Narrativa Juridica Plano 5 3 Hipoteses

reconhecer os gêneros como a materialização da interação entre os sujeitos que, por intermédio do uso da língua, elaboram formas mais ou menos estáveis de discursos que, segundo Bakhtin (1997), revelam a esfera social à qual pertencem. Cada esfera social (jurídica, familiar, literária, jornalística, científica, entre outras) tem um discurso que lhe é próprio e que a representa nas diferentes situações discursivas. Esses discursos, por sua vez, concretizam-se em textos socialmente…

acusado, às fls. 33, afirma veementemente, do mesmo modo que os demais (centenas) de colegas de trabalho, que também foram lesados pelo contabilista em questão, que não sabia da inserção de despesas fictícias nas declarações realizadas por ele, o que de plano afasta o dolo. Sobre o dolo, ou sua ausência, em crimes contra a ordem tributária, assim têm decidido os nossos Tribunais: "Crime Fiscal. Artigo 1º, inciso II da Lei 8.137/90. Não comprovação da materialidade. Denúncia e…

Todavia, a acusação, no que diz respeito à qualificação jurídica imputada é demasiadamente injusta! Vejamos: I – DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO OU DA ABSORÇÃO NÃO HÁ QUE SE FALAR, no presente caso, em CONCURSO DE CRIMES, sobretudo em CONCURSO MATERIAL, haja vista que, como destacado pelo próprio Ilustre Promotor de Justiça, os delitos deram-se “na mesma data e local”, caracterizando, assim, uma mesma conduta! Aceitar a qualificação jurídica imputada, face aos fatos narrados na denúncia…

Aula de NARRATIVA JURÍDICA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Unidade I – Estrutura das peças processuais - A contribuição das disciplinas de Português Jurídico - Teoria Tridimensional do Direito, gênero e tipologia textuais - Macro-estrutura da petição inicial, da contestação, da sentença, do parecer e do acórdão - Características linguísticas das peças processuais e questões gerais de norma culta jurídico aplicadas ao português Unidade 2 – Tipos de narrativa jurídica -…

INTRODUÇÃO A prova testemunhal, sobretudo no Processo Penal, é de valor extraordinário, pois, dificilmente, e só em hipóteses excepcionais, provam-se as infrações com outros elementos de prova. Segundo Altavila: “a testemunha no nosso Direito Penal, continua incrustada como um mal necessário, que não podemos extirpar, sob pena de comprometermos os demais órgãos do corpo do Processo”.1 A prova testemunhal só permite a certeza moral e não a certeza física ou metafísica, pois o juiz

Relatório - Plano de Aula 18/02/2013 14:56 Página: 1/16 Disciplina: CCJ0035 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Competência. Conceito. Internacional e interna. TEMA Competência: critério legal na atuação do Poder Judiciário. ESTRUTURA DO CONTEÚDO Competência. Conceito. Internacional e interna. A atuação jurisdicional dos órgãos do art. 92 da CF 88: a atuação do STF, STJ. A Justiça Especializada. A Justiça Comum Federal e a dos Estados A Justiça

Curso de Direito REDAÇÃO FORENSE (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner PROFESSORES

PRÁTICA JURÍDICA I [ 2005 1º Semestre EXPEDIENTE CURSO DE DIREITO – CADERNOS DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. Sérgio Cavalieri Filho Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de Qualificação e Apoio Didático-pedagógico Presidência: Prof. Laerson Mauro Coordenação: Prof.ª Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Prof.ª Solange Ferreira de Moura COLABORAÇÃO Professores Aloma Rangel, Iver Lessa, Lilian Coelho,…

bairro..., comarca da capital do Estado de Minas Gerais, CEP ..., pelas razões de fato e de direito que passa expor: I - DOS FATOS A requerente teve um relacionamento esporádico com o requerido , no qual nasceu Pedro. O garoto que hoje conta com 5 (cinco) anos de idade, foi mantido e educado todos esses anos apenas por sua genitora, jamais tendo o réu auxiliado na sua criação, apesar de reconhecer a paternidade. É importante destacar que o avô do menor encontrava-se…

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