Narrativa Juridica Caso Odete

ESTADO 2.1. CONCEITUAÇÃO. Ao dar início ao presente capítulo sobre responsabilidade civil do Estado por balas perdidas, é de grande valia que se busque dentre os vários o significados para o tema ora proposto, o que melhor se molda à realidade jurídica, social e política do nosso país. Na busca do significado puro e simples do termo “responsabilidade” devemos notar que palavra foge o que representa no âmbito jurídico pátrio. O vocábulo “responsabilidade” originou-se do verbo…

pela Universidade de São Paulo, Mestre em Direito do Estado e Teoria do Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Professor dos cursos de Graduação e Mestrado em Direito do Centro Universitário de Brasília e Advogado. 2 MEDAUAR, Odete. O direito administrativo em evolução. Rio de Janeiro: Topbooks, 1997, p. 62. PRISMAS: Dir., Pol.Pub. e Mundial., Brasília, v.3, n, 2, p. 484-503, jul.⁄dez.2006 484 29 de novembro de 1832; e o Ato Adicional de 1834, como resultado…

seus atributos físicos, morais, jurídicos, econômicos, etc. Por isso, é lícito afirmar que constitui o nome a mais simples, a mais geral e a mais prática forma de identificação". O NOME COMO DIREITO DA PERSONALIDADE No que toca à sua natureza jurídica, a questão do nome ensejou discussões doutrinárias em tempos passados. Alguns autores (Vampré, Kohler e Roguin) defendiam que o nome não podia ser compreendido nas duas grandes categorias de direitos pessoais e direitos reais, eis que…

sentimentos, para fazer as pessoas pensarem ou para ser reconhecido como um grande escritor. É assim que a maioria dos escritores fazem. Claro que hoje está muito forte a chamada literatura comercial, a literatura feita para vender e distrair. Nesses casos, as editoras chegam a fazer pesquisa de opinião para saber o que o público quer ler, como são os finais que ele gosta, etc. Não é raro o escritor receber o roteiro mais ou menos pronto do que deve ser a história. Aí cabe a cada um…

DE DIREITO DA ____ VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa (CNPJ n.º 30.449862/0001-67), sem personalidade jurídica, especialmente constituída para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro – RJ vem, por seus procuradores, propor a presente: AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO COM PEDIDO…

seus atributos físicos, morais, jurídicos, econômicos, etc. Por isso, é lícito afirmar que constitui o nome a mais simples, a mais geral e a mais prática forma de identificação". O NOME COMO DIREITO DA PERSONALIDADE No que toca à sua natureza jurídica, a questão do nome ensejou discussões doutrinárias em tempos passados. Alguns autores (Vampré, Kohler e Roguin) defendiam que o nome não podia ser compreendido nas duas grandes categorias de direitos pessoais e direitos reais, eis que…

essas mulheres e, também, por observação, entrevistas e pela participação destes pesquisadores no Encontro das Quebradeiras de Coco de Dom Pedro, São José dos Basílios e Governador Archer, Municípios no Estado do Maranhão, Brasil. Por fim, a reflexão jurídica em torno do tema se propõe a trazer auxílios instrumentais buscados no ordenamento jurídico com o intuito de proteger e de valorizar a atividade das quebradeiras de coco. 2 O Sistema Produtivo Agroextrativista e a Viabilidade…

SUMÁRIO Prefácio Jayme Benvenuto página 7 Apresentação: por que a Linguagem interessa ao Direito? Virgínia Colares página 9 I. FILOSOFIA DO DIREITO A Tópica e sua relação com a Ordem Jurídica página 23 José Antonio de Albuquerque Filho II. TERMINOLOGIA E A LEXICOLOGIA Aspectos da terminologia jurídica Graciele da Mata Massaretti Dias Manoel Messias Alves da Silva página 49 III. LETRAMENTO E ACESSO À JUSTIÇA Letramento e Discurso Jurídico Leda Verdiani Tfouni…

informações vinculados ao acionamento das Forças Armadas no período compreendido entre os anos 1976 e 1983 (República da Argentina) * Lei da Memória Histórica (Reino da Espanha) * Demanda da Comissão Interamericana de Direitos Humanos Perante a CIDH: Caso 11.552 (Guerrilha do Araguaia) ISSN 2175-5329 Nº 2 Julho/Dezembro 2009 SARACENI * PAULO WRIGHT * PEDRO DE CAMARGO * PERCY VARGAS * PERI DE ARAÚJO COTTA * PERLY CIPRIANO * PETER JOHN MCCARTHY * RAUL JORGE ANGLADA PONT * REGENIS…

Ano 9 • Nº 8 • Setembro 2012 expediente Editores responsáveis Elisa Zaneratto Rosa Marta Elizabeth Souza Odete G. Pinheiro Adriana Eiko Matsumoto Conselho Editorial Região: CRP – 12 (Região Sul) Juliana Perucchi Região: CRP – 14 (Região Centro-Oeste) Maria Aparecida Morgado Região: CRP – 03 (Região Nordeste) Sonia Maria Rocha Sampaio Região: CRP – 16 (Região Sudeste) Bernadete Baltazar Região: CRP – 10 (Região Norte) Francisco Maria Bordin Jornalista responsável Patrícia Cunegundes…