Narrativa Juridica Caso Concreto 7

trabalhista pode ser a reintegracao. Eu tenho uma estabilidade, eu quero a reintegracao, e o pedido sucessivo eh a indenizacao substitutiva (exemplo de uma mulher que foi dispensada gravida por exemplo, ai ela fala que quer a reintegracao no trabalho e no caso de nao ser observado, quer a indenizacao, por mais que no fundo os trabalhadores queiram mesmo a indenizacao mas nao da para pedir isso moralmente). Entao eu tenho que fazer teses com forcas distintas. Na visao da prof,…

CAPÍTULO IV TUTELAS DE PROTEÇÃO EM CASO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INVERSÃO 44 CONCLUSÃO 47 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 49 INTRODUÇÃO Toda pretensão jurisdicional prende-se a algum fato, ou fatos, em que se fundamenta. Deduzindo a sua pretensão em juízo, ao autor da demanda incube afirmar a ocorrência do fato que lhe serve de base, qualificando-o juridicamente e, dessa afirmação, extrai as consequências jurídicas que resultam no seu pedido de…

jurisdicional. Equivalentes jurisdicionais. Estudo de casos concretos. Intervenção do Ministério Público como fiscal da lei. ESTRUTURA DO CONTEÚDO Da Jurisdição 1.1 – Conceito 1.2 – Características 1.3 – Contenciosa e voluntária (não contenciosa) 1.4 – Equivalentes jurisdicionais 1.5 – Atuação do Ministério Público PROCEDIMENTO DE ENSINO Ao iniciar a aula o professor deve transcrever na lousa o tema da aula Os casos concretos e questões de múltipla escolha deverão…

PARCIAL PROVIMENTO. 1) No caso de tentativa, quanto mais próximo o agente chegar da consumação, menor será a redução e vice-versa. O réu, in casu, desferiu diversos tiros contra a vítima na região da cabeça, o que importa o reconhecimento de que o réu chegou bem perto de consumar o desígnio homicida. 2) Não há nos autos nenhuma prova de que a vítima tenha sofrido sequelas definitivas. Tal fato somente poderia ser atestado por meio de prova pericial médica, o que, no caso não foi.…

formulada por Liebmam. Assim é que alguns autores mais modernos afirmaram que as “condições da ação” não são requisitos de existência daquele direito, mas sim de seu legítimo exercício. Afirmam esses autores que o direito de ação, como qualquer posição jurídica de vantagem, pode ser exercido de forma legítima ou de forma abusiva. As “condições da ação” seriam, então, os requisitos do legítimo exercício da ação, e a “carência de ação” deverá ser vista não mais como “inexistência”, mas…

fundamentada, às seguintes indagações. José poderia ter sido exonerado de ofício, mesmo durante o período de estágio probatório, ou o estágio deveria protegê-lo contra a extinção do cargo? José teria direito à prerrogativa da disponibilidade? Em caso de resposta afirmativa, especifique os termos em que tal prerrogativa ocorreria. Gabarito Considerando que o padrão de resposta apresentado pela examinadora simulou uma resposta que o candidato poderia dar, usaremos o próprio padrão de…

Disciplina: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Curso: Direito Campus: Niterói Semestre: 1º/2011 Carga Horária: 44 Período: 3º Professor: Valquíria Paladino Turma: 3003 Conteúdo Programático Semana 1 - As características do texto argumentativo e sua relação com o texto narrativo pág. 1 Semana 2 - Silogismo a serviço da argumentação

necessidade URGENTE ao uso contínuo dos medicamentos acima mencionados e da falta de recursos por parte da impetrante, o seu médico, de livre e espontânea vontade, lhe forneceu as únicas amostras grátis que tinha em seu consultório: 6 caixas contendo 7 comprimidos cada caixa, do medicamento XARELTO (Rivaroxabana) 20 mg, suficientes até o dia 30 de outubro de 2012 e 02 caixas contendo 10 comprimidos cada caixa do medicamento RITMONORM (Cloridrato de propafenoma) 300 mg, que foram…

OAB 2 Fase Penal – Apostila 2012.2 Aula 15 Peça: Habeas Corpus O “habeas corpus” não é alicerçado em um momento processual específico, podendo ser impetrado a qualquer momento, desde que não haja recurso específico para o caso. Tem cabimento quando o indivíduo sofre ou está na iminência de sofrer violência ou coação ilegal no seu direito de locomoção. O Habeas Corpus é remédio constitucional, com previsão legal no art. 5º, LXVIII da CF e art. 647 e 648 do CPP. A própria…

ASSIS DE OLIVEIRA FRANZ KAFKA E O PRESSÁGIO DO HORROR JURÍDICO Goiás/ GO 2010 2 ROBERTO ASSIS DE OLIVEIRA FRANZ KAFKA E O PRESSÁGIO DO HORROR JURÍDICO Trabalho de Conclusão do Curso de Direito apresentado à disciplina Monografia Jurídica II como exigência para obtenção parcial de Bacharel em Direito à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, sob a orientação da Professora Mestre Fernanda Moi. Goiás / GO 2010 3 OLIVEIRA, Roberto Assis de.…