Narrativa Juridica Infanticidio

Publicação (CIP) Criminologia e cinema: perspectivas sobre o controle social / Cristina Zackseski, Evandro C. Pisa Duarte (orgs.); Prefácio de Roberto Aguiar. – Brasília : UniCEUB, 2012. 236 p. ISBN: 85-61990-06-0 1. Criminologia. 2. Sociologia jurídica. 3. Cinema. I. Zackseski, Cristina. II. Duarte, Evandro C. Pisa CDU 343.9 Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Reitor João Herculino Autores Adriane Reis de Araújo Doutoranda em Derecho del Trabajo na…

Coleção Carreira Jurídica Direito Processual Penal Todos os direitos desta edição são reservados à R2 Cursos. Coleção Carreira Jurídica 2ª edição Editora DIREITO PROCESSUAL PENAL Sumário CAPÍTULO 1 – Dos Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal..................................................................... 14 1.1. Princípio do juiz natural......................................................... 14 1.2. Princípio da igualdade processual...................................

morar na casa do marido e assim priva a sua própria família de seu trabalho. A lógica cruel da sobrevivência é a seguinte: não há sentido em manter aquela que irá ser escrava de outra família. O nascimento de meninas era encarado com desgosto e o infanticídio feminino foi praticado até recentemente (Giles, op. cit.). A mulher virtuosa era aquela que gerava meninos saudáveis para o orgulho dos familiares. Entre as concubinas do imperador, este era um acontecimento importante, um menino…

__________________________________________________ 2.8. Do Sujeito Ativo do Crime __________________________________________________________ 3.1. 3.2. 3.3. 3.4. Conceito ____________________________________________________________ ____________ Da Capacidade Penal das Pessoas Jurídicas ___________________________________________ Da Capacidade Especial do Sujeito Ativo ______________________________________________ Da Capacidade Penal em Face das Normas…

justa" e a revolução popular em caso de tirania prolongada e inamovível por outros meios (Populorum Progresio). Embora a Igreja defenda a sacralidade da vida do embrião em potência, a partir da fecundação, ela jamais comparou o aborto ao crime de infanticídio e nem prescreve rituais fúnebres ou batismo in extremis para os fetos abortados… Para a genética, o feto é humano a partir da segmentação. Para a ginecologia-obstetrícia, desde a nidação. Para a neurofisiologia, só quando se forma…

• • 2.2.2. Antijuridicidade É a relação de contrariedade entre o fato e o ordenamento jurídico. 2.2.3. Culpabilidade É a reprovação da ordem jurídica, em face de estar ligado o homem ao fato típico e antijurídico. Não se trata de requisito de crime, funciona como condição de imposição da pena. 2.2.4. Punibilidade É uma conseqüência jurídica do crime e não seu elemento constitutivo. Nada mais é que a aplicabilidade da função. Se a punibilidade fosse requisito do crime,…

recursos por ela arrecadados, para a implantação e execução de programas relacionados à questão das drogas. TÍTULO V DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Art. 65. De conformidade com os princípios da não-intervenção em assuntos internos, da igualdade jurídica e do respeito à integridade territorial dos Estados e às leis e aos regulamentos nacionais em vigor, e observado o espírito das Convenções das Nações Unidas e outros instrumentos jurídicos internacionais relacionados à questão das…

penal pública) ou o ofendido, seu representante legal ou CADI (cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, nesta ordem), conforme o caso, na hipótese de ação penal privada. No pólo passivo deve figurar uma pessoa física maior de 18 anos ou uma pessoa jurídica, caso se trate de crime ambiental (Lei nº 9605/98). b. Interesse de agir – existe interesse de agir quando há justa causa para o exercício da ação penal, ou seja, quando houver lastro probatório mínimo embasando a denúncia ou…

Ou reclusão de 01 a 03 anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave (Art. 122, Caput). Embora o suicídio não seja ilícito penal, a Lei pune o comportamento de quem induz, instiga ou auxilia outrem a suicidar-se. Infanticídio: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Pena: Detenção de 02 a 06 anos. (Art. 123). Trata-se de crime semelhante ao homicídio, que recebe porém, especial diminuição de pena por…

acusado é inocente, não há exclusão do pólo passivo, neste caso, o processo seguirá, e daí se esperará a absolvição. Muito se discute a legitimidade passiva da pessoa jurídica. 7.2.2. Possibilidade Jurídica do Pedido No Processo Penal esta condição nem tem muita razão de ser. É que o pedido feito tem que ser adequado à ordem jurídica. Neste sentido, no Processo Penal, o que importa não é o pedido que MP faz, sim o fato que é narrado na denúncia. Primeiramente, sempre se pede uma…