Narrativa Juridica Infanticidio

Preenchidos os requisitos elencados no artigo acima, são eles: (endereçamento, qualificação, narrativa dos fatos e tipificações bem como prova oral) a petição inicial acusatória será considerada apta. A petição inicial acusatória deve estar adequadamente endereçada, seguindo as regras de competência, na qualificação deve-se adjetivar, fornecer elementos capazes de destacar aquela determinada pessoa do todo, quanto a narrativa dos fatos e a tipificação dos mesmos, o artigo reza que é…

uma pessoa incapaz de tudo. A deficiência física no passado era algo demonizado, visto como punição, uma consequência de culpa. A deformação produzia os segregados, marginalizados e discriminados (GENTILE, 2004). Na Grécia clássica e em Roma, o infanticídio era uma prática comum, no qual existia uma lei, proibindo crianças de crescerem com deficiência (DIEL, 1985). Conforme Gentile (2004), os gregos, sobretudo os espartanos, por serem uma sociedade belicosa e patriarcal, se uma criança…

partir dos gabaritos divulgados, o candidato pode verificar quais as respostas esperadas pela Fundação Getúlio Vargas – que aplica a prova para a OAB – para as quatro questões práticas sob a forma de situações-problema e a peça profissional na área jurídica de opção do examinando. A divulgação do resultado preliminar da prova prático-profissional será feita amanhã (27). Seguem os padrões de resposta divididos por área de atuação, conforme a opção feita pelo examinando.…

penal, buscam demonstrar a autoria do fato criminoso. E a respectiva materialidade, com o objetivo de agregar elementos para os participantes do processo (Juiz, Ministério Público, defensor, delegado, advogado) para formar a convicção e a construção jurídica das respectivas argumentações. Em regra, as provas são colhidas na fase do procedimento administrativo, denominado inquérito policial.  Na fase processual, realiza-se a produção de provas (testemunhas, documentos, pericia,…

furens (amor louco). Nesse sentido, Medéia, vitimada pelo Dolor (aflição) em razão da infidelidade de Jasão e investida de Furor (loucura trágica), executa, para se vingar do perjuro Jasão, o supremo e inexpiável Nefas (o ímpio crime), a saber, o infanticídio, transformando-se então num monstrum trágico. Palavras-chave:Estoicismo, ética, paixões da alma, ira, furor, nefas. 6 ORÍGENES, Hermes D. Vieira. Uma Leitura Estóica da Tragédia Medéia de Sêneca. João Pessoa, 2008. 138 fls.…

desestimular o infanticídio. Paradoxalmente, os discursos, as interdições e a normatização relativas à sexualidade e à religiosidade que regulavam a vida dos colonos foi também o esteio para o costume de se abandonar bebês. Os sinais e fragmentos desses "pequenos" são encontrados nos livros de batismos que falam de crianças sem família, vidas excedentes e indesejadas, como fica patente no alto índice de mortalidade dentro da Instituição. Palavras-chave: criança abandonada;…

compreender a face mais verdadeira e profunda é importante analisar o que revelam e o que ocultam as narrativas sobre o tema – inclusive a partir de uma perspectiva histórica e psicológica. No Brasil, a ampliação da reflexão e da pesquisa sobre a adoção contribui para que o processo de adotar uma criança seja cercado de informações e cuidados mais eficientes. Profissionais da área jurídica, psicológica, médica e sociológica, entre outras, têm estudado e pesquisado o tema nos últimos…

DE JURE - REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS SEÇÃO II – DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL SUBSEÇÃO I – DIREITO PENAL 1. ARTIGOS 1.1 CRIMINALIDADE FEMININA: UM ESTUDO SOBRE PARTICULARIDADES DO CRIME PRATICADO POR MULHERES1 AS CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA MAGALHÃES Doutor em Sociologia pelo IFCS/UFRJ Professor do Centro Universitário Newton Paiva RESUMO: O presente artigo é resultado de uma pesquisa qualitativa sobre as particularidades da criminalidade feminina.…

afirmar que: a) no concurso de crimes as penas de multa são aplicadas distintamente, mas de forma reduzida. b) o concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes com dependência fática e jurídica entre estes. c) o concurso formal perfeito, também conhecido como próprio, ocorre quando o agente, por meio de uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, caso em que as penas serão somadas. d) o Código Penal…

nossos dias. Sob o prisma da teoria da evidência e da correspondência a perícia criminal utiliza-se de ciência e técnica no processamento de evidências oriundas de supostos crimes, e esse resultado faz a correspondência, com credibilidade, à narrativa dos fatos investigados. A ciência forense demanda transformações do conhecimento científico e tecnológico para atender a necessidades humanas significativamente relevantes. Para aprimorá-la, no Brasil, o modo de cooperação entre os…