civil, que chamamos de Estado, tem uma Lei Suprema que dita todas as normas jurídicas, chamada Constituição Federal. O conceito de Constituição Federal é “Sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu Governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos e os limites de sua…

Vigiar & Punir FOUCAULT, Michel. Capítulo I – A Punição Generalizada. “Que as penas sejam moderadas e proporcionais aos delitos, que a de morte só seja imputada contra os culpados assassinos, e sejam abolidos os suplícios que revoltem a humanidade.” A princípio, o autor começa a defender a tese de que a punição violenta deve cessar. Primeiramente por ser algo humilhante ao condenado, e também pelo fato de incentivar o espírito da “vingança privada” – leia-se vingança feita…

pós-graduação e Mestrado da Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, onde também é Diretora-Geral. juliaximenes@idp.edu.br RESUMO: Os processos judiciais são interessante fonte de dados para a pesquisa jurídica de cunho científico, que frequentemente tem sido questionada pela ausência de comprovação empírica. Neste contexto, a análise de conteúdo como técnica de coleta de dados permite compreender e evidenciar indicadores não expressos…

indivíduos de maneira satisfatória, procurando dirimir ao máximo a angústia causada por situações de indefinição. Esta é, primariamente, a base e o alvo do sistema processual e dos órgãos jurisdicionais: a pacificação social e a harmonia política e jurídica na convivência dos seres humanos. Este trabalho procura conceituar, delinear e esclarecer os elementos essenciais de três dos principais institutos do Direito Processual: a prova, a sentença e o recurso. Todos possuem em…

escrita ainda não está presente, a memória desempenhará importante papel no que tange à sustentação das leis, pois permitirá a passagem das tradições para as gerações futuras. A origem da oratória, muito estimada pelos gregos, terá raiz na cultura narrativa presente na sociedade helênica desde os seus primórdios. Antes do surgimento da história escrita, atribuída a Heródoto (484 a 425 a. C.), os “contadores de histórias”, chamados de aedos ou rapsodos, eram os receptáculos sociais da…

A implantação do Estado Novo vai reforçou esta tendência. A Carta de 1937 eliminou as emendas católicas. Na prática, as relações cordiais entre o Estado e a Igreja, permaneceram, sendo a Igreja obrigada a adaptar-se à situação de insegurança jurídica. O episcopado desmobilizou o povo após conseguir seu intento junto ao Estado, na Constituição de 1934. Igualmente de certa forma desmobilizou o laicato em 1935, pelo excessivo controle que passou a exercer sobre a Ação Católica. Devido a isso

Linguagem jurídica 340.113.1 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS — É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n8 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n 2 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Cód.: 1001 55 037 Impresso no Brasil/Printed in Brazã SUMÁRIO Nota dos Autores, 13 Parte I - Introdução à Comunicação 1 COMUNICAÇÃO JURÍDICA,…

nos primeiros monumentos legislativos do liberalismo e iniciando-se na carreira diplomática. A breve ostracismo, com que a nova administração liberal o relegou para o estrangeiro, seguiu-se o envolvimento no setembrismo, com colaboração na ordem jurídica demo liberal, e o início da carreira parlamentar, ao mesmo tempo que lançou as bases do teatro nacional. Com a década cabralista (1841-50) - durante a qual «passou para os bancos da oposição», em que emergiu na liderança da minoria…

Hermenêutica Jurídica e Argumentação Jurídica 1. Técnica Legislativa A denominação técnica legislativa envolve duas ordens de estudo: a) processo legislativo, que é uma parte administrativa da elaboração do ato legislativo, disciplinada pela Constituição Federal e que dispõe sobre as diversas fases que envolvem a formação do ato, desde a sua proposição, até a aprovação final; b) apresentação formal e material do ato legislativo, que é analítica da distribuição dos…

conceitos______________________________________ 64 a) Da técnica à ciência _____________________________________________________________ 64 b) Por uma ciência do direito ________________________________________________________ 67 c) Análise dos conceitos: a ciência do direito como química jurídica __________________________ 71 4. Hermenêutica sistemática _________________________________________ 75 a) Para além da vontade do legislador…